‘Casos de abuso existem, mas não são alarmantes’, cita magistrado





“É uma realidade, sempre foi, mas acredito que, no passado, a situação do abuso sexual, da exploração e da violência era até maior”.

A avaliação do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcelo Nalesso Salmaso, é feita com base no contexto histórico do país e, em especial, por conta do “machismo”.

Em Tatuí, o magistrado informou que crimes sexuais contra crianças e adolescentes são registrados, mas em um número considerado não alarmante.

Salmaso explicou que, há pouco tempo, o preconceito pesava na decisão das vítimas em denunciar. Muitas acabavam se culpando e, dessa forma, omitindo a violência. “Elas não eram expostas, não apareciam”, comentou o juiz.

Segundo ele, os abusadores se sentiam confortáveis em praticar abusos, uma vez que sabiam, de certa forma, que a situação não chegaria ao sistema de Justiça.

“Atualmente, a sociedade mudou, e a ideia de que o abuso sexual, principalmente contra criança, não é algo aceito fez as situações aparecerem cada vez mais. Não que elas tenham aumentado, mas aparecem”, apontou.

Daí, o número expressivo de denúncias ou de boletins de ocorrência sendo registrados. Em Tatuí, a Polícia Civil contabilizou 22 casos de estupros em 2015, conforme dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado. Neste ano, até março (primeiro trimestre), os estupros somaram oito.

“A violência existe, sim, e nós estamos vendo essas situações vindo à tona. Agora, cabe a nós, sociedade, entendermos qual é a melhor forma de lidarmos com isso, principalmente, para dar suporte à vítima”.

Em Tatuí, os abusos contra menores são praticados por pessoas desconhecidas ou próximas do convívio familiar e social das crianças e adolescentes.

“Os casos estão dentro das estatísticas nacionais e estaduais, não digo que são alarmantes, mas não posso dizer que é normal. De qualquer forma, existindo o problema, é necessário envidar todos os esforços para resolvê-lo”, afirmou.

Basicamente, os crimes envolvendo menores são analisados pela Justiça criminal e pela Vara da Infância e da Juventude. Quando os abusos envolvem crianças com menos de 12 anos, são considerados estupros.

Conforme o juiz, os agressores respondem por estupro de vulnerável, mesmo que não exista violência física. Eles ficam submetidos à pena de prisão, em caso de condenação por comprovação ou por sentença do juízo criminal.

Uma segunda esfera judicial, a do juízo da Infância e da Juventude, cuida de medidas protetivas. A incumbência é verificar se a criança está em situação de risco, se a família tem estrutura suficiente para dar suporte a ela, se não houve nenhum tipo de omissão por parte dos responsáveis e se os familiares precisam de apoio da rede assistencial para garantir o auxílio às vítimas.

O Judiciário também verifica se a família tem condições de garantir que a criança possa superar o trauma e lidar com a questão. “Principalmente, para que a criança não reproduza no futuro a violência que sofreu”, disse Salmaso.

Para o juiz, a mobilização em torno do assunto vai permitir que a rede de assistência (que já existe) estabeleça uma comunicação mais fluente. Salmaso explicou que a intenção é chamar os profissionais que prestam atendimento às crianças e aos adolescentes para conversarem efetivamente.

“Falta essa intercomunicação entre os serviços, inclusive, eu incluo a Justiça. Daí, a necessidade de fazer com que eles se articulem melhor”.

A Justiça Restaurativa, da qual o magistrado é coordenador, assume o papel de fomentar os agentes de suporte às vítimas. Entre eles, estão incluídos os professores como Elaine Cristina Almeida Pires. Ela compareceu às palestras ministradas pelo juiz e pela psicóloga do Cras Centro, Lucilia Grando, na noite do dia 18.

“Faço parte do curso PLP, e recebi o convite também por parte da rede municipal da Educação. Como educadora, acho fundamental estarmos atentos às crianças, conhecermos o tema e sabermos detectar os problemas. É muito produtivo”, disse.

“As palestras dão um norte. É importante, também, que os pais participem, para que consigam detectar uma mudança de comportamento nos filhos”, declarou.

Cidade comprometida

Representando o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o secretário municipal da Indústria e Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Bueno, disse que o município está engajado no trabalho de combate aos crimes contra menores.

O titular afirmou que o prefeito firmou, por meio do evento, compromisso com a sociedade para valorizar as ações de proteção instituídas pela Constituição Federal. “A data reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores”, comentou.

O titular da Saúde, Umberto Fanganiello Filho, Tuta, afirmou que a secretaria está “alinhada” com o projeto. Declarou, ainda, que a mobilização realizada pelos participantes é apenas “o início de uma longa caminhada”.