Da reportagem
Na noite de segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em sessão extraordinária, quatro projetos de leis de autoria do Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 2,8 milhões.
Os projetos são oriundos de emendas parlamentares, sendo duas delas indicadas pelo ex-deputado federal Benedito Roberto Alves Ferreira (Republicanos), outra pela deputada federal Simone Marquetto (MDB) e, por fim, pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto.
As portarias 769, 631 e 628, emitidas pelo Ministério da Saúde, têm como objetivo destinar recursos financeiros para custeio de unidades de atenção especializada, englobando todos os centros de apoio do município, com a finalidade de “fortalecer o sistema de saúde e proporcionar melhorias nos serviços prestados à população, especialmente nos cuidados de média e alta complexidades”.
O PL 042/2023 visa à transferência de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal de Saúde para o incremento temporário no custeio da MAC (Manutenção do Bloco de Média e Alta Complexidades).
O PL 044/2023, no valor de R$ 500 mil, será destinado ao incremento temporário do custeio da manutenção do bloco de atenção básica e, consequentemente, das unidades básicas de saúde.
Já o PL 043/2023 é destinado especificamente à manutenção do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer.
O órgão oferece assistência e suporte aos pacientes diagnosticados com câncer e seus familiares, e tem como foco proporcionar um acompanhamento integral, tanto no aspecto clínico quanto emocional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas durante o tratamento da doença.
Na tribuna, Renan Cortez (MDB) falou sobre a importância da vinda desses recursos a Tatuí, em especial ao da manutenção do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer.
“Nós discutimos muitas vezes a necessidade de um acolhimento diferenciado. Mas, é claro que não conseguiríamos cumprir esse objetivo sem contar com uma madrinha (Simone Marquetto) de relevância no âmbito político, que pudesse nos dar sustentação e comprasse conosco esse sonho tão emergencial para o município”, argumentou
“Gostaria de parabenizar a todos aqueles que estão envolvidos nesse trabalho dentro do núcleo, e que todos os dias estão acolhendo e vivendo junto às adversidades dessa doença tão catastrófica. É um passo pequeno, mas é um passo para frente”, reforçou.
Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (Progressistas) disse não conhecer o ex-deputado que indicou a emenda, no entanto, declarou ser uma atitude louvável ele ter destinado o recurso à cidade.
“Ele olhou para Tatuí com atenção, e nos manda agora R$ 500 mil para a Saúde. Gostaria muito de agradecê-lo por ter destinado essa emenda ao município”, parabenizou.
José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) argumentou que o valor da emenda pode parecer alto, mas que, na prática, não o é, por conta dos gastos com a receita da Saúde.
“Acredito que o prefeito Miguel (Lopes Cardoso Júnior) fará um bom uso do recurso, e que seja de bom proveito para o povo de Tatuí. Os políticos entendem que, governando para o bem, todos ganham”, declarou.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), também agradeceu o ex-deputado e a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, pela não discriminação partidária e ideológica na destinação de recursos para Tatuí.
Durante a extraordinária, os parlamentares votaram, ainda, o PL 045/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O pleito se fundamenta na indicação de emenda parlamentar, proposta pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto, com o propósito de fortalecer as organizações da sociedade civil (OSCs) do município.
A emenda, de R$ 980 mil, destina recursos para a compra de veículos especiais às entidades assistenciais: Associação Recanto Betel, Lar Donato Flores, Centro de Orientação e Serviços à Comunidade (Cosc), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José, Lar São Vicente de Paulo, Recanto do Bom Velhinho e Casa do Bom Menino.
Micheli Vaz apontou que a cidade possui nove entidades sociais regularizadas e regulamentadas pelo Conselho de Assistência Social, Conselho do Idoso e Conselho da Criança e que, dessas nove, há entidades que nunca receberam emenda parlamentar e de custeio.
“Geralmente, gostam de dar emendas parlamentares de veículos, equipamentos, mas as entidades precisam também de emendas para custeio, pois de que adianta eles terem um carro e não o dinheiro para pagar a gasolina?”, questionou.
“O deputado sempre foi muito sensível a essas entidades, sem contar outras emendas que ele trouxe para elas”, completou.
Fábio Antônio Villa Nova (Progressistas) enfatizou que, somadas, as entidades receberam R$ 2,2 milhão em emendas de custeio e para a folha de pagamento de funcionários, no período da pandemia da Covid-19, indicadas por Guiga.
Sallum disse que a emenda é mérito do ex-deputado federal e, também, do governo federal, que a executa “sem discriminação partidária”.
“O governo federal está colocando os recursos veiculados à assistência social e à saúde em primeiro lugar. Então, tem um trabalho em conjunto, independentemente da bandeira partidária. E que bom, pois acho que o Brasil e a nossa cidade começam a voltar para a normalidade institucional republicana”, acentuou.
Renan Cortez reiterou dizendo não ser costumeiro, em “vários âmbitos, o compromisso do governo atual em atender aos anseios do governo anterior e que, por necessidade, o atual está honrando com os modelos e ações benéficas do governo anterior, “que está sendo muito bem executado pelo atual”.
“Você (referindo-se a Sallum) pontuou muito bem alguns valores dessa gestão de nosso governo, que são humanitárias, não só na questão da viabilização desses recursos, como também na questão de habitação. Isso me deixa muito feliz por conta dessa continuidade do repasse bem instituído do governo anterior”, sustentou.
Também foram votados, na sessão, o PL 13/2023, do Legislativo, que dispõe sobre a denominação de Mario Luiz de Abreu à rua 14 do loteamento Tatuí Caguassu; o PDL 3/2023, que outorga o título de cidadão tatuiano ao tabelião aposentado Luiz Carlos Aronchi; o PDL 15/2023, do Legislativo, que outorga o título de cidadão tatuiano a Hélio Jorge de Oliveira Goivinho; e o PDL 23/2023, que outorga o título de cidadão tatuiano a Francisco Ednewton dos Santos Rego (Piri).
Ainda houve votação de 12 requerimentos do Legislativo. Na sessão ordinária, foram votados 131 requerimentos e dez moções, todos por unanimidade.
