A leitura do projeto de lei 78/2026, apresentado na Câmara Municipal de Tatuí na sessão do dia 8 deste mês, já de início, exige uma distinção importante: as observações aqui são quanto ao texto da proposta, não ao autor do PL, o vereador José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos).
Aliás, prova disto é que, por coincidência (ou não, vez que o parlamentar tem se mostrado positivamente bastante atuante em sua função, inclusive, no número de proposituras), exatamente no editorial da semana passada (dia 14), este periódico teceu francos e explícitos elogios a Perbelini.
Isso, por conta do correto e mais que pertinente projeto de lei 73/2026, que busca impedir o corte de água e luz, por inadimplência, em sextas-feiras e vésperas de feriados. Excelente propositura, que, esperemos, torne-se lei.
Neste caso do novo PL, que poderia permitir a proibição, pelos pais, do estudo de “gênero” nas escolas do município, porém, entendemos que a iniciativa erra no diagnóstico e, por isso, merece ser observada, claro, com serenidade e respeito, porém, com firme clareza.
O projeto parte, “aparentemente”, de uma premissa equivocada: a de que atividades pedagógicas relacionadas a “gênero” seriam, por definição, formas de doutrinação capazes de “moldar” a orientação sexual de crianças e adolescentes.
Estudar gênero, no entanto, não leva ninguém ao grupo chamado LGBTQIA+. O que esse tipo de debate busca, em síntese, é algo muito mais básico e, além, necessário: formar jovens com maior capacidade de convivência, respeito às diferenças, empatia e compreensão sobre a dignidade humana.
Em outras palavras, o tema não trata de induzir comportamento, mas de reduzir preconceito. Numa sociedade marcada – e fragmentada – por agressões verbais, violência simbólica, exclusão e intolerância, falar de gênero na escola significa educar para a civilidade. Significa mostrar que existem diferentes modos de ser, viver e amar, e que nenhum deles pode ser tratado com escárnio ou hostilidade.
Se isso incomoda alguns setores, talvez o incômodo esteja menos no conteúdo e mais no fato de a escola insistir em ensinar respeito. No mais, como aceitar, com passividade, que a área política pode entender mais de fundamentos educacionais que o próprio setor da Educação?
Sim, embora reconhecendo que os pais e responsáveis têm prioridade sobre a educação “particular” de seus filhos, não seria em nada de bom tom que, mesmo eles, ganhassem poder para interferir na educação “pública” – sendo muto mais produtivo o respeito a ambas as autoridades, cada qual em seu devido ambiente de influência.
Exatamente neste aspecto, o projeto também não parece sublinhar um ponto fundamental: a função da escola não é repetir visões particulares de mundo, mas formar cidadãos aptos a conviver em uma sociedade plural.
Isso inclui ensinar ciência, história, língua, literatura, artes e também valores democráticos elementares, como igualdade, tolerância e não discriminação. Quando se tenta transformar um debate pedagógico em questão ideológica, o resultado costuma ser a fragilização da educação na mesma medida do fortalecimento da desinformação.
Reiterando: é claro que a família tem papel essencial. Pais e responsáveis devem acompanhar a vida escolar dos filhos, conversar com a escola, pedir esclarecimentos e participar da formação moral das crianças. Isso é desejável e saudável. Mas, participação familiar não pode virar poder de veto sobre qualquer conteúdo que trate de diversidade humana.
Se a escola tiver de pedir autorização individual para discutir temas como respeito à mulher, combate ao bullying, convivência com pessoas LGBTQIA+ ou desigualdade social, rapidamente caminharemos para uma educação tutelada pelo “medo”, e não pelo conhecimento.
Aqui, ainda vale ponderar se já não bastam os hercúleos desafios enfrentados pelos professores em seu dia a dia, não raro marcados pela escassez de tecnologias, falta de reconhecimento profissional e de salários mais robustos, fora “ameaças” e, especialmente, pela exata “falta de educação” dos alunos – a qual, como se diz, “vem de berço”, “parte da casa”…
A justificativa do projeto aponta intenção de proteger crianças e adolescentes. Esse é, sem dúvida, um objetivo legítimo. Mas, proteger não é ocultar a realidade nem impedir a abordagem de temas que ajudam, justamente, a prevenir violência, discriminação e sofrimento.
Pelo contrário: crianças e jovens expostos a ambientes de exclusão precisam encontrar na escola um espaço de esclarecimento, escuta e formação.
Retirar esse espaço seria abandonar os estudantes à ignorância, e a ignorância quase sempre alimenta o preconceito – o qual, por conseguinte, estimula a violência, essa praga que ninguém (diz que) quer.
Também é preciso cuidado com outro efeito colateral da proposta: quando classifica genericamente como “controversas” as atividades relacionadas a gênero, o texto abre margem para insegurança pedagógica, autocensura e conflito desnecessário entre famílias e instituições de ensino.
Escolas não devem ser transformadas em território de suspeita permanente. O caminho mais produtivo é o do diálogo, da transparência e da construção conjunta de critérios, e não o da ameaça de multa, suspensão e cassação.
Se a preocupação é ampliar o vínculo entre pais e escola, há formas mais eficazes e menos beligerantes de fazê-lo: reuniões periódicas, comunicação pedagógica clara, acesso às propostas curriculares, escuta ativa das famílias e formação contínua dos educadores. Isso fortalece a confiança mútua sem reduzir a autonomia escolar nem transformar a diversidade em tabu.
A vida pública exige, justamente, isto que aqui fazemos por meio de um posicionamento contrário, porém, respeitoso e com argumentos – ou, em outras palavras, reconhecer méritos onde eles existem e apontar divergências quando necessário.
Neste caso, a divergência é profunda. Não se trata de defender “ideologia” alguma, mas de reafirmar que falar de gênero na escola é, acima de tudo, falar de humanidade. E se a educação perde a capacidade de ensinar humanidade, perde também uma de suas funções mais nobres – talvez, a maior delas.
Reconhecendo que ainda se testemunha tanta falta de empatia, tolerância e generosidade, a escola precisa ser um dos poucos lugares a insistir nessas virtudes. Estudar gênero não ameaça a infância. O que a ameaça, na verdade, é crescer sem aprender a respeitar o outro.
