Da redação
Nesta terça-feira, 26, foi realizada, no Legislativo, pela prefeitura, uma audiência pública para demonstrar e avaliar as metas fiscais de Tatuí referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.
O consultor da prefeitura César Toqueton fez a apresentação, abordando temas como receita e despesa pública, execução orçamentária e intraorçamentária, resultado primário e nominal, receita corrente líquida, despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias, contratação de operações de crédito, restos a pagar e aplicação de recursos em educação e saúde.
O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do período, considerando a prefeitura, a Câmara, o TatuíPrev e a Fundação Manoel Guedes, foi de R$ 272,66 milhões.
As despesas liquidadas no período, considerando as mesmas instituições, chegaram a R$ 226,04 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 46,62 milhões.
No que diz respeito às receitas específicas da prefeitura no período, o total foi de R$ 241,13 milhões. Já as despesas específicas da prefeitura, liquidadas no período, foram de 214,49 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 26,63 milhões.
A receita corrente líquida (RCL) é a referência utilizada na apuração de índices como despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de créditos. A metodologia de cálculo da RCL varia de acordo com o índice a ser mensurado.
A despesa com pessoal totalizou R$ 267,24 milhões, o que representa percentual de 41,74% da RCL de R$ 640,23 milhões utilizada para calcular esse índice referente ao primeiro quadrimestre. O percentual ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação à dívida consolidada (longo prazo), que é proveniente principalmente de precatórios, parcelamentos com o TatuíPrev e operações de crédito, o montante foi de R$ 198,04 milhões, o que representa percentual de 30,66% da RCL de R$ 645,95 milhões utilizada para calcular esse índice referente ao período. O resultado está dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).
No que diz respeito à contratação de operações de crédito, o saldo devedor foi de R$ 28,15 milhões, representando 4,36% da RCL de R$ 645,95 milhões utilizada para calcular esse índice referente ao primeiro quadrimestre.
Resultado igualmente dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do limite de alerta da LRF (90% de 16%). Já o montante de restos a pagar fechou em R$ 26,78 milhões.
Para mensurar a aplicação dos recursos em educação, a receita considerada como referência para o período foi de R$ 520,26 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais.
Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de educação é de 25%. O valor de despesas próprias liquidadas ao término do período foi de R$ 45,96 milhões, o que representa 25,76%.
Para a aplicação dos recursos em saúde, a receita considerada como referência para o período foi de R$ 506,76 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais.
Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor de despesas próprias liquidadas ao término do período foi de R$ 41,48 milhões, o que representa 23,25%.
Toqueton comentou que, no primeiro quadrimestre, a execução orçamentária mudou a curva anteriormente deficitária. “Isso foi muito importante. No ano passado, terminamos o exercício com superávit orçamentário pequeno, mas foi um superávit depois de vários déficits consecutivos. E até a presente data também temos um superávit, o que leva a um menor endividamento, bem como a resultados primário e nominal positivos”, comentou ao término da apresentação.
