Em Tatuí, muitos pré-candidatos a vereador – tal outros a pleitear a reeleição -, certamente não estão nada eufóricos com a insistente cobrança do parlamentar Rodnei Rocha (PSL) a favor do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 002/19, que propõe a redução de “cadeiras” no Legislativo, de 17 para 11.
O tema esteve novamente em destaque no pronunciamento do vereador na sessão ordinária desta segunda-feira, 17. Na prática, a cada sessão, Rocha tem cobrado publicamente a votação do projeto.
Nesta semana, pelo requerimento 1.019, o parlamentar, conhecido como “Nei Loko”, mais uma vez e “contundentemente”, pediu que o documento fosse colocado em votação.
O projeto, protocolado em 25 de novembro do ano passado, nem é assinado por Rocha, mas pelo presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PSDB).
Na prática, ele altera o artigo oito da LOM, retirando seis vagas do Legislativo. A medida, segundo Abreu, objetiva a economia de cerca de R$ 6 milhões em quatro anos, durante o quadriênio 2021-2024.
Desde então, o projeto recebeu quatro propostas de emendas. Assim, conforme o regimento interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem de avaliar as emendas e, sem um novo parecer, o projeto não pode ser votado.
A primeira emenda, apresentada por Eduardo Dade Sallum (PT), em 19 de junho, sugere que o valor economizado com menos vereadores seja devolvido à prefeitura para ser destinado à Educação, exclusivamente.
No dia 3 de julho, por sua vez, Ronaldo José da Mota (Cidadania) protocolou nova emenda, solicitando a redução para nove “cadeiras” no Legislativo, ao invés de 11.
Mota, Sallum, Valdeci Antônio Proença (Podemos), Márcio Fernandes (Cidadania), Severino Guilherme da Silva (PSD), Daniel Almeida Rezende e Joaquim Amado Quevedo (ambos PP) apresentaram, então, no dia 13 de julho, a proposta de redução para dez vereadores.
Os mesmos parlamentares – com exceção de Silva – protocolaram a quarta emenda na segunda-feira da semana passada, 10, solicitando, finalmente, que a redução corte oito vagas, com a eleição de nove vereadores.
Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente com Alexandre Grandino Teles (PSDB) e Nilto José Alves (PRTB), Rocha afirmou que, se dependesse dele, assinaria a emenda mais recente, para que, em sessão extraordinária, fosse possível votar a redução.
Abreu reforçou a obrigatoriedade dos pareceres da comissão para a votação em plenário. No entanto, garantiu que, quando o projeto estiver “pronto”, será apreciado e votado.
Para que a alteração tenha validade a partir de 1º de janeiro de 2021, precisa ser aprovada até o final das convenções partidárias de escolha dos candidatos. Devido à pandemia, elas ocorrerão, virtualmente, entre 31 de agosto e 16 de setembro.
Antes, Rocha já havia se manifestado – de maneira ainda mais contundente – sobre a remuneração dos parlamentares, argumentando estar “revoltado e descrente” com o Legislativo.
Por consequência, em pronunciamento online – dado as reuniões presenciais então ainda não terem retornado -, dia 17 de julho, garantiu que não tentará se reeleger para um segundo mandato.
No vídeo, que circula em mídias sociais, Rocha faz um desabafo, no qual reforça a intenção de não mais se candidatar e declara que os parlamentares recebem “demais” pela função.
Rocha foi ainda mais incisivo ao argumentar que os vereadores “não são representantes do povo”, lembrando a soma de todos os votos dos parlamentares eleitos, cujo resultado é próximo de 20 mil.
“Tive 1.200 votos, equivalentes a um por cento da população. Como posso alegar que represento a população? Eu represento as 1.200 pessoas que votaram em mim, e teve gente que recebeu menos votos ainda”, apontou.
Isentando os atuais vereadores tatuianos, Rocha ainda questionou a utilidade da função e disse não entender a necessidade de tantos deputados, reforçando a necessidade de diminuição do número de parlamentares.
Após questionar até a relevância das ações do Legislativo nas últimas décadas, Rocha reiterou que, a partir do próximo ano, será “mais um trabalhador custeando a Casa de Leis”. “Sou a favor de ganhar, pois, para fazer o trabalho, tem de receber, mas não um absurdo”, sustentou.
Posteriormente, a O Progresso, o vereador insistiu não ser justa a remuneração dos políticos. Segundo ele, “é preciso arrumar a ‘casa’ para, depois, cobrar mudança dos outros”.
Por outro lado, Rocha também destacou que, apesar de não ter interesse em candidatar-se novamente, “como cidadão contribuinte”, sabe da “importância do Legislativo, assim como do Executivo e do Judiciário”, não sendo contrário a nenhum desses Poderes.
Ele acentuou, contudo, a necessidade de aprovação de dois projetos, em tramitação na Câmara, para a redução salarial dos vereadores e a “retirada de cadeiras”. A proposta de salário menor é assinada pelo parlamentar Ronaldo José da Mota, datado de 2017.
Segundo ele, “é difícil um representante, teoricamente do povo, ganhar muito acima do que o povo ganha”, lembrando que a remuneração dos vereadores é de cerca de R$ 7.500.
De acordo com Rocha, a “decepção com as pessoas” é mais um motivo a desestimulá-lo à política. Segundo ele, “os políticos distorcem a realidade para falar o que o povo quer ouvir”, afirmou.
“Paralelamente, o povo cobra que político tenha caráter, mas não colabora. Não haveria políticos corruptos se toda a população realmente fosse honesta”, completou Rocha.
No Brasil dos extremismos, do qual Tatuí faz parte, tanto sobram opiniões e dissenso quando faltam boa vontade e lucidez. Ainda assim, que fiquem algumas ponderações.
De início, a principal: a importância do Legislativo e do Judiciário é absolutamente fundamental, mais ainda na atualidade, quando se sustenta essa constante ameaça golpista em âmbito federal.
Muitos podem torcer o nariz ao Congresso e ao SFT, por exemplo, mas, sem eles, é ditadura na certa. E só não tem medo do absolutismo quem não conhece história ou é muito mal-intencionado.
No mais, o vereador tatuiano, embora use tom deveras aguado, não desafina na partitura argumentativa. Considerando que, por exemplo, um vereador não precisa deixar a profissão de origem para exercer a função legislativa na imensa maioria dos municípios, não faz mesmo muito sentido o salário em demasia.
Já o número de representantes sempre variou conforme as conveniências do momento. Diminuir pela metade, não obstante, parece certo exagero. Em Tatuí, a proposta de 11 parlamentares, portanto, é bastante razoável.
Pode ocorrer, naturalmente, de não ser interessante uma restrição de vagas a dificultar ainda mais a eleição a partir de tantos pré-candidatos, daí as manobras para se protelar a iniciativa, inviabilizando-a.
Neste ponto, claro, cabe ao eleitor observá-las e – também por elas – definir seus votos logo à frente.
Finalmente, considerando que, por alguma razão, o vereador Rodnei Rocha é tão popularmente conhecido por sua peculiar alcunha, seria interessante saber quem seria “Loko” o suficiente para contestar as cobranças de Nei.
