Poder Legislativo reitera necessidade de casa de acolhimento a mulheres

Crimes contra dignidade sexual em 8 meses de 2021 superam 2020 inteiro

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Disposição de mesas e cadeiras no plenário da Câmara retornou a ser como era antes da pandemia (Foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

Assim como já fora solicitado em legislaturas anteriores, os parlamentares voltaram a pedir, durante sessão ordinária na noite de quarta-feira, 3, a implementação de uma casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência em Tatuí.

Protocolado pelo presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), o requerimento 3.195/21, pede para que a deputada estadual Damaris Moura (PSDB) “envide esforços para beneficiar o município com o projeto Casa da Mulher”.

Conforme o documento, o projeto permitiria que “as cidadãs tatuianas pudessem contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional, serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multissetorial”.

Posteriormente, o vereador Eduardo Dade Sallum (PT) apresentou dados de recente pesquisa realizada pelo Datafolha. Ela informa que uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência em 2021 e cerca de 17 milhões de mulheres sofreram, no último ano, algum tipo de violência física, psicológica ou sexual.

Ainda segundo a pesquisa: 73% da população acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano, devido à pandemia; 51% relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher; e 37,9% das brasileiras sofreram algum tipo de assédio sexual.

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Sallum disse estar preocupado com a situação no município. Segundo o vereador, “quando uma mulher com um dos olhos roxos denuncia o agressor pela primeira vez, caso ocorra uma detenção em flagrante, ele seria solto em audiência de custódia”.

Após a segunda denúncia, de acordo com Sallum, “a mulher voltaria com um braço quebrado e, na terceira, a vítima retornaria em um caixão”.

“Sabe por que isso? Porque Tatuí não tem uma Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. É algo garantido pela legislação do estado de São Paulo”, apontou.

“Tenho denunciado isso (necessidade de uma casa de acolhimento às mulheres) há quatro anos, e outros vereadores já fizeram isso antes de mim”, complementou o parlamentar.

Em abril deste ano, Sallum endereçou requerimento ao Ministério Público de Tatuí pedindo informações sobre o número de casos de violência doméstica e de abuso sexual que ensejaram a propositura de ações penais nos anos de 2020 e 2021.

Conforme a resposta da terceira promotora de Justiça de Tatuí, Izabela Angélica Queiroz Fonseca, durante 2020, houve 24 crimes contra a dignidade sexual no município e 25 entre 1º de janeiro e 2 de agosto deste ano. Ainda foram registrados 102 crimes de violência doméstica no ano passado e 60 nos primeiros sete meses de 2021.

Para o vereador, a prefeitura tem realizado uma escuta especializada principalmente em relação à violência sexual infantil, e ele pede a mesma atenção às mulheres”Enquanto não tivermos uma casa de abrigo para tirar a mulher do ambiente do agressor dela, não vai adiantar de nada!”, completou.

Também relacionado à implementação de novos equipamentos no município, o parlamentar Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) apresentou o requerimento 3.185/21, pedindo ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior um Centro de Atenção Psicossocial Infantil.

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, todos os documentos apresentados na pauta, composta por 18 indicações, 50 requerimentos e 17 moções de aplausos e congratulações.

Entre as moções, os edis parabenizaram a realização da “43ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga”, no Centro Hípico de Tatuí, e os alunos do 3º ano do ensino médio da escola Sesi de Tatuí, pela segunda colocação no quadro geral de medalhas da Olimpíada Brasileira de Robótica.

Os parlamentares também congratularam a atuação da secretária municipal da Saúde, Tirza Luiza de Melo Meira Martins, e todos os funcionários públicos municipais em razão do Dia do Servidor Público, celebrado na quinta-feira, 28 de outubro.

Pela primeira vez desde março do ano passado, as mesas e cadeiras dos vereadores no plenário da Câmara Municipal voltaram a ser dispostas da forma como antes da pandemia. Neste período, os pares ficaram cerca de quatro meses sem se reunirem presencialmente e, na sequência, mantiveram-se em distanciamento mínimo de 1,5 metro.

Projetos

Pouco depois, durante a ordem do dia, os parlamentares tiveram de votar oito projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo.

Todos os PLs assinados pelo chefe do Executivo, 22 a 29/21, aumentam a extensão de oito ruas do loteamento residencial Vida Nova Tatuí em continuidade com vias do Residencial dos Pássaros.

Já o projeto de decreto legislativo 15/21, assinado pelos 17 parlamentares, outorga o título de cidadão emérito de Tatuí ao professor Mauro Tomazella. Entre as diversas atribuições durante os 58 anos de vida, Tomazella atuou como diretor da Fatec Tatuí “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”, desde 2006 até agosto deste ano.

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