Da redação
A assessoria de comunicação do vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT) divulgou nota à imprensa, nesta semana, em que informa que a comissão especial de inquérito da segurança do trabalho, realizada na Câmara Municipal de Tatuí, entrou na fase de elaboração do relatório final, já tendo colhido 18 depoimentos eãoencaminhado mais de 70 ofícios. O prazo para aprovação do relatório é 8 de setembro.
Nesta quarta-feira, 5, ocorreu a oitiva do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, João Francisco de Lima Filho. A comissão ainda realizou, na quinta-feira, 6, as oitivas de representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e de representante do Crea-SP. Na sexta-feira, 7, às 16h15, foi ouvido representante do Conselho Municipal de Saúde.
O depoimento de Lima Filho durou cerca de quatro horas e contou com questionamentos do presidente da comissão, Kelvin, e dos demais membros, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) e Maurício Couto (PP).
Ao término dos trabalhos, o presidente da CEI, em coletiva de imprensa, afirmou que a comissão entra agora em uma “fase decisiva”. “Já conseguimos avançar e mapear um cenário para começarmos a discutir, entre os membros da comissão, a formulação de um relatório final que identifique possíveis responsáveis por infrações político-administrativas em sua atuação e em suas decisões”, declarou.
O relatório será encaminhado à Polícia Civil, que conduz o inquérito destinado a apurar responsabilidades criminais, além do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos.
Conforme material divulgado pela assessoria de Kelvin, as oitivas têm ocorrido três dias por semana, com duração média de quatro horas.
Também conforme material divulgado, a CEI investiga três frentes: o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual e coletiva aos servidores; o vazamento químico da bateria de uma câmara fria em unidade de saúde, “que fez com que 55 servidores passassem mal e precisassem procurar a medicina do trabalho”; e o acidente ocorrido na rua Mário Teles, no Jardim Rosa Garcia, que vitimou o servidor Flávio Donizete Rodrigues, morto após ser soterrado durante obra.
O presidente da comissão destacou que “a CEI tem adotado cautela na divulgação de informações, uma vez que corre paralelamente inquérito policial sobre os mesmos fatos”.
“Temos que ter muita responsabilidade para que a comissão não incorra em alguma ilegalidade ou faça, de forma irresponsável, uma condenação prévia das pessoas”, afirmou.
Sobre eventuais divergências entre depoimentos prestados à comissão e à Polícia Civil, o vereador afirma, na nota, ser “precipitado apontar incoerências neste momento, uma vez que ainda haverá novos depoimentos e novas informações a serem recebidas”.
Durante a coletiva, o presidente ainda informou que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do município foi nomeada por decreto na semana passada — “informação que chegou à CEI após a comissão anunciar que ingressaria com ação judicial para obrigar a prefeitura a encaminhar documentos solicitados”, acentua a nota do parlamentar.
Segundo o vereador, “cerca de dez ofícios permaneceram aproximadamente um mês sem resposta e precisaram ser reiterados”.
“É possível dizer que o trabalho de investigação, de cobrança e de controle que temos feito em relação à garantia da segurança do trabalho ao servidor público municipal já tem apontado algumas medidas para que possamos, definitivamente, garantir o mínimo de segurança aos servidores em seus respectivos locais de trabalho”, declarou.
O presidente da CEI também comentou os relatos apresentados pelos técnicos de segurança do trabalho sobre as condições do próprio setor, vinculado à Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos, que atua mediante provocação de outras secretarias.
Ele apontou como “inaceitável a ausência de equipamentos básicos, como computadores adequados, e a limitação de deslocamento entre departamentos municipais distantes entre si”. O tema deve constar como apontamento no relatório final da comissão.
O vereador ainda afirma que “a responsabilidade de oferecer condições de segurança é do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo o dever de fiscalizar e acionar os órgãos de controle externo”.
Sobre a morte de Flávio Donizete Rodrigues, Kelvin afirmou ser necessário que os responsáveis pela apuração “se movimentam com um único objetivo: a busca pela verdade, pela justiça, e o acolhimento sobretudo de uma família que está enlutada — uma esposa com três crianças, que perderam um pai”.
A coletiva de imprensa, conforme a assessoria de Kelvin, foi postada no canal do vereador no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=HnRjr8XTRrA.
