Cidades

Os 2.666 motoristas que receberam notificações de trânsito por excesso de velocidade não serão penalizados. Conforme a Prefeitura, os 'exageros captados pelos novos radares não serão processados'. Durante as últimas duas semanas, condutores que excederam o limite de velocidade em três pontos nos quais foram implantados radares fixos receberam notificações. O Executivo destacou, porém, que se trata de 'alerta' e que eles não serão transformados em multa, descartando qualquer cobrança.

O Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) iniciou, nesta segunda-feira, 10, processo de 'tolerância zero' contra os motoristas que param os carros, sem autorização ou necessidade comprovada, nas vagas para deficientes fí­sicos ou idosos. Apenas no mês de outubro houve 62 autuações contra condutores que deixaram os veí­culos em locais preferenciais ou proibidos, segundo números do departamento.

O proprietário da loja de autopeças atingida por incêndio no dia 26 de outubro disse, nesta segunda-feira, 10, í  reportagem de O Progresso, que já sabe a causa do fogo que atingiu o estabelecimento no final do mês passado. De acordo com o empresário Nelson Leite da Mota, as chamas ocorreram por 'fator externo'. A afirmação significa que a origem do incêndio não foi por problemas elétricos da estrutura do imóvel.

Tatuí­ mantém-se com í­ndice satisfatório entre os municí­pios avaliados pelo Ministério de Saúde sobre situação de risco para ocorrência de dengue. Os dados são do LIRAa (Levantamento Rápido do índice de Infestação pelo Aedes aegypti) divulgados neste mês. O municí­pio havia registrado esse mesmo 'desempenho' em março, quando outros 1.459 foram avaliados.

Multas de 'diferentes graduações' podem vir a ser aplicadas em Tatuí­ como punição para quem praticar pichação ou vandalismo. Ao menos é o que prevê proposta a ser apreciada pela Câmara Municipal. O projeto é decorrente de trabalho da Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e dos Transportes. Conforme explicou o ex-titular da pasta e atual ouvidor do municí­pio, Odailson Toth, o objetivo é coibir depredações. 'Sempre incomodou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o fato de toda semana ter um prédio público pichado ou alvo de vandalismo. Isso tudo motivou o estudo para prepararmos um material que possa ser aplicado e prevendo multa', detalhou.

O diretório regional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) praticado pela Prefeitura neste ano. A pedido do diretório local, o partido impetrou recurso extraordinário no dia 28 de outubro. A legenda questiona decisão do TJ (Tribunal de Justiça), de São Paulo, que validou lei municipal e autorizou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a aumentar o IPTU.

Informações repassadas por tatuianos í  ouvidoria do municí­pio resultaram na abertura de quase 1.500 processos. De janeiro até o dia 5 deste mês, o órgão abriu 1.422 procedimentos para averiguação de reclamações. O balanço, divulgado nesta semana pelo ouvidor Odailson Toth, a pedido da reportagem de O Progresso, inclui o número de ligações recebidas pelo órgão até o momento e a quantidade total de horas gastas ao telefone para o recebimento das informações.

'Continuo no PT, apesar de terem pedido minha expulsão, e tenho entrado em choque, um pouco, com um grupo que quer um rompimento com o Executivo. Eu sou terminantemente contra'. As declarações são do secretário do PT (Partido dos Trabalhadores), Odailson Toth. O atual ouvidor municipal – que voltou í  função após desligamento do cargo de secretário – divulgou posicionamento pessoal a O Progresso sobre projeto de regulamentação de antenas de telefonia em Tatuí­ (reportagem nesta edição).

O novo Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas) completou um mês de funcionamento no dia 31 de outubro. Para a secretária municipal da Saúde, Cecí­lia Oliveira França, os primeiros 30 dias de atendimento no novo equipamento foram 'positivos'. No entanto, ela observa que alguns pontos ainda podem ser melhorados. Até o final de setembro, as consultas médicas para especialidades eram realizadas no prédio localizado na praça Adelaide Guedes, sem número. Desde o iní­cio de outubro, o Cemem mudou para o imóvel de 1.408 metros quadrados da rua São Bento, 15.

A lei de uso e ocupação do solo estabelece critérios e parâmetros com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento das cidades nas quais vigora. Em Tatuí­, apenas cinco anos após sua aprovação – a legislação é datada de 27 de julho de 2009 –, ela é apontada como responsável por um entrave que impede investimentos na melhoria do sistema de telefonia, especialmente o móvel. O 'gargalo' está somente em um dos artigos da seção II do capí­tulo III, que regulamenta regras sobre 'casos especiais'. A seção estipula regras para instalação de torres para antenas de transmissão de 'radiação eletromagnética'.