Da reportagem
Por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro e segundo turnos, os parlamentares aprovaram, durante sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal, o “Dia de Luta e Conscientização Contra a LGBTfobia” no município.
O projeto de lei 20/19, de autoria de Eduardo Dade Sallum (PT), institui a data contra a “rejeição e o ódio” aos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais), a ser promovida, anualmente, no dia 17 de maio, quando é celebrada o Dia de Combate à Homofobia, nacional e internacionalmente.
A matériavisa “garantir a dignidade à comunidade LGBT, além relembrar, em âmbito municipal, a luta por direitos e celebrar as conquistas até então obtidas”.
O PL estabelece que o Poder Legislativo promova a divulgação da data, com reuniões, exposições e apresentações voltadas à conscientização da população.
O PL ainda regulava que o Poder Legislativo deveria iluminar a fachada com as cores do arco-íris(vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e violeta), que representam a luta LGBT. No entanto, a determinação acabou revogada, pois geraria despesas ao orçamento da Câmara.
Na tribuna, Sallum apresentou diversos dados, apontando que, em 2019, a violência envolvendo LGBTs provocou 329 mortes violentas, sendo 297 assassinatos e 32 suicídios.
Já entre de 2015 a 2017, houve 24.564 notificações de violência contra esse grupo no país. “É uma morte a cada 26 horas. Uma notificação de violência, pela condição de a pessoa ser LGBT, a cada uma hora”, indicou o parlamentar.
Sallumintegrou um grupo de pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), pela qual entrevistou cerca de 20 pessoas para saber se haviam sido vítimas de violência no âmbito interfamiliar quando se assumiram como gays e lésbicas.
“Foi a coisa mais rica que vivi sociologicamente. As violências sofridas por esta comunidade até nos arrepiam”, apontou.
“Espancamentos eram muito comuns. Vocês têm ideia de que há pais que chegaram ao ponto de estuprar a filha?Era o chamado estupro corretivo, para ‘corrigir’ a sexualidade dela”, revelou o vereador.
Conforme ele, “a tolerância e o respeito são direitos de todos, independentemente da cor, da raça, da etnia, do país em que nasceu, da religião ede gênero sexual.
“Qualquer tipo de violência é anticristão. Acredito e falo sem medo de errar: não tenho dúvida de que, com esses dados de mortes, Jesus Cristo estaria ao lado da comunidade LGBT”, declarou Sallum.
Manifestando-se a favor do PL, o vereador Rodnei Rocha (PSL) contou ter uma filha homossexual. Segundo ele, “o primeiro impacto foi difícil, devido ao medo que tinha de que o mundo e a hipocrisia das pessoas preparariam para ela”.
“Cabe a Deus julgar as pessoas. Não sou eu que devo falar se está certo ou errado. Graças a Deus, as pessoas que me cercam nunca se importaram, mas, infelizmente, há pessoas que agem com maldade”, completou Rocha.
Ainda na sessão extraordinária, os parlamentares aceitaram mais três PLs, em primeira e segunda discussões, um PL, em segundo turno, e cinco requerimentos.
O PL 81/19, de Rocha, recebeu aprovação em segunda discussão. A proposta do vereador dispõe sobre a carteira de identificação de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e acabou aceita com um substitutivo.
De acordo com o documento, a identificação específica facilitaria o acesso ao atendimento prioritário, garantido aos autistas pela lei federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, intitulada “Berenice Piana”, que instituiu a Polícia Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Na prática, o PL equipara os autistas às pessoas com deficiência.
Cerca de três meses após o PL ser protocolado na Câmara Municipal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Romeo Mion”. Devido à nova lei federal, foi necessária a apresentação do substitutivo, atualizando o documento.
Apresentado por Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), o PL 52/20 busca instituir o Dia Municipal da Difusão da Música Gospel, a ser celebrado, anualmente, em 9 de julho, data na qual, tradicionalmente, o Conpas (Conselho de Pastores de Tatuí) promove a Marcha para Jesus.
A partir do documento, o município deveria passar a reconhecer a música gospel como patrimônio cultural e a homenagear os praticantes.
A matéria permite “a realização de fóruns, exposições, palestras, shows, atos públicos, passeatas de grupos de Tatuí e região, possibilitando troca de experiências e valorização do gênero musical”.
A proposta ainda estabelece que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, incentive a música gospel nos eventos públicos, disponibilizando espaços e inserindo a participação de artistas em todos os eventos da cidade.
O PL 21/20, de Bossolan, propõe a criaçãoda Semana Municipal do Lixo Zero, para ser utilizada como instrumento de política pública socioambiental, sempre na última semana do mês de outubro.
Já o PL 48/20, proposto pelo parlamentar Severino Guilherme da Silva (PSD), denominaria a rua nove do Jardim São Conrado 2 como Laércio Aparecido de Almeida.
Sessão ordinária
Anteriormente, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram todas as matérias apresentadas em uma “curta” pauta, composta por duas indicações, 30 requerimentos e nove moções de aplausos e congratulações.
Entre os documentos, Sallum destacou a moção 433/20, que protocolara em homenagem à arquiteta tatuiana Maíra de Camargo Barros.
A matéria parabeniza a vitória da “Chapa 1 – CAU+Plural”, da qual ela integra, para a próxima gestão do CAU-SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo).
Em tom de despedida, pois não concorrerá à reeleição, Rocha subiu à tribuna somente para agradecer aos vereadores, à prefeita Maria José Vieira de Camargo, ao vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, secretários municipais e integrantes do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, pelo trabalho desenvolvido ao longo do mandato.
Parlamentares acataram 55 documentos nas sessões ordinária e extraordinária (foto: Eduardo Domingues)
