A Prefeitura anunciou, nesta semana, que concluiu o processo de regularização fundiária de 56 imóveis no bairro Jardim Gonzaga. O benefício, envolvendo moradias e terrenos, ocorreu durante o projeto Prefeitura em Ação, realizado na vila Angélica, dia 26 de junho.
Durante o evento, as famílias assinaram o termo de legitimação de posse. De acordo com a Prefeitura, os moradores não tiveram custos para a regularização.
A partir do dia 27 de junho, as famílias compareceram na Prefeitura para dar andamento às etapas necessárias para garantirem a propriedade definitiva do imóvel, com as escrituras lavradas em cartório.
Por meio de nota à imprensa, a Prefeitura informou que famílias “estão esperando há pelo menos duas décadas a regularização de casas e terrenos”.
O comunicado ser “a primeira vez que a cidade promove um processo próprio de regularização fundiária de interesse social, sem a necessidade de intervenção ou atuação conjunta com o governo do Estado”.
O titular da Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, tenente-coronel João Carlos Rumin Crepaldi, afirmou, por meio de comunicado à imprensa, que as tratativas para a regularização fundiária foram iniciadas em 2013.
“Foi preciso um “longo” processo burocrático, de coleta de informações e expedições de documentos”, comentou. “O Departamento Municipal de Planejamento Urbano e a Advocacia-Geral do Município deram todo suporte necessário para a execução”, acrescentou.
Todo o processo de regularização fundiária foi feito, também, com recursos próprios do município e seguiu os critérios da lei federal 11.977/2009, segundo a Prefeitura.
Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.
No segundo semestre deste ano, mais 99 famílias do bairro Jardim Rosa Garcia 2 devem receber o título de legitimação de posse. O processo já está pronto e depende do aval do governo federal, informou a Prefeitura.
