Fundo será marco para polí­tica antidroga





Arquivo O Progresso

Representantes do Comad de Tatuí, vereadores e o prefeito Manu debateram ações de enfrentamento em dois eventos realizados na Fatec

 

Combater o uso de entorpecentes oferecendo orientações, tratamento e opções de lazer exige custo. Os projetos idealizados pelos Comads (conselhos municipais antidrogas) esbarram na obtenção de recursos para vingar.

Em Tatuí, essa dificuldade pode ser superada com a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas. De autoria do vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), o projeto deve ser apreciado pela Câmara Municipal ainda este ano e já é considerado um marco pelo conselho tatuiano.

Ao menos é o que afirmou o suplente Antônio Eduardo de Abreu. De acordo com ele, a partir do fundo, o Comad do município poderá batalhar por recursos e viabilizar projetos como o “consultório de rua” e o de “coalizão”.

Criado no papel em 2010, o Conselho Municipal Antidrogas teve nomeação de membros em 2012 e passou a realizar atividades práticas em 2013.

Retomado na atual administração da cidade, o conselho ganhou, no ano passado, apoio de diversos organismos da sociedade, incluindo o Judiciário (por meio do juiz de direito Marcelo Nalesso Salmaso).

“O Comad é um ideal, porque quem atua nele não tem salário, é voluntário”, disse Abreu. Conforme explicou ele, o órgão é composto por 24 membros, entre titulares e suplentes.

“Ele é paritário (formado por elementos pares) sendo metade de representantes do poder público e a outra metade de membros da sociedade civil organizada”, comentou o suplente do órgão.

Por parte do Executivo, além de representantes de secretarias municipais (Saúde, Educação e Esporte) e departamentos (como o de Assistência Social), fazem parte do conselho guardas civis municipais e policiais militares.

A sociedade civil inclui pessoas ligadas a entidades como o “Amor Exigente”, o Cobat (Conselho de Bairros) e organizações não governamentais.

Todos eles participam de reuniões mensais, realizadas toda última sexta-feira do mês. Em janeiro, o grupo não se encontrou por conta do prazo de comunicação.

Naquele mês, o Comad ganhou uma sede para as discussões (na Jardim Chácara Junqueira), não sendo possível avisar os membros em tempo.

Por ser deliberativo, o conselho é definido como um “facilitador para a captação de recursos e não tem poder de polícia”.

Entretanto, pode desenvolver projetos de combate ao uso de drogas desde que tenha verbas que possam ser captadas por meio de um fundo municipal. “Por meio dele, nós poderemos financiar programas, projetos e ações de combate”, falou Abreu.

A intenção dos conselheiros é realizar uma pesquisa para subsidiar os projetos futuros. Com os recursos e os dados, o Comad pretende alavancar os trabalhos.

Em 2013, realizou dois eventos que deram projeção ao órgão. O primeiro foi o Encontro Regional de Políticas Contra as Drogas e o segundo, o Encontro Estadual Antidrogas. Ambos aconteceram no auditório da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”.

Para o conselho “deslanchar” de vez, Abreu afirmou que é fundamental a aprovação da criação do fundo municipal. Por meio dele, o Comad poderá ter recursos próprios e aplicá-los em ações práticas das políticas de “enfrentamento” às drogas. “Seria muito bom para começarmos a trabalhar”, disse.

Os planos do órgão, com a efetivação do fundo e a obtenção de recursos, incluem a criação de um “consultório de rua”. Trata-se de um veículo a ser adaptado que poderá levar projetos sociais e atendimentos de saúde para a população de rua do município.

Além do abandono, muitos moradores de rua enfrentam problemas de vícios, sendo os mais comuns com álcool e entorpecentes.

A ideia dos conselheiros é oferecer atendimentos fazendo uso de “uma abordagem pacífica”. Abreu afirmou que os moradores de rua precisam confiar nos agentes para que os serviços ou tratamentos sejam oferecidos com sucesso.

Esse projeto contempla a aproximação dessa população junto ao futuro Caps (Centro de Atenção Psicossocial), a ser implantado no município. Com isso, Abreu afirmou que aumentam as chances de recuperação dos dependentes.

Outra intenção do conselho é formalizar uma espécie de “coalizão” entre as comunidades de bairros do município e as polícias no sentido de identificar áreas que necessitam de intervenção.

“Queremos saber quais são os bairros onde existe mais incidência de tráfico e, com base nisso, desenvolver projetos de música, artes, esporte e cultura”, revelou Abreu.

Segundo ele, o conselho quer se integrar à rede que existe no município e que é composta pelo AA (Alcoólicos Anônimos), Al-Anon (voltado a familiares dos dependentes), “Amor Transformador” e clínicas de recuperação.

O objetivo é recuperar, por meio de tratamentos e medidas socioeducativas, e reinserir os viciados no mercado de trabalho. Para isso, o Comad deve estabelecer parceria com o Fundo Social de Solidariedade e com a Assistência Social.

“A primeira-dama do município e presidente da entidade (Ana Paula Cury Fiuza Coelho) já se dispôs a oferecer vagas em cursos de capacitação para as pessoas que vieram a ser assistidas por meio dos nossos trabalhos”, comentou.

Em outra frente, o conselho vai batalhar para a criação de um centro de tratamento. O projeto está sendo analisado pelos conselheiros e deve oferecer atendimento para pessoas que precisam de internação e já sofrem de compulsão.

Também deve atuar para trazer a Tatuí um centro de acolhimento. “Seria um local para aquela pessoa ficar uns três, quatro meses”, disse Abreu.

Conforme ele, o centro receberia apenas pessoas encaminhadas via Judiciário (por meio da Justiça Restaurativa). Lá, elas receberiam “suporte de saúde, assistência social” e orientações que ajudem na recuperação da dependência.