Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 18, poderá gerar mudanças na arquitetura das escolas públicas de Tatuí e ajudar na economia de água potável.
A proposição, do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), obrigaria as instituições públicas de ensino a instalarem sistema de captação de água de chuva para ser usada em jardinagem e limpeza externa.
O projeto depende da sanção do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, para ter “força de lei”. O texto aprovado, contudo, não prevê limite de tempo para a implementação do sistema nas escolas.
A justificativa ao projeto é que a crise hídrica que atingiu o Estado de São Paulo no ano passado exige dos governos municipais combate ao desperdício, promovendo a reutilização hídrica.
Ao utilizar água de chuva para irrigar jardins e limpar áreas externas, as escolas diminuiriam o consumo de água tratada, fornecida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Os vereadores aprovaram outros dois projetos do mesmo vereador na sessão, realizada em caráter extraordinário. Outra propositura foi arquivada, por ser considerada inconstitucional. A convocação “extra” se deu pelo fato de haver projetos sem pareceres em comissões que deixaram a pauta da votação ordinária “travada”.
Entre as matérias aprovadas, está um projeto que obrigaria todos os estabelecimentos de saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas, a possuírem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos.
São exigências previstas na matéria: a disposição de aventais em tamanhos grandes, balanças apropriadas, cadeiras de rodas, macas reforçadas e materiais de acesso intravenoso profundos.
A obrigatoriedade de equipamentos especiais daria “segurança e dignidade” aos pacientes que sofrem de obesidade, em estabelecimentos ambulatoriais e hospitalares, conforme a justificativa apresentada pelo vereador.
Caso seja sancionada pelo prefeito Manu, a lei passará a valer 120 dias após a publicação. O projeto prevê multa de R$ 471 aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Em caso de reincidência, a autuação é dobrada.
Os parlamentares também aprovaram projeto que obriga a Prefeitura a instalar bebedouros públicos em praças, terminais de ônibus e locais de caminhada e atividades físicas, na região central da cidade.
A proposição busca fornecer água potável para quem passa pelos locais e aos praticantes de atividades físicas. De acordo com o vereador Abreu, o projeto, se sancionado, “promoverá a saúde dos moradores, evitando ao erário público custos ambulatoriais e hospitalares provenientes de desidratação”.
José Márcio Franson (PV) fez uso da tribuna para elogiar o projeto. Ele solicitou ao autor da matéria que peça à nova administração para, também, instalar bebedouros para animais. A adaptação poderia beneficiar bichos que frequentemente fazem caminhada com os donos.
O único projeto rejeitado na sessão foi do ex-vereador Dione Batista (PDT). A proposição daria direito aos idosos de pagarem metade do valor dos estacionamentos privados.
A matéria foi considerada inconstitucional por membros de duas comissões, que apresentaram pareceres em separado. Um dos impedimentos veio de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Márcio Antônio de Camargo (PSDB) apresentou relatório contrário ao projeto, pois, segundo ele, a propositura seria de competência exclusiva da União, porque se trata de direito civil e de propriedade.
Os parlamentares Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e Luiz Donizetti Vaz Júnior (PSDB), integrantes da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho, também consideraram o projeto inconstitucional pelos mesmos motivos.
O presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), colocou os pareceres em votação. A maioria dos vereadores entendeu que o projeto de Batista é inconstitucional e decidiu arquivar a proposta.
Os vereadores apresentaram nove requerimentos, parte deles relacionada à área da saúde. Valdeci Antonio de Proença (PTN) questionou a Prefeitura sobre o Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
Ele quer saber se há médicos pediatras e em quais horários e dias haveria atendimento. Já Abreu solicitou listagem completa de medicamentos padronizados ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Oswaldo Laranjeira Filho (PT) e Rosana Nochele Pontes (PP) solicitaram operações tapa-buracos e limpeza de terrenos na vila Doutor Laurindo, Nova Tatuí, Jardins de Tatuí e Santa Luzia.
