Kaio Monteiro
Vereadores aprovam projeto que autoriza Prefeitura a financiar recursos em sessão marcada por debates
Em sessão extraordinária, na terça-feira, 9, os vereadores autorizaram o Executivo a pleitear linha de crédito do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária) e da Gestão de Setores Sociais Básicos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), que deverá custear melhorias no setor público com verbas de até R$ 10 milhões.
Com a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura deverá protocolar o projeto do financiamento até o dia 31, na Caixa Econômica Federal. O BNDES avaliará o município e, de acordo com os dados obtidos pelo banco, aprovará o valor a ser emprestado.
O objetivo do programa de financiamento, de acordo com a instituição estatal, é apoiar projetos de investimentos que devem “melhorar a qualidade do gasto público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente”.
Com o financiamento e, consequentemente, o aperfeiçoamento na qualidade do aparato público, a instituição especifica que “aumentará as receitas dos órgãos públicos e reduzirá o custo unitário dos serviços prestados à coletividade”.
Segundo o vereador André Marques (PT), parlamentar que defendeu o investimento do Executivo no plenário da Câmara, o recurso possibilitará que a Prefeitura agilize o sistema de informação para o atendimento dos munícipes.
“Permitiria, por exemplo, a criação de uma ou mais centrais de atendimentos aos contribuintes”, afirmou.
O parlamentar destacou que as ações do investimento, por indicação do BNDES, devem ser destinadas às áreas da administração tributária, financeira e patrimonial, além da gestão das secretarias, órgão e unidades municipais prestadoras de serviço.
O vereador também listou, na Câmara Municipal, os itens financiáveis pelo projeto. A Prefeitura pode solicitar obras civis, máquinas, equipamentos, bens de informática novos, equipamentos de operação (rádio comunicador, totens de atendimentos, leitores de cartões e controle de frequência pessoal). O financiamento poderá ser usado com pesquisa e desenvolvimento.
O BNDES autoriza, também, a compra de motocicletas e automóveis de passeio para serem utilizados na área de fiscalização e pela administração tributária. O número de automóveis não pode ultrapassar a quantidade de servidores públicos.
Fundos de projetos de engenharia relacionados ao financiamento, explicou Marques, são limitados a 20% do valor emprestado pelo BNDES.
Os gastos com a atualização de cadastro devem atingir 35% da quantia total estipulada no projeto. A melhoria da capacidade técnica e gerencial dos servidores, 25%.
Debate
Quando o presidente da mesa diretora da Câmara, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), apresentou a votação do projeto, o vereador José Márcio Franson (PT) pediu “vista” – procedimento que faria a votação ser adiada para a próxima sessão ordinária – com intuito de que ele pudesse analisar o documento enviado pelo Executivo.
O questionamento de Franson refere-se ao alto valor do empréstimo. “O volume, para você ter ideia, é maior do que a Prefeitura arrecadará com o novo valor do IPTU, quantia estimada em R$ 8 milhões”.
No entanto, Marques afirmou que o projeto foi entregue aos vereadores e que o pleito passou pelas comissões da casa. Ele disse para Franson retirar o pedido, pois o financiamento deve ser protocolado até o final deste mês.
A aprovação do Legislativo é um dos requisitos exigidos pelo BNDES para que o projeto seja enviado à Caixa Econômica Federal.
Conforme o regimento da Câmara Municipal, os vereadores devem votar o pedido de vista com o objetivo de aceitar ou não o recurso. Contudo, antes de Laranjeira anunciar a votação, houve discussão no plenário.
O político que atuou na defesa do parecer favorável à votação do projeto foi Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB). Ele insistiu aos parlamentares para que a vista não fosse acatada. “A Prefeitura poderá perder uma grande conquista”, apontou.
Antônio Marcos de Abreu (PDT) questionou o presidente da Câmara se todos os vereadores receberam cópia do projeto enviado pelo Executivo. Em resposta, Laranjeira disse que a proposta foi entregue em todos os gabinetes da Câmara, entre os dias 19 e 20 de setembro.
O vereador Luiz Donizette Vaz Júnior (PSDB) utilizou o espaço destinado à discussão do projeto para anunciar voto favorável à solicitação de Franson.
“É a necessidade de um companheiro analisar o projeto. Eu entendo que o financiamento é bom, mas nada impede de votarmos a aprovação. Depois, a Prefeitura pode colocar o pleito em prática”, argumentou Júnior.
Em seguida, Costa defendeu o projeto do Executivo, com o argumento de que o BNDES oferece financiamento com “juros extremamente baixos”, e disse que o dinheiro será usado para reforma dos prédios públicos e manutenção dos carros de posse do município.
“Precisamos ajudar o prefeito a agilizar o processo. Não tem muito que analisar, porque todo mundo conhece o BNDES, e a Prefeitura necessita do dinheiro”, falou o vereador.
Márcio Antonio de Camargo (PSDB) questionou a “pressa” pela qual os vereadores da base do prefeito tentam autorizar o financiamento.
Segundo o parlamentar, o adiamento da votação seria necessária para o Legislativo “ter a certeza daquilo que está fazendo”.
Com o fim das discussões sobre o pedido de adiamento de Franson, Laranjeira deu sequência à votação da “vista”. Com nove votos favoráveis e cinco contrários, o pleito da Prefeitura foi mantido na sessão extraordinária.
Em seguida, o presidente da Câmara iniciou o primeiro dos dois turnos de votação. Com dez vereadores favoráveis à autorização do empréstimo, e quatro rejeições, o projeto passou para a outra sessão de votos.
Os políticos que se manifestaram negativamente – liderados por Marquinho da Santa Casa e Vaz Júnior – afirmaram que são a favor do projeto, mas que acompanham Franson nos pareceres negativos por causa da reprovação do pedido de vista.
Porém, antes de começar a segunda votação, Franson fez um apelo aos parlamentares, para não serem favoráveis ao projeto.
“Não estamos discutindo onde vai ser empregado esse dinheiro. Não podemos ser capachos e ser usados para votar as coisas de repente”, disse.
Com o livro de registros da Câmara nas mãos, o vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) informou que todos receberam uma cópia do projeto entre os dias 19 e 20 de setembro.
“Não foi ontem. Já teve tempo para todos terem ciência do que o projeto se tratava. Estou derrubando a sua alegação (de Franson), de que não houve tempo”, afirmou Avallone.
Mas Franson, na discussão, disse que a proposta não é “suficientemente clara”. Além disso, argumentou que o pedido do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, de urgência na votação – fato que gerou a sessão extraordinária – seria uma “manobra para evitar a análise detalhado dos projetos de lei pelos vereadores”.
Após longa explicação do vereador Marques sobre a aplicação do financiamento do BNDES na estrutura administrativa da Prefeitura, Franson convenceu-se de que a melhor solução para o caso seria o voto favorável no segundo turno de votação.
“Talvez, eu andei lidando muito com cachorro e vaca nesses dias e não tive tempo suficiente para verificar o projeto. E, como os vereadores que votaram favoravelmente à vista estão de acordo com o projeto, peço àqueles que me seguiram para que sejam a favor do financiamento”, anunciou.
“Como o senhor mudou seu voto, eu também tenho que te acompanhar”, disse Marquinho da Santa Casa, em discurso no plenário.
Após o fim dos argumentos dos parlamentares, Laranjeira realizou o segundo turno da votação na extraordinária. O projeto foi aprovado de forma unânime.
