Da redação
Na segunda-feira, 13, o Legislativo de Tatuí aprovou o projeto de lei 86/2025, de autoria de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), que objetiva instituir o “Junho Lilás” no município, dedicado à conscientização sobre a importância do teste do pezinho em recém-nascidos.
Entre as medidas propostas, estão: promover a divulgação de informações sobre a importância do teste e a sua realização no período adequado; incentivar a participação da comunidade, profissionais da saúde e instituições no fortalecimento das políticas públicas de triagem neonatal; alertar sobre as doenças que podem ser diagnosticadas precocemente, bem como sobre os riscos do não diagnóstico precoce; e apoiar campanhas de abrangência nacional, estadual e regional relacionadas ao teste do pezinho e à saúde da criança.
Ainda conforme a proposta, no decorrer de junho, o Poder Executivo promoveria, em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, ações como palestras, oficinas e atividades educativas em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos; e a distribuição de materiais informativos sobre o teste e as doenças detectadas pelo exame.
Também seria feita a iluminação de prédios e monumentos públicos com a cor lilás, como forma de apoiar a campanha, além da realização de eventos e atividades alusivas ao tema, incluindo campanhas nas redes sociais e meios de comunicação.
Ainda no mesmo dia, foi aprovado o PL 90/2025, de Alex Leite Mota (União), que visa instituir em Tatuí a Política Municipal de Incentivo à Identificação Precoce de Sofrimento Psíquico – Semáforo da Saúde Mental, com o objetivo de promover, por meio de campanhas, orientações e diretrizes, a atenção à saúde mental nas escolas e unidades de saúde da rede pública municipal.
“Esta política pública será fundamentada na metodologia de classificação do risco emocional por níveis de atenção, onde o verde indica estabilidade emocional; o amarelo indica atenção ou início de sofrimento psíquico; e o vermelho indica sofrimento emocional severo e necessidade de encaminhamento para apoio especializado”, é constado no projeto.
Entre as diretrizes, estão: o incentivo à capacitação de profissionais da educação e da saúde para a identificação precoce de sofrimento psíquico; orientar a elaboração e divulgação de materiais educativos adequados sobre saúde mental; e estimular a participação da comunidade escolar e familiares nas ações de promoção da saúde mental.
Também estão nas diretrizes: recomendar o encaminhamento aos serviços especializados, quando identificados casos de sofrimento psíquico severo; favorecer a integração entre unidades escolares, de saúde e serviços especializados para ações conjuntas; e recomendar a avaliação e monitoramento das ações, visando seu aprimoramento contínuo.
O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, avaliaria a pertinência e a viabilidade da implementação das diretrizes, de acordo com a realidade local e a disponibilidade orçamentária, sem geração de novas despesas, e poderia regulamentar a lei por meio decreto, a fim de indicar formas para a aplicação prática.
A proposta prevê, ainda, a promoção de campanhas de orientação sobre saúde mental nas escolas e unidades de saúde, utilizando material já existente, bem como parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor.
Outro projeto aprovado foi o 115/2025, de Elaine Leite de Camargo Miranda (PL), que pretende estabelecer prioridade de matrícula e transferência nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência.
A comprovação da condição de deficiência seria realizada no momento da inscrição de matrícula ou solicitação de transferência, mediante apresentação de laudo médico com diagnóstico conforme classificação da CID vigente ou outro documento previsto por regulamentação da Secretaria Municipal da Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda conforme a propositura, o Poder Executivo regulamentaria a lei no prazo de até 90 dias a partir da data de publicação, definindo os fluxos e critérios para a análise dos pedidos de prioridade.
Finalizando os projetos aprovados, o 203/2025, de José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), visa declarar como patrimônio cultural imaterial do município o “Cordão Folclórico Tatuiense”, conhecido como “Cordão dos Bichos”.
Expediente suspenso
De acordo com a portaria 13/2026, expedida na segunda-feira, 13, a Câmara Municipal terá o expediente suspenso na próxima segunda-feira, 20, que antecede o feriado nacional de Tiradentes. A decisão acompanha o decreto municipal 28.117, de 5 de janeiro de 2026, que igualmente suspende o expediente no mesmo dia no âmbito do Poder Executivo.
O expediente do Departamento de Administração da Câmara retorna normalmente na quarta-feira, 22, das 8h às 18h, quando também será realizada a 12ª sessão ordinária do ano, às 19h.
