Por ocasião dos quatro anos de atividades da Guarda Civil Ambiental, completados na terça-feira, 27, e da Semana Municipal do Meio Ambiente, que tem início nesta segunda-feira, 2, O Progresso publicou reportagem sobre essa área tão vital à comunidade, na edição de quarta-feira, 28.
Nela, ficou evidente a necessidade – mais uma vez – de educação para o avanço contra os problemas inerentes ao meio ambiente. Por conta disso, ainda para este ano, a GCM anunciou o início de projeto educativo com a intenção de explicar e auxiliar a população sobre temas ambientais.
Fábio Luciano Leme, inspetor da GCM, disse que o projeto está em processo de consolidação, ainda sem definição exata do que será feito e sem data para início.
“Estamos planejando para que o cidadão comum saiba quais são os erros ou crimes ambientais que pode estar cometendo. Vamos trabalhar a questão do descarte de pilhas, de óleo, entulho, queima de terreno baldio. O foco será esse”.
A ação deve começar com um projeto-piloto nas escolas municipais, junto aos alunos. Paralelamente, ainda deve atuar na comunidade. A orientação, segundo o inspetor, é o objetivo maior do pelotão ambiental, efetivada a partir da fiscalização sobre os “erros” ambientais.
O estudante de engenharia ambiental e guarda civil municipal Joaquim Carlos Diniz afirmou que, desde 2010, quando o pelotão foi criado, o intuito é sempre apoiar o Departamento Municipal de Meio Ambiente, no sentido de fiscalizar os possíveis delitos ambientais.
“Atuamos na prevenção e através de denúncias, que são normalmente voltadas para o Departamento de Meio Ambiente, mesmo os flagrantes. O setor liga para a GCM, e nós vamos até o local”, contou Diniz.
O GCM disse acreditar que a população em geral não possui muito conhecimento sobre o que pode ou não ser feito no ambiente, e, por isso, há mais orientação do que “castigo”. “Trabalhamos mais como educadores ambientais do que como repressores”.
Para Diniz, o guarda educador é aquele que, às vezes, dependendo da gravidade da situação, do delito – e se não houve reincidência -, orienta o cidadão sobre a infração que ele cometeu.
“Quando há um delito grave, o nosso procedimento é encaminhar a pessoa para a Delegacia de Polícia, ou para órgãos competentes, para que eles tomem providências administrativas”, afirmou.
As maiores ocorrências na cidade correspondem a supressões de árvores, lixos e entulhos jogados em locais públicos, além de queimada de mato.
Se o indivíduo for flagrado cometendo esses delitos, pode ser levado à delegacia. Porém, se for a primeira vez, os guardas orientam que a pessoa faça a limpeza do local e explicam quais as possíveis decorrências.
“Não podemos levar somente a ‘ferro e fogo’. Às vezes, é falta de conhecimento da própria população sobre o que pode ou não pode fazer, e nós devemos orientar”, afirmou o CD Marcos Roberto Rodrigues dos Santos.
Ele ressalta acreditar que os cortes de árvores são muito comuns porque os cidadãos não sabem que isso é crime. “Mesmo que esteja na calçada da própria casa, mesmo se foi a pessoa que plantou, se passarmos e flagrarmos, podemos conduzir o cidadão para a delegacia, embasado na lei ambiental”.
Neste caso, além da orientação, a GCM reforça ser importante que o “infrator” faça a reposição. Se há supressão de árvore, por exemplo, ele deverá plantar outra.
“Às vezes, a população desconhece o que é infração ambiental, e joga resíduos em terrenos baldios, cortam as árvores. Devem pensar que só porque a árvore está na própria calçada, ou no quintal, não há problema. Mas, não pode derrubar nenhuma árvore sem autorização do departamento competente”, afirmou Leme.
Para tanto, é preciso comparecer no Departamento de Meio Ambiente, fazer o pedido e explicar o motivo pelo qual precisa fazer o corte. Aí, a equipe do setor deve fazer vistoria e dar o aval para a poda ou supressão.
Os guardas ressaltaram que as árvores em calçadas são cortadas ou podadas por equipe especializada da Prefeitura. Se for em interior de residências, o procedimento, após autorizado, deve ser feito de forma particular, pelo morador.
De acordo com Diniz, se um cidadão cortou e não foi pego em flagrante, poderá, do mesmo jeito, ser responsabilizado criminalmente pela infração, se houver denúncia.
Santos lembrou outro delito recorrente na cidade, envolvendo animais. “Muitas vezes, as pessoas largam eles nas ruas”, ressaltou. Segundo Diniz, problema maior ainda ocorre quando os cidadãos se apossam de áreas públicas, ou verdes, e começam a criar bichos nesses locais.
“Estamos acostumados a ver muitos casos de pessoas criando animais nesse tipo de área, até mesmo cercando o local e deixando-os lá por muito tempo. Então, nós pedimos para que tirem os animais. Se não removê-los, entramos em contato com a Zoonose”, salientou Diniz.
O guarda afirmou que esse crime pode até ser considerado penal, chegando à detenção daquele que o comete.
Conforme Diniz, os quatro anos de existência do pelotão são muito positivos para a sociedade e, principalmente, ao meio ambiente, pois, segundo ele, é possível perceber que infrações antes ocorridas com frequência, atualmente, são difíceis de serem presenciadas.
Segundo os guardas, apesar de o grupamento fiscalizar e notificar, sempre os casos de flagrantes e infrações ambientais são levados ao Departamento de Meio Ambiente, para que o responsável decida o que será feito.
Conforme Diniz, não há como ter certeza de que a orientação é melhor que a punição. “É difícil definir, depende da situação. Tem aquelas pessoas que entendem e que, às vezes, por engano ou desconhecimento, acabam cometendo a infração, mas que são orientadas e não voltam a cometer a infração”.
“Tem casos, também, em que não há como orientar e tem que punir, porque percebemos que a pessoa tem conhecimento. Portanto, é necessário ver se o cidadão sabe ou não sobre a lei”, explicou Diniz.
O guarda acredita que a corporação está caminhando para esclarecer a população sobre meio ambiente, quanto ao que é e não é infração. Contudo, segundo ele, se os guardas forem muito “firmes”, o objetivo da conscientização não será alcançado.
“Hoje, a Guarda está aqui para ajudar mesmo, não para prejudicar ninguém. Por isso, trabalhamos bastante a parte da educação”, afirmou Santos.
O inspetor Leme finalizou enfatizando a importância de o infrator perceber que a atitude dele reflete no dia a dia da comunidade. “Um pequeno ato poderá trazer grandes prejuízos. Se todos cometerem o mesmo erro, então, o impacto vai ser muito grande”.
Como sempre, a educação é o melhor caminho. Melhor ainda quando as autoridades demonstram consciência a respeito. Que a população responda à altura.
