Cristiano Mota
Vasilhames retirados de circulação tinham armazenagem irregular
Estabelecimentos comerciais em todo o município poderão ser fiscalizados pela PC (Polícia Civil) que mantém, no município, operação visando combater a venda irregular de botijões de gás. Na ação deflagrada no final do mês passado, investigadores estiveram em 14 pontos comerciais da cidade. Em três deles, identificaram irregularidades e autuaram os proprietários.
As primeiras fiscalizações aconteceram nos dias 23, 24 e 25 do mês passado, em diversos bairros da cidade. Elas decorreram de inquérito policial instaurado por conta de representação feita junto ao MP (Ministério Público).
Conforme o delegado titular do município, José Alexandre Garcia Andreucci, o Sinregas (Sindicato dos Revendedores de Gás) apresentou denúncia junto ao órgão de que havia, em Tatuí, venda irregular de gás. A informação era que a comercialização ocorreria, principalmente, em pequenos comércios (os chamados mercadinhos) localizados em áreas periféricas.
O levantamento feito pela entidade classista resultou numa lista de 14 estabelecimentos. Com base na representação, a PC obteve mandados de busca e apreensão, alegando que a entrada deveria ser permitida não só nos comércios, mas nos cômodos que, por vezes, se localizam nos fundos dos estabelecimentos.
Acompanhado de investigadores, Andreucci visitou todos os locais indicados. Em três deles, encontrou irregularidades. “O que estava acontecendo: esses mercados estavam vendendo botijões de gás diretamente aos clientes”, disse.
De acordo com o titular, a irregularidade não se caracteriza pela venda (que não pode ser feita diretamente pelo estabelecimento, mas, sim, indiretamente). O delegado disse, no entanto, que o fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo), deve ser feito exclusivamente pelas distribuidoras.
Andreucci afirmou que existe uma lei específica regulamentando a distribuição. Segundo ele, a empresa tem de ter alvará específico da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e obedecer uma série de critérios para poder operar.
As medidas são adotadas para evitar que haja explosão nos locais de armazenamento, até mesmo, nos transportes. Nesse caso, os veículos têm de ser adesivados e o condutor possuir habilitação especial para transporte de cargas perigosas.
Em Tatuí, os mercados autuados estariam armazenando os botijões em locais inapropriados e não licenciados e os transportando – até as casas dos clientes – em veículos inadequados. “Tudo isso constitui irregularidade. E, foi nesse sentido, que a PC realizou a operação ‘Gás’ durante três dias”, disse o delegado.
A meta da corporação é cumprir a determinação do MP e, com isso, evitar que acidentes (como explosões) ocorram no município. Andreucci citou, também, que a ação visa dar maior garantia de procedência aos consumidores.
Os proprietários acusados de praticar venda irregular dos produtos foram indiciados por crime contra a ordem econômica (previsto na lei 8.176 de 8 de fevereiro de 1991). Eles pagaram fiança no valor de R$ 1.000 para responder em liberdade, mas estão sujeitos a pena que varia de um a cinco anos de detenção.
Para evitar novas autuações – e incentivar a regulamentação –, o delegado sugeriu a proprietários de pequenos comércios que façam parceria com as distribuidoras.
“Quem quer continuar vendendo, para não perder o cliente, pode receber pela venda e solicitar que a distribuidora entregue o botijão. Como o proprietário não vai acondicionar, ou entregar, não estará cometendo infração”, disse.
Andreucci afirmou, ainda, que os estabelecimentos poderão receber comissão pela venda dos botijões, mantendo o lucro e não incorrendo em irregularidade. “O que não pode acontecer é o que estava havendo”, complementou.
Durante as fiscalizações, a PC levantou hipótese de existirem outras irregularidades no comércio irregular de botijão de gás. Conforme ele, os produtos não estavam sendo vendidos pelo preço de tabela (com média de R$ 42). A informação levantada era de que alguns botijões estariam sendo comercializados abaixo de R$ 30, o que pode representar adulteração ou contrabando.
Nesses casos, o delegado afirma que os riscos são ainda maiores. Segundo ele, botijões irregulares podem apresentar vazamento, estar fora do prazo de validade, serem preenchidos incorretamente ou com alguma substância adulterada.
Andreucci disse que a população deve colaborar com as fiscalizações feitas pela PC, no sentido de informar se verificarem alguma irregularidade. Afirmou que entende que os consumidores gostem de ter comodidade – opção de comprar ao lado de casa –, mas alerta que isso pode representar “um sério risco”.
Ainda durante as fiscalizações, Andreucci disse que 11 dos 14 proprietários de estabelecimentos haviam admitido já ter vendido botijões. Eles disseram, porém, que teriam desistido do comércio por terem conhecimento de que havia perigos por conta do armazenamento irregular e do transporte inadequado.
O delegado sustentou que o lucro obtido com a venda de botijões é pequeno em função do prejuízo que um incidente pode causar. Disse, também, que até pequenos bares tinham a prática de comercialização desses produtos.
Afirmou, por fim, que a PC vai continuar visitando os pontos comerciais da periferia e solicitando ajuda da população. “Esperamos que as pessoas nos informem se tomarem conhecimento de mais locais irregulares”, disse o titular.
Para ele, os riscos representados pelos botijões de gás são equivalentes aos de fogos de artifício. As explosões, nos dois casos, podem resultar em tragédia. No sentido de evitá-la, o delegado estará solicitando novos mandados de busca para vistoriar locais que venham a ser indicados pela população.
De acordo com o delegado, a medida se faz necessária porque muitos comerciantes armazenam botijões em pequenas quantidades nos fundos das propriedades. Como os bares e lanchonetes fazem parte de algumas das residências, os investigadores necessitam de autorização judicial para revistá-las.
