Da reportagem
A partir deste domingo, 17, a UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza” começa a ser administrada por uma nova organização social. O anúncio foi feito pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior na quinta-feira, 14, pelas redes sociais.
O chefe do Executivo informou ter assinado o contrato com o Instituto Esperança (Iesp) na tarde de quarta-feira, 13. A organização social, da cidade de Taubaté (SP), promove gestão de equipamentos na área de saúde. Segundo o processo licitatório, o contrato é de 12 meses.
“Desejo sucesso para a empresa, afinal, o nosso objetivo é de sempre melhorar o atendimento às pessoas”, disse o prefeito na publicação, destacando que, em paralelo, a prefeitura está providenciando um concurso para a contratação de mais médicos, de diversas especialidades, para atenderem à rede municipal de Saúde.
Até as 6h59 de sábado, 16, a gestora do hospital público ainda é a organização Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, que assumiu a unidade de forma emergencial em junho de 2021, a partir da rescisão do contrato da prefeitura com o Instituto Innovare.
O contrato, também com prazo de 12 meses, seria encerrado em julho de 2021, entretanto, a prefeitura suspendeu-o um mês antes. A paralização temporária do repasse de recurso municipal ao Instituto foi anunciada no dia 2 de junho.
Conforme o comunicado, a organização social não comprovou “de forma satisfatória” o cumprimento das metas fiscais e financeiras estipuladas no contrato de gestão da unidade hospitalar.
De acordo com a prefeitura, a OS Instituto Innovare não realizou o pagamento dos salários dos funcionários, que estavam sem receber desde o mês de abril de 2021. Para resolver a situação, o município assumiu o pagamento dos salários referentes ao mês de maio, no dia 14 de junho.
Por conta disso, a prefeitura informou ter decidido pela suspensão temporária do repasse até que os apontamentos fossem esclarecidos. Ainda apontou estar em destaque no acordo o fato de a gestora não poder causar prejuízo ao atendimento prestado.
A abertura da licitação foi anunciada assim que a prefeitura iniciou o pagamento dos servidores, também em junho de 2021, de forma emergencial, até que uma nova organização social fosse contratada.
A alegação da empresa que administrava a UPA para a falta dos pagamentos era de que a prefeitura não teria feito o repasse do dinheiro. No entanto, no dia 8 de junho de 2021, o Executivo divulgou que o atraso não tinha relação com a suspensão temporária de repasses dos recursos municipais.
Em nota, a prefeitura afirmou ter realizado os repasses referentes aos meses de abril e maio deste ano na conta do Instituto Innovare, dentro dos respectivos meses (conforme previsão legal e contratual) e acrescentou “não existir razões para a não realização dos pagamentos”.
Em nota à imprensa, o Instituto Innovare sustentou ter ocorrido déficit de parte do repasse de maio e o pagamento integral de junho, acontecendo, por isso, a suspensão dos pagamentos.
Segundo o instituto, o déficit é de R$ 862 mil, não sendo possível pagar pelos serviços médicos, de fornecedores e prestadores de serviços até que a prefeitura repassasse todos os valores.
De acordo com o Executivo, em relação ao repasse do mês de junho, de R$ 520 mil, a prefeitura precisou retê-lo por conta da falta de pagamento dos médicos em abril e a ausência do relatório de execução das atividades, além de comprovantes de recolhimento dos encargos sociais da empresa.
Sustentou, ainda, que essas irregularidades são consideradas graves e obrigaram a Secretaria de Saúde a suspender o repasse dos valores até que os esclarecimentos sejam apresentados com os respectivos comprovantes.
Já em relação aos R$ 342 mil que a organização social alegou que a prefeitura não repassou, o município informou serem valores referentes aos serviços médicos de maio, quando a cidade assumiu o serviço da UPA devido à falta de profissionais na unidade.
A Innovare venceu concorrência pública em março de 2020, e a então prefeita Maria José Vieira de Camargo assinou o contrato e a ordem de serviço com a organização social no dia 16 de julho daquele ano.
A assinatura ocorreu em cerimônia no paço municipal, na qual a prefeita e o presidente da Innovare, Geraldo César do Rosário, anunciaram também o início das atividades da unidade hospitalar.
Considerada uma das obras mais importantes do município, a UPA foi inaugurada em 14 de agosto de 2020, com estrutura completa, iniciando o atendimento à população às 19h do mesmo dia.
A unidade é equipada com raios X, eletrocardiograma, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação com salas de atendimentos separadas de adultos e crianças, além de médicos clínicos e emergencistas.
O equipamento funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com capacidade para resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.
Conforme relatório da Secretaria de Saúde, a unidade atende, em média, 400 pacientes por dia. Somente no primeiro quadrimestre de 2021, foram prestados 42.475 atendimentos – ou seja, mais de 10.600 por mês.
A O Progresso de Tatuí, a secretária municipal da Saúde, Olga Daniela Kramek, informou que, assim como o anterior, o novo contrato de gestão também pode ser cancelado ou suspenso caso a entidade deixe de cumprir alguma das exigências.
“Todos os contratos podem ser cancelados, caso haja algum problema, contudo, a intenção é resolver a situação para que não seja necessário nenhum tipo de cancelamento”, completou a secretária.
Com a nova organização à frente da unidade hospitalar, Olga salientou esperar que a população seja bem atendida, “com um excelente acolhimento e resolutividade”.
A secretária ainda ressaltou que a equipe da pasta deve atuar em parceria com a nova organização e fiscalizar o trabalho oferecido, “visando o melhor atendimento à população”.
Segundo a secretária, a empresa em atuação até este sábado está passando toda a documentação para a nova “OS”, para que haja a continuidade dos trabalhos desenvolvidos sem prejuízo ao atendimento.
Olga ressalta que todos os funcionários que queiram continuar trabalhando na UPA serão contratados pela nova empresa. Conforme a secretária, o Instituto Esperança apresentou a melhor proposta no processo licitatório.
“Eles possuem protocolos excelentes de atendimento e capacitação, além de contarem com médicos e demais profissionais com experiência no atendimento de urgência e emergência”, apontou a secretária.
Olga salienta que o município está encerrando o contrato emergencial com o processo licitatório. Segundo ela, houve avaliação do histórico e propostas da empresa pelo comitê de avaliação – composto por servidores concursados “e comprometidos com o município” – responsável por pontuar cada detalhe do edital.
“Sempre podemos melhorar, toda a tramitação está correndo com tranquilidade e, pela disposição e empenho da nova equipe de gestores da OS, acreditamos que teremos um bom resultado, que irá refletir diretamente na qualidade do atendimento às pessoas”, concluiu Olga.
