Tatuí 200: Outros fatos, outras histórias
Cristiano Mota
A falta de autonomia administrativa e o longo processo de tramitação dos pedidos configuravam um entrave para o desenvolvimento das freguesias nos períodos colonial e imperial. Tatuí supera parcialmente esse obstáculo e passa a ter algum controle sobre suas próprias necessidades de 1844 em diante, quando se torna vila. A proposta de elevação, contudo, só sai do papel dois anos depois de ser escrita.
Até ser transformado em lei, o projeto passou por duas apreciações, em anos distintos. O primeiro e o segundo textos são decretos, um datado de 3 de março de 1842 e outro, de 9 de fevereiro de 1844. A lei nº 12 foi sancionada quatro dias depois, em 13 de fevereiro desse ano.
Quando se torna vila é que Tatuí tem seus primeiros limites territoriais definidos, por força de intervenção e deliberação da Câmara Municipal, instalada em sequência à nova condição.
A posse de Antonio José Lourenço, José Gurjão Baptista Aranha Cotrim, Bento Antunes de Camargo, Alexandre José de Oliveira e Francisco Rodrigues da Costa, no cargo de primeiros vereadores, marca a existência de núcleo administrativo próprio, aliado ao eclesiástico já estabelecido.
Como visto anteriormente, Tatuí contava com paróquia própria desde 1822, por alvará régio. Embora não se conheça o conteúdo desse, em outro documento, há um registro importante produzido pelo padre Francisco Fernandes Novaes de Magalhães, presbítero secular do bispado de São Paulo, que confirma o ano de instalação.
Na folha 9 do livro de batismos (1822–1842), ele declara ter copiado ipsis verbis os registros de assentos de “hum caderno”, por ordem do vigário encomendado da “freguezia de Nossa Senhora da Conceiçam de Tatuhy”. As anotações originais haviam sido feitas em 1822 e transcritas em 7 de abril do ano seguinte.
No Brasil imperial, as paróquias possibilitavam a fixação das primeiras divisas dos territórios, ainda que eclesiásticas. Após a Constituição de 1824, as freguesias se consolidaram também como circunscrições administrativas civis, usadas para eleições locais, recolhimento de tributos e censos.
A paróquia de Tatuí não só delimitava a comunidade de fiéis que possuíam obrigações religiosas, como também abarcava o povo responsável pelo pagamento de dízimos.
Tatuí como extensão de Itapetininga, ainda na fase de freguesia, contava com 213 eleitores, de um total de 1.028 habitantes (somando apenas a população branca) no ano de 1842, de acordo com dados do maço populacional, elaborado com base em 1841.
Destes, apenas 28 eram elegíveis (poderiam concorrer a cargos públicos), como consta na lista de fogos da população, lavrada pelo escrivão de paz Jacintho da Silveira Garcia e assinada pelo juiz Antonio Manoel Moraes, pelo subdelegado José Maria de Camargo Pires e pelo vigário encomendado Manoel Teixeira de Almeida.
Na etapa de vila, em 1846, a população sobe para 4.572 pessoas, somando crianças, adultos e idosos do sexo masculino (2.315) e feminino (2.257) livres e cativos. Uma parte desses moradores vai protagonizar, anos mais tarde, novas disputas territoriais – e contra o clero!
A venda das terras do brigadeiro Jordão a vários compradores obrigou a regulação do território, de tempos em tempos, por meio de fixação de limites.
Em junho de 1846, as câmaras de Tatuí e de Pirapora juntaram-se para formar uma comissão responsável por demarcar as divisas entre as duas vilas.
O resultado dos trabalhos foi enviado, após aprovação em sessão ordinária de 13 de janeiro de 1847, pela Câmara de Pirapora, à Assembleia Legislativa Provincial.
A Câmara de Tatuí remeteu um ofício no mesmo sentido em 26 de julho de 1848. E, em 29 do mesmo ano, os vereadores piraporenses reforçaram a solicitação de demarcação territorial.
Como houve concordância, os representantes das duas populações estabeleceram que o marco separador seria as propriedades de Antonio Alves de Araújo e Francisco Antonio da Costa.
A partir desse ponto, a linha divisória atravessava as terras pertencentes ao finado João Antonio, seguindo no sentido sul-norte até o padrão da mesma sesmaria. Dali, corria de leste a oeste até encontrar o rio do Peixe, acompanhando seu curso até a confluência com o rio Tietê.
A aprovação dessas divisas aconteceu após várias etapas, concluídas em duas fases: a primeira, em 8 de março de 1854, quando houve a redação do projeto de lei; a segunda, em 27 de março de 1855, data na qual a comissão de estatística deliberou, finalmente, que a demarcação fosse levada à votação.
A confirmação veio em 1856, quando o vice-presidente da província procedeu pela aprovação das divisas, fato este que ocorreu cinco anos mais tarde, em 1861.
Durante a tramitação, a Câmara de Tatuí apresentou observações adicionais, sendo uma delas em relação a um lugar denominado “Estirão Comprido”.
Em ofício datado de 2 de fevereiro de 1850, o juiz de paz João Corrêa de Morais destacou que a linha proposta pelos piraporenses dizia respeito não apenas àquela vila, mas também a moradores de localidades agregadas.
Ressaltava ainda as distâncias em relação a outras vilas: dez léguas até Campo Largo, duas até Porto Feliz, além da proximidade com Itapetininga, como se observa no mapa a seguir.
