Da redação
A prefeitura e o Aeroclube de Tatuí chegaram a um acordo, nesta quinta-feira, 10, para a definição da área destinada à continuidade das atividades da entidade no Aeródromo Municipal “Dr. Octávio Guedes de Moraes”.
A nova delimitação, formalizada em reunião no paço municipal, amplia de aproximadamente 10 mil para 20 mil metros quadrados o espaço destinado ao aeroclube e será incorporada ao futuro edital de concessão do aeródromo municipal.
A área acordada compreende o trecho entre a sede da atual administração do aeroclube, onde funciona a secretaria da entidade, e o hangar seis. O novo perímetro acrescenta quatro hangares em relação à delimitação anteriormente proposta pelo município, preservando uma estrutura mais ampla para o desenvolvimento das atividades institucionais do aeroclube.
A definição foi possível a partir de novas tratativas entre o município e representantes da entidade, incluindo visita técnica às instalações do aeródromo.
“Entre os aspectos considerados, estiveram a importância histórica dos aeroclubes nos sítios aeroportuários em que desenvolvem suas atividades, especialmente para a continuidade da instrução prática de aviação civil, e a preservação dos investimentos acumulados pelo aeroclube em hangares, salas de aula, oficinas e pátios”, conforme informado pela assessoria de comunicação da prefeitura.
O acordo também estabelece que o aeroclube terá prazo de 30 dias corridos, a contar desta data, para adequar as atividades ao novo perímetro e desocupar as estruturas que permanecerem fora da área definida.
A medida substitui, quanto à configuração da área, a determinação anterior constante da notificação 004/2026 – GAM/AeroTatuí, de 21 de agosto. Os termos pactuados serão incorporados ao edital de concessão do aeródromo, cujo processo foi autorizado pela lei municipal 6.055/2025.
A legislação prevê a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do aeródromo, mediante processo licitatório, estabelecendo, ainda, a continuidade do uso das instalações e hangares pelo aeroclube para o desenvolvimento de suas atividades durante a vigência da concessão.
Pelo acordo firmado, a área destinada ao aeroclube será formalizada por instrumento jurídico próprio, de natureza precária e não onerosa, para atividades compatíveis com as finalidades legais e estatutárias da entidade.
A permanência estará condicionada à manutenção dessas atividades e ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Também fica vedada a transferência da área a terceiros.
A destinação deverá preservar o caráter institucional e não lucrativo do aeroclube, sendo admitidas atividades relacionadas à formação de pilotos, ao aerodesporto e ao fortalecimento do turismo local, desde que observadas as autorizações, certificações e aprovações específicas exigidas.
“A medida também busca compatibilizar a permanência histórica da entidade com o futuro modelo de gestão do aeródromo”, acentua a comunicação.
Durante a reunião, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior declarou que “a solução foi construída por meio do diálogo e está alinhada ao planejamento de modernização e ampliação do aeródromo”. Ele reforçou a continuidade da entidade e a perspectiva de desenvolvimento do equipamento público.
“Estamos trabalhando para que o Aeródromo Municipal possa avançar, com novas possibilidades de desenvolvimento, investimentos, negócios e conexão de Tatuí com a região, sem deixar de preservar a história e a importância do aeroclube”, argumentou.
“Esse é um trabalho construído pelo diálogo, pelo planejamento e pela busca de soluções que atendam ao interesse do município e permitam que o aeródromo continue sendo parte importante do crescimento de Tatuí”, afirmou Cardoso Júnior.
O chefe do Executivo também acentuou que o acordo “só foi possível graças ao aeroclube local entender a importância do projeto de desenvolvimento daquele espaço”.
“A construção disso tudo é coletiva, com o aeroclube, os vereadores e a nossa equipe, todos focados no mesmo objetivo”, reiterou.
O gestor do aeródromo municipal, Wagner Rodrigues, secretário-adjunto do Governo e Relações Institucionais, também afirmou ter ficado satisfeito com o acordo e disse que, durante a semana, o prefeito, o engenheiro Leonardo Cabaixo Spada e ele estiveram em Brasília, alinhando o projeto com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com o senador Marcos Pontes (PL).
O senador tem um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional para proteger, reconhecer e incentivar os aeroclubes brasileiros, garantindo maior segurança jurídica às instituições.
César Mazzoni, diretor do aeroclube local e representante na reunião da Febraero (Federação Brasileira dos Aeroclubes), manifestou-se dizendo que “Tatuí saiu na frente dos demais municípios na questão do diálogo e acordo propostos, servindo de exemplo aos demais”.
Participaram da reunião, além do prefeito: o presidente da Câmara Municipal, Renan Cortez (MDB); os vereadores Leandro de Camargo Barros (MDB), Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade), Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) e Vade Manoel Ferreira (Republicanos).
Também estiveram: o secretário do Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal, Daniel Gomes Belanga; o advogado do município, Alexandre Novais do Carmo; os gestores do Aeródromo Municipal, engenheiro civil Leonardo Cabaixo Spada e Wagner Rodrigues; o presidente do Aeroclube de Tatuí, Alexandre Augusto de Castilho Barbosa, representado por procuração; o representante da diretoria do aeroclube, Armando Pettinelli Júnior; o vice-tesoureiro do aeroclube, Cesar Augustus Mazzoni, representando o presidente da entidade; o representante da diretoria, Gilberto José da Silva; os associados de honra Fábio Amaral Campos e Geraldo Mello; o diretor de segurança de voo, Talles Coutinho; o associado Jonas Caetano Filho; e Cláudio Rocha de Camargo.
A definição da nova área ocorre no contexto do processo de estruturação da concessão do Aeródromo Municipal. Em 2026, o município realizou o procedimento de manifestação de interesse (PMI) número 004/2026.
O documento foi destinado à elaboração de estudos de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional para subsidiar a estruturação do modelo de concessão, tendo como objetivos a manutenção, a operação e a expansão do aeródromo.
Tribuna livre na Câmara
Na sessão ordinária realizada na terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Tatuí, o diretor de instrução do Aeroclube de Tatuí, Alexandre Simões, havia comentado sobre notificação anterior da prefeitura para a desocupação de hangares e pedido apoio do Legislativo na mediação do tema junto à administração municipal.
Durante a fala, Simões falou sobre os termos da concessão e a notificação. “Essa tentativa de concessão é importante, mas ela pode não dar certo também”, argumentou na oportunidade.
“Houve em cidades semelhantes a Tatuí e acabou não dando certo. Os aeródromos não trouxeram a movimentação que se esperava, não houve geração sustentada de emprego e essas cidades ficaram com ‘aeródromo elefante branco’ que não tinha um aeroclube”, acrescentou.
“Mas Tatuí sempre teve uma instituição de espírito público que cuidou do aeródromo mesmo quando essa tentativa não deu certo. Cuidou por mais de 30 anos”, completou.
Ele finalizou pedindo ajuda aos vereadores para se tentar suspender a notificação e para que a Câmara fizesse uma mediação entre o Aeroclube de Tatuí e a prefeitura para discutir o tema – o que veio a ocorrer na quinta-feira.
“O aeroclube é importante e não é um impedimento à concessão; é um parceiro estratégico”, concluiu o diretor na fala anterior ao acordo.
