Da reportagem
O total de investigações criminais relacionadas à violência doméstica apresentou salto de 163,33% em setembro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são do relatório mais recente da SSP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo).
De acordo com as estatísticas divulgadas pelo órgão de segurança, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) local instaurou 11 inquéritos por violência doméstica em setembro do ano passado. Já em 2021, foram 29 denúncias.
Em contrapartida, o número de prisões efetuadas no mesmo mês baixou de cinco, em 2020, para quatro, em 2021 – mesmo número de flagrantes realizados no nono mês dos dois anos analisados.
O levantamento da SSP ainda aponta que, no acumulado do ano, as denúncias de violência doméstica apresentaram queda em Tatuí nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020.
Segundo com as estatísticas, a DDM local instaurou 569 inquéritos por violência doméstica de janeiro a setembro do ano passado. Já em 2021, foram 224denúncias a menos, totalizando 345, o que representa redução de 39,36%.
Já o número de flagrantes caiu 25,75% no mesmo período, passando de 66, em 2020, para 49, nos nove meses deste ano, enquanto as prisões tiveram queda de 22,88%, passando de 57para 44 no período.
Na comparação entre os nove primeiros meses de 2019 e 2020, período que coincide com o início da quarentena – adotada para evitar a propagação do novo coronavírus -, o número de atendimentos em casos de violência contra as mulheres teve crescimento em Tatuí.
Segundo as estatísticas da SSP, houve aumento de 23,69% no número de inquéritos instaurados entre os nove primeiros meses, passando de 460 para 569– o que representa média de 2,09 ocorrências de violência doméstica a cada 24 horas.
O caso mais recente ocorrido em Tatuí foi o feminicídio envolvendo uma dona de casa de 43 anos, moradora da vila Primavera. A mulher foi agredida pelo marido e morreu na manhã de domingo passado, 31 de outubro, no Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
De acordo com boletim de ocorrência registrado na Delegacia Central de Tatuí, amigos do casal informaram à Polícia Civil que o marido da vítima, Valdo de Oliveira, teria confessado a agressão contra a esposa, Maria Elisa Pereira Silva.
O caso, inclusive, repercutiu na sessão ordinária ocorrida na noite de segunda-feira, 8, na Câmara Municipal, reforçando o pedido da Casa Legislativa para a criação de uma casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência.
O aumento dessas ocorrências também foi apontado pelos relatórios da Patrulha da Paz, programa especializado no atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência, mantido pela Guarda Civil Municipal em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa, por meio de convênio com a prefeitura.
Para a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o isolamento social foi um dos fatores que contribuíram para o aumento dos índices de violência doméstica em 2020. Já neste ano, mesmo ainda em quarentena, as medidas são menos restritivas.
Conforme a secretaria, todas as famílias cadastradas no programa estão recebendo visita de viaturas da Patrulha da Paz e são assistidas por uma equipe especializada, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
As mulheres atendidas pelo programa ainda contam com o auxílio de um aplicativo chamado “Botão do Pânico”. A ferramenta é instalada no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha ou a mulher se sinta ameaçada, ela pode acionar a GCM por meio do dispositivo.
Para usá-lo, a interessada deve fazer cadastro por meio do atendimento da Justiça Restaurativa. A GCM é responsável pela instalação do aplicativo no dispositivo da vítima e, com isso, a ferramenta passa a fornecer informações à Patrulha da Paz.
O Botão de Pânico gera automaticamente uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da GCM. O atendimento é priorizado e a viatura utiliza as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do cadastro, para encaminhar a equipe policial mais próxima.
Para o atendimento, as equipes realizam treinamento específico. Antes do lançamento do programa, o NJR promoveu capacitação para todos os GCMs (mais de 150 homens e mulheres) com um curso de qualificação que abordou os temas “Justiça Restaurativa”, “cultura de paz” e “violência doméstica”.
Para ser atendida pelo programa, existem dois caminhos: o formal, por meio de encaminhamento da Justiça, e o informal, das mulheres vítimas que se sentem ameaçadas ou foram agredidas e querem a proteção, mas não a denúncia formal.
Para ser cadastrada no programa, basta entrar em contato com a Justiça Restaurativa pelo (15) 99629-8316. O número é exclusivo ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ou, ainda, pelos telefones da GCM: 199 e 153.
Também é possível procurar o Núcleo de Justiça Restaurativa às quartas-feiras e sextas-feiras, das 9h às 17h, para atendimento presencial, à praça Paulo Setúbal, 71, centro, preferencialmente com atendimento agendado.
