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Carlos César conversou com funcionários em assembleia convocada pelo TatuiPrev na tarde do dia 29
A Prefeitura informou ter duas possibilidades para solucionar o débito junto ao TatuiPrev – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí, no início da segunda audiência pública convocada pela autarquia. Terminou o encontro realizado na tarde de quarta-feira, 29, na Câmara Municipal, com três certezas.
A primeira é a de que dará o subsídio anual, que deve ser discutido com o Sindicato dos Funcionários Municipais de Tatuí e Região e o funcionalismo neste mês; a segunda, que vai postergar, por meio de recursos, o pagamento dos R$ 10,7 milhões (que podem chegar a R$ 22 milhões). Já a última alternativa seria o parcelamento do débito sem comprometimento do Orçamento.
No encontro, o secretário municipal da Fazenda, Finanças e Orçamento, Carlos Cesar Pinheiro da Silva, enfatizou que a Prefeitura “tentará todas as possibilidades para não prejudicar o funcionalismo”. Conforme ele, trata-se de um pedido feito, “por mais de uma vez”, pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Carlos Cesar, como é conhecido, recebeu a missão de apresentar diagnóstico da situação aos servidores. Na Câmara, ele voltou a falar sobre o relatório do MPS (Ministério da Previdência Social) que apontou “inconsistência de dados” e a falta de repasse de alíquota suplementar devida pela municipalidade.
O não pagamento teria ocorrido entre 2008 e 2009, quando o TatuiPrev era um fundo municipal. Ainda em 2009, ele foi transformado em autarquia.
A reunião, iniciada às 17h, teve uma hora e meia de duração e contou com participação dos funcionários. Muitos dos servidores disseram estar apreensivos por conta da situação de instabilidade divulgada pela instituição.
Na semana anterior, o presidente do instituto disse que não poderia garantir o futuro das aposentadorias em um prazo maior que dez anos. Rodolfo Hessel Fanganiello afirmou que o TatuiPrev garante apenas aposentadorias num prazo de cinco anos.
Questionados, tanto o presidente do instituto como o secretário disseram não ter condições de avaliar se haverá ou não problema futuro. Afirmaram apenas que a Prefeitura terá de encontrar uma solução para regularizar o débito.
Para os funcionários, Carlos Cesar afirmou que o Executivo analisava duas possibilidades. A primeira, de parcelar o débito e não dar o aumento salarial aos funcionários. “Se eu parcelar hoje, eu não consigo dar aumento”, disse. A segunda, de dar um reajuste abaixo do esperado pela categoria.
Frente às manifestações dos servidores, o secretário explicou que tentará outros caminhos. “Eu não consigo dar o aumento e pegar a dívida porque eu ultrapassaria os 54% do Orçamento com a folha de pagamento”, argumentou.
Por essa razão, Carlos Cesar cogitou a possibilidade de discutir com o sindicato da categoria outras formas de pagamento. A medida deve ser prevista antes mesmo do parcelamento, prevendo um impacto futuro nas contas públicas.
“Estamos apresentando todos os recursos necessários, o que é uma demonstração de que o assunto não está sendo tratado de maneira política. Se estivesse, eu parcelava hoje, estourava a folha e iria até a promotoria. Descreveria a situação, e pediria para a Justiça que responsabilizasse outras pessoas”, declarou.
Para evitar esse desgaste, Carlos Cesar ressaltou que a secretaria tentará outras medidas. Entre elas, a apresentação de recursos. No primeiro deles, a Prefeitura questionou R$ 300 mil. “E vamos questionar mais. Alguma coisa nós estamos observando que passou, porque é muito cálculo”, argumentou.
De início, a Prefeitura está pedindo a revisão de valores. Eles envolvem cálculos complexos e discriminados, como os pagamentos de auxílio-doença. “São cálculos muito grandes, e nós detectamos inconsistências e recorremos”, disse.
Carlos Cesar explicou que o recurso apresentado permite novas apelações. Segundo ele, como se trata de processo administrativo, a Prefeitura pode, no próximo recurso, tratar de assuntos que não foram tratados no primeiro. “Aí, nossa equipe vai desenvolver melhor a questão e se aprofundar”.
Em princípio, o secretário informou que existe a constatação de “um núcleo devido” – a alíquota suplementar que cabia à Prefeitura. Também afirmou que, mesmo com os recursos, o Executivo terá de quitar o débito. “Uma hora vamos ter de parcelar e os R$ 10 milhões podem virar R$ 30 milhões”.
O montante apontado no relatório do MPS refere-se ao valor nominal. Carlos Cesar disse que, além de corrigido, o débito não apresenta os juros que serão aplicados na alíquota de parcelamento. Isso poderia resultar nos R$ 30 milhões.
“A auditoria do ministério faz uma avaliação nominal. Mas, existem os juros e a incidência de juros no parcelamento público. Acontece da mesma forma que o parcelamento tributário, o que vai engordando a dívida”, argumentou.
Para calcular os juros, o secretário explicou que o MPS aplica critério “muito parecido com o dos juros tributários”. Esse trabalho precisa ser feito de maneira diferenciada, uma vez que se trata de “um investimento não realizado”.
Carlos Cesar explicou que o dinheiro faltante do TatuiPrev deveria ser aplicado em um investimento que gerasse renda. Como não foi, não pode ser medido por um “lucro futuro”, mas terá de ser reajustado como os juros tributários.
A Prefeitura poderá questionar os percentuais quando discutir o parcelamento. Entretanto, o secretário disse que a questão dependeria de uma ação judicial. “Nós não sabemos, agora, o que pode gerar, se vai haver liminar. O que estamos trabalhando, hoje, é com as inconsistências”, comentou.
Os primeiros cálculos da secretaria dão conta de que pelo menos R$ 400 mil podem ser contestados do valor divulgado pelo ministério. Conforme o secretário, esse é um montante que a pasta verificou já ter sido recolhido anteriormente.
No momento, Carlos Cesar afirmou que a situação financeira da Prefeitura não permite o parcelamento – não sem que haja comprometimento. Caso a decisão fosse o pagamento, o secretário disse que seria forçado a “tirar salário do servidor”.
Como não existe a possibilidade de redução, a Prefeitura seria obrigada a criar um plano de demissão voluntária, para reduzir os gastos com a folha de pagamento. Dessa forma, ela não ultrapassaria o limite de 54% do Orçamento.
“Não tem de onde tirar. Eu posso parar um monte de obras na cidade e começar a pagar o parcelamento, mas, aí, eu estouro a folha”, projetou o secretário.
Nessa situação, Carlos Cesar explicou que os primeiros a serem demitidos seriam os funcionários em cargos de comissão e confiança. Entretanto, em Tatuí, o secretário disse que não há muito que cortar, uma vez que o número de servidores nessa situação é pequeno. São 35 funcionários comissionados.
“Aqui, já quase não tem. Mas, pelo amor de Deus, ninguém quer isso”, disse o secretário. Também conforme ele, a Prefeitura fará o possível para evitar situações mais “drásticas”. A ordem é pagar o dissídio sem que isso implique em complicações para o Executivo na folha de pagamento.
Na prática, Carlos Cesar disse que a Prefeitura dará o aumento para os funcionários. Entretanto, disse que ainda não tem ideia de como isso será feito.
Depois de esgotar as possibilidades de recurso, vai parcelar o débito. A secretaria quer usar esse prazo para avaliar como poderá viabilizar o pagamento.
O dissídio do funcionalismo público municipal será debatido neste mês, com previsão de reajuste de 7%. Contudo, Carlos Cesar assinalou para a possibilidade de discutir com a categoria se vai, ou não, parcelar esse percentual.
“Tenho que fazer uma conta de quanto o parcelamento vai impactar na frente, quanto tenho de possibilidade de arrecadação para que a parcela fique mais ‘light’ e já prever que, na frente, vou ter uma subida na folha”, comentou.
A secretaria tentará chegar o mais próximo possível do limite permitido pela lei. No momento, o percentual do Orçamento gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público municipal atinge 49,9%. O limite prudencial é 48%. Com o parcelamento, o impacto na folha não pode ultrapassar 54%.
“A vontade que temos é que a matemática fosse subjetiva, mas ela não é”, disse Carlos Cesar. O secretário convocará, nesta semana, um reunião com o departamento de contabilidade para que os cálculos possam ser realizados.
Além do salário já reajustado e do parcelamento, a secretaria terá de prever o custo com o pagamento do 13º salário, em dezembro. “É uma conta que fazemos de trás para frente. Tenho que ver quanto vou poder dar de aumento hoje, já prevendo esse encargo em dezembro e o parcelamento”, falou.
Conforme o secretário, mesmo que o “caixa” não permita, a Prefeitura terá de dar o reajuste para o funcionalismo. “A Constituição garante a reposição salarial com base na inflação, que é o mínimo. E o que nos aflige é justamente isso”.
Se o panorama não for dos melhores, a Prefeitura tem a possibilidade de escalonar o aumento, como fizeram o governo federal e o governo do Estado de São Paulo. “Se parcelar, os servidores ficarão bravos, mas, talvez, eu tenha que partir para esse ponto. Eu não estou vendo solução”, afirmou.
De acordo com ele, a ordem “expressa” do prefeito é de “pagar tudo”. “Mas, uma coisa é querer, a outra é a matemática deixar”, emendou o titular da Fazenda.
Em outra frente, a secretaria está preparando uma série de medidas para enxugar gastos. Segundo o secretário, os técnicos estão trabalhando há pelo menos 30 dias na elaboração de um plano emergencial para que o dissídio possa ser pago de uma só vez, ao mesmo tempo em que o Orçamento não fique comprometido.
O corte emergencial pode incluir pagamentos de horas extras. De concreto, existe a confecção de um projeto de lei que permitirá parcelamento de tributos municipais.
A proposta está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, pasta comandada pelo delegado Onofre Machado da Silva Júnior.
Ela prevê, inicialmente, que todo contribuinte que esteja em débito com a administração municipal possa quitá-lo sem entrada e em 60 vezes.
“Estamos tirando a entrada e aumentando o prazo, porque, quando o cidadão vê só 36 vezes, muitas vezes, não pode pagar e fica devendo. Nós não recebemos e ficamos com uma dívida que só cresce e roda”, disse o secretário.
“Por alto”, Carlos Cesar informou que os débitos dos contribuintes somam R$ 13 milhões. Esse montante inclui o chamado “débito podre”, que é quando uma empresa – em geral, pequena – fechou as portas e não deu “baixa”.
Como o Executivo não é informado, ele passa a lançar as taxas ano a ano, e o valor aumenta. Por conta disso, a secretaria também está trabalhando na verificação dessas dívidas. “É preciso ver para analisarmos onde está essa empresa, uma vez que teremos um crédito que nunca vamos receber”.
Nas contas do secretário, o “crédito limpo”, que é o devido, gira em torno de R$ 11 milhões. “Daria para receber, sim. Muitas pessoas não pagam porque não aguentam um parcelamento de 36 vezes e com entrada”, analisou.
11% e nada mais
De acordo com Carlos Cesar, a Prefeitura não tem a intenção de aumentar o valor da alíquota de contribuição do servidor. Atualmente, os funcionários públicos municipais têm descontados 11%, mensalmente, da folha de pagamento.
“A Prefeitura queria era reduzir esse percentual. Se houvesse um superávit, por uma decisão política, nós poderíamos diminuir a alíquota. Penso que seria mais justo diminuir tanto dos servidores como da Prefeitura”, disse Carlos Cesar.
O secretário apontou, ainda, que a Prefeitura não tem o valor fechado do aumento que será concedido ao funcionalismo. “Esse percentual precisa ser estudado. Há uma situação muito interessante: temos uma ordem para cumprir e contas para se fazer para cumprir essa ordem. A situação é angustiante”.
Também segundo ele, a Prefeitura não cogita a hipótese de anistiar (cancelar) o débito. Conforme o secretário, essa medida não seria boa nem para o Executivo, nem para o funcionalismo, que deixaria de ter R$ 10,7 milhões no fundo.
Por outro lado, deve tentar um “parcelamento muito especial”, para que o valor seja pago em um número maior de vezes. O prazo pode chegar até 35 anos.
