O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, na quarta-feira, 18, as contas de 2012 da administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Em 2014, a 1ª turma do TCE havia rejeitado as contas, mas coube recurso. No plenário, a votação dos desembargadores foi unânime pela aprovação. O parecer favorável do TCE segue agora para análise da Câmara de Tatuí.
A sessão foi presidida pela conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e a auditora-substituta de Silvia Monteiro.
Os procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Segundo a assessoria do ex-prefeito, os advogados puderam comprovar aos membros do TCE alguns números importantes das contas municipais em 2012, que embasaram a aprovação.
Entre esses pontos, destacou-se que o município aplicou 25,69% da receita de impostos no ensino e 61,53% dos recursos advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no pagamento de profissionais do magistério (atendendo o que dispõe e o artigo 212 da Constituição Federal).
Também se enfatizou que a Prefeitura atendeu às disposições legais quando aplicou 28,81% da receita de impostos nas ações e serviços públicos de saúde.
Ainda foram ressaltados que: as despesas com pessoal atingiram 48,60%, estando em acordo com o artigo 20 de Lei de Responsabilidade Fiscal; foi suficiente em 2012 o pagamento de precatórios judiciais; quanto aos pagamentos à Câmara Municipal, os repasses se deram de forma regular, de acordo com o limite previsto na Constituição Federal; os recolhimentos dos encargos sociais foram efetuados regularmente, dando atendimento aos artigos 42 e 41, ambos da lei de Responsabilidade Fiscal, os quais determinam que, em dezembro de 2012, não poderia haver dívida maior que a existente em abril desse mesmo ano.
No processo que foi à votação no plenário, foram esclarecidas dúvidas dos conselheiros, oriundas ainda da votação da 1a turma, com relação ao Fundeb, resultado da execução orçamentária (déficit primário), despesas com publicidade propaganda oficial (gastos acima da média do triênio anterior) e atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social local (Tatuiprev).
“Todos os tópicos foram esclarecidos pelos advogados e aceitos pelos conselheiros. A administração à época sempre priorizou a boa gestão dos recursos públicos e, principalmente, da Lei da Responsabilidade Fiscal”, declara no processo o advogado do ex-prefeito, Marcelo Palavéri.
Ainda com relação ao Fundeb, o processo aponta que “o município empenhou os 100% referentes ao Fundeb no ano de 2012, liquidando e investindo a quantia de R$ 41 milhões, o que equivale a 99,40% dos recursos recebidos. Já a diferença de 0,60%, ou R$ 246 mil, estava amparada pelo caixa da Prefeitura, conforme valores descritos pelos próprios órgãos técnicos”.
Em nota enviada à imprensa, Gonzaga agradece o trabalho da equipe dele com relação à defesa no TCE, incluindo o ex-secretário Luiz Paulo Ribeiro da Silva, o ex-tesoureiro Mauro Moraes e os profissionais do escritório de advocacia de Palavéri, de São Paulo.
“Acho que foi feita a justiça. Todos sabem da lisura com que tratamos o dinheiro público nos oito anos que ficamos à frente da Prefeitura de Tatuí. Depois que deixamos a Prefeitura, aconteceram alguns boatos maldosos, tentando me prejudicar politicamente. Mas a verdade apareceu com o tempo”, declarou o ex-prefeito.
“Graças a Deus, tive uma equipe muito competente. Enfrentamos vários desafios, mas conseguimos realizar um trabalho muito bom. Sinto isso quando eu ando pelas ruas da cidade e a população vem falar comigo”, acrescentou.
“Agradeço também aos funcionários municipais, que me ajudaram muito. Sou grato a quem acreditou no nosso trabalho. Agora, é seguir em frente, porque as prioridades são outras”, concluiu Gonzaga.
