Da reportagem
O médico infectologista Rodolfo Enrique Postigo de Castro, vítima de latrocínio em julho, poderá ser homenageado em breve. Em sessão extraordinária, na segunda-feira, 20, os vereadores aceitaram a solicitação para que ele seja o patrono do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
Apresentado por Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP), o projeto de lei 51/21 que busca denominar o prédio que abrigará o Caps, localizado na rua Benedita Pereira Machado, 450, na vila Paulina, recebeu aprovação unânime, em primeira e segunda discussões.
Nascido na cidade de Tacna, no Peru, em 1960, Castro ingressou na Faculdade de Medicina de San Agustín, na cidade de Arequipa, aos 16 anos. Em 1988, veio para o Brasil e realizou residência médica em infectologia, adquirindo o título de mestre em doenças tropicais na Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), em Botucatu (SP).
Em 28 anos morando em Tatuí, Castro trabalhou em hospitais e clínicas, como clínico-geral e infectologista, além de ter atuado em empresas e na Vigilância Epidemiológica, órgão da pasta de Saúde. O profissional também atuou na linha de frente do combate à pandemia no município.
Castro foi assassinado em 31 de julho, quando passeava com a família no Guarujá (SP). Ele havia acabado de almoçar e estava na orla da praia quando foi surpreendido por criminosos. A dupla roubou pertences dele e da filha e ainda atirou contra o tatuiano duas vezes.
Ele teve o peito alvejado, chegou a ser socorrido e levado a um pronto-socorro por pessoas que passavam pelo local, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu em seguida. O caso foi registrado como latrocínio na delegacia da cidade litorânea.
Mais projetos
Durante sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), os parlamentares apreciaram e aprovaram outros sete PLs, além de três projetos de decretos legislativos e 25 requerimentos.
Entre os PLs, o documento 19/21 – o único protocolado pelo Poder Executivo – permite a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, para recapeamento asfáltico.
Na tribuna, Abreu afirmou que o município recebe o montante por meio de emenda parlamentar enviada pelo deputado estadual Ricardo Madalena (PL), para atender as ruas José Pires Corrêa e João Saulo dos Reis, com início na via Gabriel de Lara até a rua Almiro Aparecido de Campos, no Jardim Gonzaga.
Apresentado pelo vereador José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos), o PL 25/21 tem objetivo de proibir a hospedagem de crianças e adolescentes em hotel, motel, pensão, pousada, albergue ou estabelecimento congênere, caso não estejam
autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsáveis, ou com permissão de
autoridade judiciária.
O documento indica que os estabelecimentos devem afixar cópia da lei e cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de preenchimento da ficha de registro da criança ou adolescente, devendo guardá-la por, no mínimo, dois anos.
Os dados informados na ficha de registro só poderiam, segundo o projeto, ser fornecidos a autoridades policiais, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de comissões parlamentares de inquérito.
Conforme a justificativa, o projeto é uma forma de contribuir com a segurança dos menores. “Hoje em dia, esses estabelecimentos cobram apenas a certidão de nascimento da criança. O preenchimento da ficha visa proteger o público infantojuvenil do quadro de desaparecimentos, sequestros e outros crimes”, completa.
O PL 29/21, assinado por nove parlamentares, dispõe sobre o uso preferencial de lombadas ecológicas, como ondulações transversais, em locais que necessitem de dispositivos redutores de velocidade.
Segundo a matéria, as lombadas ecológicas só poderiam ser utilizadas mediante estudo de engenharia de tráfego, seguindo disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e normas definidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Através da justificativa, os autores sinalizam que, além dos custos serem maiores, as lombadas atualmente utilizadas, construídas a partir do uso de massa asfáltica, têm “impacto ambiental considerável”.
Em contrapartida, segundo os vereadores, as ecológicas são constituídas de borracha, apresentam durabilidade satisfatória e maior possibilidade de manejo caso haja a necessidade, uma vez que são parafusadas no leito carroçável.
Valdir de Proença (Podemos) é o responsável pelo PL 30/21, o qual determina que os hospitais públicos e privados, UBSs (unidades básicas de saúde) e as unidades de pronto atendimento do município comuniquem aos órgãos da administração direta e indireta as ocorrências de atendimento às pessoas idosas vítimas de violência.
Para que seja cumprido, o projeto considera violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Na comunicação formal, segundo o documento, deverá constar, no mínimo: o motivo do atendimento; diagnóstico; descrição detalhada dos sintomas e das lesões; e conduta adotada, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.
A justificativa destaca que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), um em cada seis idosos é vítima de algum tipo violência no mundo. “A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno que vem crescendo no mundo e no Brasil”, aponta a matéria.
“Sendo assim, o PL tem o objetivo de ampliar os instrumentos do município na proteção dos direitos dos idosos e o de assegurar que as notificações das ocorrências sirvam de base de dados para a compreensão do fenômeno, servindo de apoio à gestão pública para elaborar políticas de prevenção às violências contra essas pessoas”, complementa.
Protocolado por seis parlamentares, o pedido pela instituição da ‘‘Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas’’, através do PL 37/21, também recebeu aprovação no plenário da Câmara Municipal.
A ação é proposta para ocorrer na semana que antecede o dia 26 de junho, data instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) como Dia Internacional de Combate às Drogas.
Através de uma série de ações, a propositura tem como objetivo que a semana municipal seja utilizada para discussão de medidas efetivas para o enfrentamento às drogas em Tatuí.
“É de suma importância que o município possua um período especial de tempo, como uma semana, para que as ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas sejam realizadas”, indicam os autores.
“É fundamental tratarmos o tema ‘drogas ilícitas’, pois diversos estudos científicos apontam para uma relação de interdependência dessas drogas no padrão de consumo abusivo”, reforçam os vereadores.
Os outros dois PLs visam à criação das campanhas “Maio Roxo” e “Dezembro Verde”. A campanha, sugerida por Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB), pelo projeto 33/21, pede que o quinto mês do ano seja dedicado à “atenção e luta contra lúpus”.
A escolha pelo “Maio Roxo”, dedicado à doença enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil, conforme a matéria, deve-se ao Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, celebrado em 10 de maio.
A ação é indicada para integrar o calendário oficial de eventos do município e ocorrer anualmente com atividades para conscientização, prevenção e orientação à pessoa com lúpus, promovidas pelo Executivo.
O lúpus, segundo a justificativa, é uma doença autoimune que ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano, estando relacionado à predisposição genética e podendo ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais.
“Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes
e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença”, indica a vereadora, através da matéria.
Já o “Dezembro Verde”, solicitado pelo PL 31/21, de autoria de sete parlamentares, é uma campanha voltada à conscientização ao não abandono de animais no município.
A intenção é dar maior visibilidade ao tema e contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais, além de ampliar o nível de resolução das ações, a partir de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
De acordo com o documento, a campanha deverá ser realizada todos os anos em dezembro, “época em que o número de abandono de animais aumenta, devido à proximidade das férias”.
Os autores indicam que “animais são abandonados todos os dias, vagando e sofrendo pelas ruas”, apontando dados que demonstram haver mais de 30 milhões de animais abandonados no país.
“O poder público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda. No entanto, através desta campanha, conseguiremos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados”, argumentam os vereadores.
Após a aprovação, em primeira e segunda discussões no plenário, todos os PLs do Legislativo serão encaminhados ao Executivo, para avaliação e eventual sanção do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
Além dos PLs, os vereadores aceitaram projetos de decretos legislativos que outorgam o título de cidadania emérita de Tatuí a Satya Carriel Soares e Willian Alexandre Nunes da Silva, além do título de cidadão tatuiano para Eduardo Augusto de Almeida Silva.
