Da reportagem
Até o final desta semana, o Poder Legislativo deve realizar a abertura de novo edital para contratação de empresa destinada a realizar auditoria na Santa Casa de Misericórdia.
A informação foi dada a O Progresso pelo presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), após as sessões parlamentares da noite de segunda-feira, 26.
Após a pandemia retardar a abertura doprimeiro edital, Abreu preferiu, na semana passada, não formalizar acordo, após a procuradoria legislativa emitir parecer pela não contratação da empresa (que não teve o nome divulgado), porque a Câmara não recebera o número mínimo de propostas válidas para dar prosseguimento ao processo licitatório.
Ele explicou que quatro empresas se inscreveram no edital, mas somente a proposta de duas delas foram habilitadas. Segundo ele, o parecer da procuradoria legislativa baseou-se no Tribunal de Contas da União, o qual determina que, para o edital ser válido, deve haver, no mínimo, três propostas válidas.
“Seguindo o TCU e por questão de segurança à mesa diretora e à Câmara Municipal, o procurador legislativo sugeriu que fizéssemos o cancelamento do edital e a abertura de um novo processo licitatório”, afirmou o presidente.
A contratação de uma empresa especializada na área de auditoria administrativa e financeira, em âmbito hospitalar, está autorizada pelos vereadores, por meio do projeto de resolução 01/20, de autoria da mesa diretora, desde o dia 2 de março.
Com a formalização do acordo, a intenção é que a instituição possa auxiliar a CEI (comissão especial de inquérito), criada em 16 de dezembro do ano passado, que apura supostas irregularidades na administração do hospital.
Apesar da abertura de novo edital para contratação, a CEI – formada pelo presidente Rodnei Rocha (PSL), o relator Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Jairo Martins (PSD) – segue tendo até 31 de dezembro para concluir o relatório sobre o hospital tatuiano.
