Fui parecerista “ad hoc” da Fapesp, coisa de dois anos. Desconhecendo a comissão que me fez o convite, aceitei, consciente de que não receberia pela contribuição. Minha área não era a produção científica das chamadas exatas, mas a do campo das humanas, comunicações e artes, e os projetos chegavam e eram devolvidos pela internet com as avaliações, sem poder identificar meus interlocutores. Como em todas as vezes em que fiz banca, fui jurado ou perito, uma vez parecerista busquei ser correto e justo: rejeitei projeto fraco de um conhecido mas dei aval à proposta de um desafeto.
A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) foi criada pela Constituição Estadual de 1947 (Art. 123): “O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma Fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos em lei”. Determina, para custeio, “não menos do que meio por cento da receita ordinária” (o complexo de receitas do Estado, números que hoje seriam fenomenais). A Constituição Estadual de 1989 reservou à Fapesp 1% da arrecadação tributária (ICMS), e somente dela. À USP, Unesp e Unicamp couberam, primeiramente, 6,5%, e mais tarde 9,57%.
Problemas: (1) Sutilezas de interpretação. A LOA /2017 propunha “até” aqueles percentuais, o que é muito diferente do original “no mínimo”, apesar de o governo insistir que ambas eram a mesma coisa. (2) “Abertura de crédito suplementar”, transferência de verbas já dedicadas de uma rubrica para outra. Ou: a Assembleia Legislativa naquele ano transferiu da Fapesp, sob protestos da comunidade científica, R$ 120 milhões, 12,63% do total, mas, inconstitucional, teve de devolvê-los. (3) Impopular eufemismo, o “contingenciamento” – que significa “não há cortes no orçamento, mas ‘n%’ vocês não podem usar”. (4) A crise econômica e a queda na arrecadação, mas esse é um exercício de futurologia em que eu, leigo, sequer ousaria adentrar. Coisa para um economista de sólida formação tributária com uma bola de cristal milagrosa nas mãos.
Associada à Fapesp e ao CNPq, em 2019 a USP foi classificada pela CWTS holandesa em oitavo lugar no mundo por sua produção científica, e ficou entre as 150 melhores universidades do mundo, segundo o Academic Ranking of World Universities (ARWU)! Quase totalidade do que se produziu nesses 73 anos de Fapesp e 68 de CNPq reverteu à população – de novos tratamentos médicos à obra de Graciliano Ramos. Uma plêiade de cientistas trabalhando pela comunidade em prol da coisa pública.
O CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa), órgão federal – cujo repasse de verbas é feito a bel-prazer do governo -, tem sido foco de imensos cortes, tão dramáticos que culminaram agora com a suspensão de 40 mil bolsas. Criado pela lei 1.310/51 para ser responsável pela organização de todos os sistemas de suporte à pesquisa, o Conselho levou o Brasil, ao lado da Fapesp e outros, a ingressar no “clube” dos 18 países que representam, cada, ao menos 1% da produção científica mundial.
O mentor do CNPq, César Lattes, falecido em 2005, foi parceiro na descoberta do “méson-pi”, que deu a Cecil Powell o Nobel de Física em 1950, mas a coautoria do brasileiro foi preterida injustamente. Como deferência, em 1999 o sistema nacional de catalogação de currículos e pesquisas de cientistas e acadêmicos passou a se chamar “Plataforma Lattes”. O físico Joaquim da Costa Ribeiro, falecido em 1960, foi o descobridor do “efeito termodielétrico”, e ocupou boa parte de sua vida estudando a radioatividade. Foi o único brasileiro a ter assento no Comitê Consultivo da ONU para Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear. Crodowaldo Pavan (1919-2009), biólogo, estudou na USP a convite de André Dreyfus, um dos criadores da Universidade, e logo tornou-se docente. Foi presidente do CNPq (1986-1990), e após se aposentar rumou para Oak Ridge, EUA, onde criou um laboratório de genética celular de âmbito nacional; depois, foi professor catedrático na Texas University, em Austin. Catalogar todos os avanços creditados a esses órgãos e pesquisadores seria um trabalho de envergadura monumental.
Não há semana que não traga novidades: no dia em que escrevo, a USP divulgou mais um avanço na área de química e biomedicina: cientistas conseguiram associar o metabolismo da gordura ao desenvolvimento de uma das doenças degenerativas mais terríveis, a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que começa a devorar vidas desde cedo, a exemplo de Stephen Hawkins – um dos maiores físicos da história. Só nessa área, somem-se Alzheimer, Parkinson, vários tipos de câncer, Aids, drogas que salvam vidas e um sem-número de moléstias que receberam inestimável contribuição dos pesquisadores.
Estudos sobre pontes, viadutos e barragens – que tanto caem! -, novos materiais, combustíveis não fósseis, controle de poluentes, descobertas arqueológicas, teorias antropológicas, estudos da história, cultura e artes, abrem uma enorme estrada rumo a novas descobertas.
O custo disso? Material e equipamentos, e ao pesquisador-bolsista não um salário, mas o mínimo que possa prover seu sustento, o suficiente para passar dias inteiros em laboratórios e bibliotecas, sempre em contato com o mundo, seja via internet ou no exterior. A labuta desses bolsistas, docentes e orientadores abre caminho para dias melhores. Porque sem pesquisa científica e universidade pública de alto nível o destino nos reservará a medíocre subserviência aos países que as priorizam. E deles compraremos o que deixarmos de produzir.
