Reportagem publicada no final de semana passado, sobre o uso de caçambas para descarte de resíduos da construção civil, gerou considerável repercussão. Justifica-se o fato pela exorbitante queda de 70% na prestação desse serviço em Tatuí.
A causa é o aumento do custo de descarte dos materiais que as empresas especializadas precisaram repassar aos clientes.
Conforme autoridades, a situação está provocando, pelo menos, três efeitos. O primeiro – e considerado grave – é o surgimento de “lixões” em áreas rurais e urbanas; o segundo, demissões no setor; e o terceiro, a volta da figura do bagageiro.
Desde o fechamento em definitivo do aterro sanitário do município, localizado na estrada municipal Moisés Martins, empresas que trabalham com o descarte de resíduos de construção civil precisaram passar por adequações. A primeira delas – e principal – foi a mudança do local de descarte.
Até então, os restos de concreto, telhas, madeiras e demais materiais utilizados em obras de construção e reformas eram jogados no aterro municipal.
Com a desativação, por determinação da Cetesb, a Prefeitura teve de encontrar outro local para o descarte do lixo doméstico e de inertes.
Atualmente, esses materiais são despejados em Cerquilho (resíduos da construção civil) e Cesário Lange (orgânicos). Além de percorrer distância maior, gerando custos com combustível, conservação dos caminhões, entre outros, as empresas precisam pagar taxa que varia entre R$ 80 a R$ 100.
Esses custos fizeram o preço do aluguel das caçambas inflar em 400%. A locação aumentou de R$ 70 para R$ 280. Segundo empresários do setor, a alta impactou mais junto às obras de pequeno porte.
Como muitos trabalham com orçamento apertado, optam por enxugar despesas. O resultado são despejos irregulares aumentando em número, volume e áreas na cidade.
Há registros de “lixões” clandestinos na região do Jardim Gramado, Inocoop (próximo à represa da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e na vila Angélica.
O município não dispõe de local apropriado para descarte do chamado RCD (resíduo da construção e demolição). Também aguarda a efetiva implantação da “usina de britagem” (antiga usina de reciclagem).
Ao viabilizar o descarte em Tatuí, a usina baratearia os custos das caçambas. Desta maneira, evitaria o depósito de materiais de forma irregular, como está ocorrendo, e permitiria o reaproveitamento do entulho para recapeamento das estradas rurais.
O vereador Fábio José Menezes Bueno (Pros), na semana passada, sugeriu, como alternativa, o licenciamento de uma área junto à Cetesb para o despejo de resíduos da construção civil.
“Não é um lixão. Esse já está resolvido e está indo para Cesário Lange. Mas, precisamos de uma área, na própria cidade, para que esse resíduo possa ser reaproveitado e que fique mais barato para a população”, argumentou.
“Voltaram, inclusive, os bagageiros (com carretas e carroças). Era uma profissão em extinção, que está aumentando”, comentou. Segundo ele, apesar de mais baratos, os bagageiros não têm condições de levar o material para Cerquilho, como fazem as empresas especializadas. “O problema é que eles estão descartando isso em algum lugar”.
Conforme proprietários das empresas que trabalham com caçambas, a situação do município é a mesma da região. Procurados pela reportagem, os empresários disseram que houve aumento no preço do aluguel em todos os municípios que precisaram se adequar à legislação ambiental.
Em Tatuí, os empresários confirmaram que o custo da locação atingiu “em cheio” o setor. Antes das mudanças, algumas empresas precisavam locar caçambas de outras para poderem dar conta do volume de pedidos. O prazo de permanência com as caçambas também era menor – em média, de cinco dias.
Depois disso, as solicitações caíram drasticamente. Para não perderem ainda mais clientes, as empresas estão flexibilizando as locações.
Por R$ 280, pode-se permanecer com elas por até 30 dias. No momento, as empresas estão atendendo, em sua maioria, grandes empreiteiras.
“Os demais pegam uma caminhonete e saem, na calada da noite, despejar os materiais na beira das estradas, para jogar sofás velhos e outras coisas”, disse um dos empresários.
Por causa da queda acentuada, as empresas do ramo tiveram de demitir. Em uma delas, por exemplo, 60% dos funcionários foram desligados. Alguns dos empresários comentaram que a questão poderia ser resolvida com a ampliação de capacidade da usina de britagem.
O consenso é de que, mesmo que haja barateamento do custo de descarte, o preço do aluguel das caçambas não deve voltar ao patamar antigo.
Para os empresários, os consumidores que se assustaram com a alta devem, com o tempo, “se conscientizar de que mais importante que o valor é o descarte correto”.
Previsto no PRM (Plano de Resíduos do Município), o aterro de inertes está sendo viabilizado pela Prefeitura. A informação é do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, engenheiro agrônomo José Vicente Alamino.
A O Progresso, ele informou que o órgão tem conhecimento da existência de descartes ilegais de resíduos da construção e demolição.
Conforme Alamino, o volume de despejo aumentou “a partir do momento em que as áreas de disposição também irregulares, como o antigo aterro da cidade, foram fechadas”.
Desde então, a Prefeitura exige das empresas de coleta de RCD que façam destinação conforme a lei municipal 4.320, de 9 de março de 2010. Ela institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, sendo regulamentada pelo decreto municipal 14.293, de 2013.
As políticas seguem o previsto na resolução 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambienta), a qual estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
O engenheiro destacou que o departamento está “empenhado em duas frentes”. A primeira é procurar equacionar o descarte irregular com a contratação de mais fiscais ambientais; a segunda, de recuperar o passivo ambiental (área do antigo aterro sanitário).
Alamino classificou a situação como uma “inconformidade”, e afirmou que o despejo irregular “está sendo observado em vários municípios que comaçaram a cobrar o atendimento da legislação (que dá responsabilidade a quem gera o resíduo)”.
Já a recuperação do antigo “Lixão” deve avançar neste mês. A partir da semana passada, o engenheiro disse que seriam iniciadas as atividades de “investigação ambiental”, a cargo de empresa especializada. A verba para a contratação veio por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
Alamino acrescentou que a secretaria está monitorando os locais. Conforme ele, as áreas utilizadas como depósitos estão identificadas. Entretanto, afirmou ser preciso auxílio da população para “coibir” os descartes.
De acordo com ele, a situação não está sendo resolvida porque “algumas áreas da cidade continuam sendo sujas mesmo após ser efetuada a limpeza”.
Alamino também afirmou que o material despejado no Jardim Gramado – uma das regiões que estão recebendo descartes ilegais – era proveniente do serviço denominado “cata-treco”, disponibilizado pelo setor de limpeza pública do município. Segundo o engenheiro, ele ficou nas dependências da usina de britagem, para ser triado e enviado à destinação correta.
A legislação federal prevê pena que varia de um a quatro anos de reclusão e multa para o descarte ilegal. Há, também, sanções estipuladas em lei municipal.
No momento, o Departamento de Meio Ambiente informou que a usina de britagem, localizada no Jardim Gramado, recebe resíduos de construção e demolição produzidos apenas por pequenos geradores (até um metro cúbico).
Em geral, esse material é enviado por pessoas que estão “fazendo pequenas reformas ou construções e que têm dificuldade em alugar uma caçamba”.
Ela está licenciada para a britagem média anual de 25,5 toneladas de agregados recicláveis (resíduos sólidos de construção civil). A capacidade deve ser mantida mesmo com a criação do aterro de inertes (em local não informado).
Num momento em que a construção civil sofre os reflexos da crise financeira nacional mais que outras áreas, se torna urgente minimizar os custos, a fórmula mais eficaz para evitar que o setor desempregue ainda mais e que os lixões acabem por emporcalhar toda a cidade.
