Em nenhuma das seis sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal em 2019 os parlamentares puderam votar projetos de lei, permanecendo apenas debatendo os requerimentos. A última vez que uma reunião contou com a ordem do dia foi em dezembro do ano passado.
Conforme o presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PR), três PLs estão “trancando a pauta” e, posteriormente, impedindo a ordem do dia e a votação de projetos.
Segundo Abreu, as propostas 32/18, 40/18 e 55/18, todas de autoria do Executivo, não entraram na ordem do dia por causa da falta de pareceres. Sem a análise das comissões permanentes, a Câmara não pode colocar os projetos em votação.
O PL 32/18 solicita alteração na lei 3.706, de 2 de agosto de 2005, para que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos possa solicitar três funcionários – ao invés de apenas um – para exercerem a função de diretores da entidade.
A matéria seguinte, 40/18, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 13 milhões.
De acordo com o documento, o montante é disponibilizado dentro do PEM (Programa Eficiência Municipal), viabilizado pelo banco. Segundo a matéria, o valor deverá ser destinado a investimentos nos eixos de saúde, iluminação pública, infraestrutura viária e mobilidade urbana.
Conforme a justificativa do PL, a linha de crédito pode ser distribuída em dois valores acima de R$ 5 milhões, tendo carência de 12 meses para o início do pagamento e parcelamento em 72 vezes.
Ainda de acordo com a justificativa, o valor inferior terá prazo de carência de seis meses e 60 meses para pagamento. A taxa a ser cobrada deve corresponder a 175% do CDI (certificado de depósito interbancário).
Já o PL 55/18 é referente à revisão do PDT (Plano Diretor de Tatuí). Segundo Abreu, o documento começou a trancar a pauta na quarta-feira, 20.
