Da reportagem
A instituição do “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, uma campanha permanente de proteção às mulheres, criada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu aprovação unânime dos parlamentares, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira, 2.
A adoção da campanha em Tatuí foi sugerida por meio do projeto de lei 11/21, de autoria dos vereadores Valdir de Proença (Podemos) e Renan Cortez (MDB), o qual ainda recebeu uma emenda apresentada por Eduardo Dade Sallum (PT).
A campanha trata do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, a “Lei Maria da Penha”.
O código “sinal vermelho” permite que a mulher sofrendo algum tipo de violência ou perseguição possa sinalizar e efetivar o pedido de socorro expondo ao menos uma das mãos com uma marca no centro em forma de um “X”, preferencialmente feito com um batom vermelho.
“Em caso de impossibilidade, a marca deve ser feita com caneta ou outro material acessível – se possível, na cor vermelha -, a ser mostrada com a mão aberta para clara comunicação do pedido”, acrescenta o documento.
O protocolo básico do programa determina que, ao ser identificado o pedido de socorro, atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas ou supermercados coletem o nome da vítima, endereço ou telefone, e liguem imediatamente para o número 190 (emergência da Polícia Militar) para reportar a situação.
O PL autoriza a prefeitura a promover ações para a integração e a cooperação junto ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, a órgãos de segurança pública, à AMB, ao CNJ e a associações nacionais e internacionais.
As ações também poderiam ser realizadas com representantes ou entidades representativas de estabelecimentos, das quais os funcionários teriam de identificar o pedido de ajuda e contatar a PM, com o objetivo de promover e efetivar o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, em consonância com a Lei Maria da Penha.
O Executivo ainda poderia promover campanhas e atividades para construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência através de diálogos com a sociedade civil, equipamentos públicos de atendimento às mulheres, conselhos e organizações e entidades que atuam no combate e prevenção à violência contra a mulher.
Conforme a justificativa do PL, “lamentavelmente, a violência contra a mulher cresceu de forma assustadora no período de pandemia, sendo preciso combater essa covardia”. “O projeto de lei tem a finalidade de oferecer mais segurança, proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica”, reforça.
Os parlamentares frisaram que, para que o PL realmente tenha eficácia, é necessário conscientizar os munícipes sobre a importância de auxiliar as mulheres que estão enfrentando situação de violência.
“Há uma cultura que, em briga de marido e mulher, não se mete a colher, mas tem, sim, de se meter a colher, ainda mais quando se resulta em violência contra a mulher”, destaca Sallum.
“É preciso que as pessoas tenham a consciência de que se deve ligar para a polícia quando verem o ‘X’ vermelho na mão das mulheres. Espero que essa lei realmente seja cumprida e esteja na cultura e na consciência das pessoas”, completou o vereador.
Um dos autores do projeto, Cortez declarou que a violência contra a mulher não deve, “de forma alguma, ir à tona somente quando ocorrem tragédias e, logo na sequência, ser esquecida”.
“É um assunto que deve ser tratado, dia a dia, semana a semana, mês a mês, semestre a semestre e ano a ano, para que isso possa tomar ‘corpo’ nas ruas do município”, ressaltou Cortez.
O parlamentar João Éder Alves Miguel (MDB) reconheceu que a violência contra as mulheres ainda é recorrente, tanto em Tatuí como em todo o país.
“As mulheres precisam ser defendidas e nós, enquanto poder público, temos de criar instrumentos para permitir que isso ocorra. Fica a torcida para aquilo que os vereadores pleitearam através do projeto seja, de fato, executado”, concluiu.
