Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, está realizando, até a próxima sexta-feira, 10, uma consulta pública online para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que visa estabelecer os instrumentos de aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A medida foi adotada em consonância à lei 14.399, de 2022, e ao decreto federal 11.740, de 2023. Para participar da consulta, basta acessar o link https://bit.ly/4dioVJb.
Nesta quinta-feira, 2, no Centro Cultural de Tatuí, o órgão municipal de cultura participou de reunião ordinária para apresentar o formato de escutas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.
O diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna, informou que, além da escuta virtual, haverá uma escuta presencial com base nos dados coletados na pesquisa online, que acontecerá no dia 14, terça-feira, às 17h, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”, o CEU das Artes.
Por esse motivo, Vianna solicitou para a presidência do conselho que convoque uma reunião extraordinária para o dia 16, quinta-feira, às 17h, no Centro Cultural.
O município deverá submeter o documento ao Ministério da Cultura (MinC) até o dia 31 deste mês, com o objetivo de detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos.
Nesse documento, a sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes nos conselhos de cultura, ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território.
O PAAR deve conter detalhes de aplicação do plano de ação submetido no dia 7 de novembro de 2023 para a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O valor destinado para Tatuí é de R$ 868.349,49 e o plano de ação foi aprovado pelo Ministério da Cultura no dia 13 de novembro de 2023, sendo dividido em segmentos.
Para custo operacional, reservam-se 5%, somando R$ 40 mil, para: custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do artigo 5º, parágrafo único, inciso II da lei 14.399/2022.
Para fomento cultural, haverá R$ 400.349,49, voltados a: realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio às produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas (inclusive formação de público na educação básica); bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da lei 14.399/2022.
Para obras, reformas e aquisição de bens culturais, serão R$ 60 mil, destinados a: aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do artigo 5º, incisos VIII, IX, X e XII da lei 14.399/2022.
Para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, haverá R$ 150 mil, para: uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do artigo 5º, inciso XIII, artigo 7º, inciso I, alínea b e artigos 10 e 11 da lei 14.399/2022.
E, para implementar-se a Política Nacional de Cultura Viva (lei nº 13.018/2014), serão R$ 218 mil, direcionados a: fomentar as redes de pontos de cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.
“A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada”, descreve a assessoria de comunicação da prefeitura.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
