Da reportagem
Como tem sido de costume, o Poder Legislativo realiza devoluções de sobras de recursos ao Poder Executivo no final de cada ano. Em 2021, a intenção do presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), é de uma restituição de R$ 950 mil.
O parlamentar assegurou a devolução do montante durante a sessão ordinária desta terça-feira. Abreu disse contar com apoio de todos os funcionários, vereadores e assessores para devolver o recurso economizado pelo Legislativo para “atender às necessidades da população”.
O montante de R$ 950 mil tem seis destinações específicas, incluindo R$ 200 mil para implantação de uma casa de apoio aos pacientes que realizam tratamento de câncer em Jaú (SP). Segundo ele, o recurso é suficiente para pagar o aluguel da residência até o final do mandato do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
A prefeitura terá R$ 200 mil à disposição para aquisição de munições para a Guarda Civil Municipal, além de R$ 100 mil para compra de equipamentos ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Para compra de veículos, serão destinados R$ 200 mil ao CIR (Centro Integrado de Reabilitação) e R$ 200 mil à Assistência Farmacêutica, que ainda terá mais R$ 50 mil para instalação de cobertura para proteger os pacientes do sol e da chuva.
Conforme o presidente do Legislativo, o chefe do Executivo já concordou com cada indicação de utilização do recurso. Abreu ainda revelou estar programando, por mais um ano, auxiliar a prefeitura no pagamento do 13º salário dos servidores da Santa Casa de Misericórdia.
Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram 21 indicações, 95 requerimentos e 20 moções. Entre quase uma centena de requerimentos, os edis acataram o documento 3.310/21, protocolado com assinatura de sete parlamentares.
A matéria solicita que o deputado federal Vitor Lippi (PSDB) se esforce para que Tatuí seja beneficiada com uma unidade móvel de atendimento oftalmológico pediátrico, “em razão da importância de exames clínicos na infância, como prevenção ou tratamento à saúde dos olhos”.
Oito parlamentares assinaram o requerimento 3.328/21 pedindo para a prefeitura a realizar uma “feira de profissões”. Segundo os autores, o evento permitiria que os participantes “pudessem conversar com professores, pesquisadores e universitários, conhecer de perto os cursos e carreiras, tirar dúvidas e ampliar horizontes”.
“Trata-se de uma ação importante de orientação aos jovens, na descoberta dos caminhos que desejam seguir”, completa a justificativa.
Abreu e Cíntia Yamamoto Soares (PSDB) apresentaram matérias relacionadas à Santa Casa. Endereçados ao prefeito, dois requerimentos de Abreu pedem o envio de demonstração de resultados e o relatório analítico do hospital tatuiano durante o período de intervenção, iniciado há quatro anos.
Os outros requerimentos dos vereadores são endereçados à interventora do hospital, Yrisviviane Tavares Gonsales Silva. Uma das matérias solicita a relação detalhada de todos os servidores admitidos e demitidos, incluindo cargos e funções, a partir do mês de janeiro deste ano.
Os documentos de Abreu e Cíntia ainda pedem informações sobre todas as doações recebidas pela Santa Casa em 2021 e se os devedores do hospital estão sendo cobrados, bem como se as dívidas do balanço financeiro estão atualizadas.
Assim como o vereador Fabio Villa Nova (PP) já solicitou mais de uma vez, nesta semana foi Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) quem pediu o retorno do Tiro de Guerra ao município.
Na tribuna, o parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT) citou a fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na semana anterior, para verificar a situação das unidades escolares estaduais e municipais após a retomada das aulas presencias na rede pública de ensino.
Na ocasião, o TCESP encontrou irregularidades em escolas também de Tatuí, na “Professora Lígia Vieira de Camargo Del Fiol”, na vila Angélica. Sallum relembrou que, em agosto deste ano, apresentara o requerimento 2.445/21, questionando o motivo de a escola municipal “Professora Eunice Pereira de Camargo”, no mesmo bairro, estar em obras durante o horário de aula.
Ele ainda citou a fiscalização para criticar uma votação dos vereadores. Em sessão ocorrida no dia 20 de setembro, a maioria dos pares rejeitou a criação de uma comissão especial de estudo com a intenção de apreciar e fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários de combate à Covid-19 em escolas da rede municipal de ensino.
O pedido, apresentado por Sallum através do requerimento 2.694/21, fundamentava-se no artigo 82 do regimento interno, no qual “as comissões de estudo devem ser constituídas com o objetivo de apreciar problemas, cujo conteúdo seja de interesse relevante do município”.
