Arquivo o Progresso
Vereador Wladimir Saporito foi condenado em primeira instância
O vereador Wladmir Faustino Saporito (Pros) foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa, em razão de ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos no município.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a sentença, publicada na segunda-feira, 7. O parlamentar tem direito de recorrer na Justiça.
No entanto, se mantida a condenação, perderia o mandato de vereador, teria que restituir aos cofres públicos os valores referentes aos salários de parlamentar – atualizados e com juros de mora de 1% ao mês -, teria os direitos políticos suspensos por pelo menos três anos e deveria pagar multa civil 12 vezes maior que o salário recebido no primeiro mandado de vereador.
Se Saporito for afastado do cargo da Câmara Municipal, quem deverá assumir o posto dele é a suplente, Maria Aparecida de Almeida Santos (PSDB), esposa do ex-vereador Eugênio dos Santos Netos. Maria Aparecida recebeu 824 votos na eleição de 2012.
A ação civil por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público, em razão de o parlamentar ter acumulado o cargo de diretor técnico do Pronto-Socorro Municipal e o de vereador, o que é proibido pela Constituição.
De acordo a sentença do juiz Miguel Alexandre Corrêa França, Saporito foi nomeado diretor em 2005 e eleito vereador em 2008. Para o juiz, as duas funções são incompatíveis, pois, como parlamentar, Saporito poderia contrariar os interesses do prefeito e, por isso, ser dispensado do cargo de diretor.
Nesse caso, França reforça que o vereador deveria ter se afastado do cargo no PS para exercer a função legislativa, podendo continuar, sem problema, o papel de médico concursado pela Prefeitura.
Nas palavras do juiz, “o réu deveria ter pedido desligamento da função de confiança e evitado todo o problema que está enfrentando”. França destaca, entretanto, que “o vereador não causou prejuízo ao dinheiro público nem teve enriquecimento ilícito, pois exerceu as funções corretamente”.
Segundo informações da Câmara, a Casa ainda não havia sido notificada sobre a sentença até a tarde de quinta-feira, 10. Os parlamentares sabiam da situação apenas por meios extraoficiais.
Por enquanto, Saporito permanece no cargo legislativo. O vereador foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição (sexta, 17h).
