Na segunda-feira, 16, a Câmara Municipal recebeu novo pedido de abertura de CEI (comissão especial de inquérito) apresentada por vereadores. A informação é da assessoria de imprensa do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Conforme nota enviada a O Progresso, os parlamentares pretendem investigar serviço contratado pela Prefeitura. “O alvo, agora, é analisar a contratação de uma empresa de monitoramento por câmeras”, consta no comunicado.
O contrato prevê monitoramento de 50 prédios públicos, pelo período de dois anos, a um valor de R$ 404 mil por mês. No total, o serviço somará R$ 9,69 milhões, incluindo imóveis gerenciados pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo. A pasta é comandada por Ângela Sartori.
Em nota, o PSDB informa que o pedido de abertura de comissão tem assinatura de “sete vereadores de diferentes partidos (PSDB, Pros, PT, DEM, PPS e PP)”. Entretanto, não divulgou os nomes dos parlamentares que o assinaram.
Eles devem cobrar explicações sobre o processo de licitação e questionam o valor do contrato. Também conforme a assessoria do partido, um serviço semelhante, na cidade de Votorantim, teria sido firmado por quantia “bem menor”. “Algo em torno de R$ 170 mil por mês para monitorar 45 prédios públicos”.
Segundo o partido, o pedido de abertura de CEI deveria ser votado na sessão ordinária da noite de ontem, terça-feira, 17, após o fechamento desta edição (17h). O Legislativo promove reunião semanal a partir das 19h.
O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, disse que “está tranquilo” com relação à abertura de outra comissão especial de inquérito. Manu declarou que deverá fornecer “todas as informações necessárias” para os vereadores, por entender que “não há nada de errado com o processo”.
“Acho que quem não deve não teme. Inclusive, o sistema de monitoramento das escolas está sendo um sucesso e, por enquanto, tem apenas em uma escola que está funcionando”, disse. A unidade fica no Jardim Gonzaga.
Durante a entrega de materiais escolares, no início do mês, o prefeito disse que verificou que o sistema está sendo ampliado. Conforme ele, a empresa já começou a realizar a instalação das câmeras nas 50 unidades e dos cabeamentos.
Com o monitoramento, o prefeito disse esperar que os casos de vandalismo e depredações acabem. “Assim que todo o sistema estiver integrado, aí, sim, vamos ter, realmente, o resultado do investimento. A população vai ver”, argumentou.
A Prefeitura deve enviar cópias dos documentos do processo de licitação quando da solicitação. Manu reafirmou que “deve satisfações à população”. Declarou que os vereadores têm direito de cobrar informações, mas que ele e os parlamentares têm de “trabalhar para a população”. “Acho que, neste ano, eles não estão focando nisso”, afirmou.
O Executivo registrou participação de “mais de 20 empresas” no processo de licitação. Conforme o prefeito, dessas, “quatro ou cinco concorreram”. Manu alega, também, que recebeu aval do TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo.
De acordo com ele, o órgão pediu para que o Executivo enviasse toda a documentação do edital para que fosse verificado se o processo de pregão poderia ser ou não iniciado. “Mais tranquilidade que vou ter nisso é impossível. Antes da Câmara fiscalizar, o tribunal já fiscalizou o contrato”, disse.
O prefeito informou que o contrato está sendo digitalizado e deve ser disponibilizado aos vereadores. Na semana passada, Manu comprometeu-se a divulgar toda a documentação envolvendo a compra de cinco imóveis que serão utilizados pela Educação.
Até ontem, havia disponibilizado o TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado como MP (Ministério Público) para aumentar vagas em creche referente ao ano de 2011.
Sobre o valor do contrato firmado em Votorantim (150 mil por mês contra os R$ 404 mil de Tatuí), Manu sustentou que não poderia comentar a questão por desconhecer o conteúdo e os serviços previstos pelo documento.
“O que eu conheço é que o sistema que vai ser aplicado aqui é de altíssima qualidade e que vai, inclusive, dar internet de banda larga para todas as escolas”.
De acordo com o prefeito, o monitoramento prevê instalação de fibra ótica, uma central com vigilante e apoio da GCM (Guarda Civil Municipal). Manu disse que a Prefeitura estabeleceu os serviços no contrato celebrado após o pregão.
Também alegou que o processo esteve aberto para receber propostas de todas as empresas, incluindo a que presta serviços em Votorantim. “Com certeza, ela (a empresa de Votorantim) teve conhecimento do edital. Ou ela veio, participou e perdeu, ou ela não participou. Então, isso é uma questão tranquilíssima”.
Para o prefeito, a comparação de valores não pode ser feita sem levar em conta os editais. Manu disse que os serviços oferecidos em Votorantim podem não ser os mesmos previstos para Tatuí. “Não posso falar por um serviço que não conheço, mas posso falar que a licitação aberta era pública”, concluiu.
A CEI do monitoramento pode ser a segunda aberta pela Câmara. No dia 10, por 15 votos a 1, os vereadores autorizaram investigação de compra de imóveis feitas pela Prefeitura durante os anos de 2013 e 2014, para uso da Secretaria da Educação.
Apelidada de “Comissão das Supercasas”, ela é composta por três membros: Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB, presidente), André Norbal (PT, relator) e Rosana Nochele Pontes (Pros, membro). A comissão iniciou os trabalhos e terá até 45 dias para emitir relatório sobre o assunto.
