O ex-prefeito Ademir Signori Borssato e outras 13 pessoas foram condenados a ressarcir, de forma “solidária”, mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do município, em consequência a ação civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Entre os condenados, está o secretário municipal da Saúde, Máximo Machado Lourenço. A condenação, em primeira instância, por improbidade administrativa, foi publicada no dia 31 de março. Todos os envolvidos têm direito a recorrer.
O MP alega que, em 2003, houve a realização de um procedimento licitatório, na modalidade de tomada de preços, “ilegal, com falhas formais e materiais”.
De acordo com o texto da ação, as irregularidades contaram com a participação das demais empresas licitantes e funcionários municipais, integrantes do processo licitatório.
Ainda segundo o documento, as irregularidades ocorridas na licitação são “tão incontestáveis que não conseguiram afastar a alegação de que, em algum momento, os envolvidos contribuíram para a prática de ato de improbidade administrativa que ocasionou lesão ao dinheiro público”.
Caso seja condenado, segundo o MP, o secretário da Saúde perderia o cargo público, teria os direitos políticos suspensos, deveria pagar multa civil e ficaria proibido de contratar com o poder público.
Máximo informou, no entanto, que já está recorrendo da decisão, uma vez ter sido condenado somente em primeira instância. “Não concordo com a sentença, pois sou inocente e não tenho motivo para estar sendo condenado”.
O secretário reforça que participou do processo como membro da comissão de licitação e que não deu vantagem para empresa alguma ou para ele mesmo. “Vou recorrer de todas as formas possíveis, pois não sou culpado”, acentuou.
Conforme consta no texto da ação movida pelo Ministério Público, o secretário de Saúde alegou que apenas cumpriu as ordens do prefeito, o qual determinava a forma como a comissão deveria proceder e que não há qualquer comprovação de que agiu em desacordo com a lei.
