Da reportagem
Pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o Ministério Público, a prefeitura inaugurou na segunda-feira, 4, a nova sede da Casa de Acolhimento Institucional em Tatuí, denominada “Cecília Sansigolo Simões de Almeida”.
As novas instalações podem acolher até 20 crianças e adolescentes, com idades entre sete e 17 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social e que foram vítimas de maus-tratos, abandono ou negligência.
De acordo com o secretário municipal da Assistência Social, Wilian Alexandre Nunes da Silva, a antiga casa, localizada na rua 11 de agosto, apesar de ter suprido as necessidades dos acolhidos, tinha custo mensal de R$ 4.000 em aluguel para a prefeitura.
Desta forma, segundo ele, com a inauguração do prédio próprio, esse valor deve ser revertido em melhorias para os abrigados.
“É um grande sonho termos um equipamento próprio para cada órgão de nosso município, e desta vez chegou o grande momento da inauguração da casa, feita em parceria com o Ministério Público. Foi a realização de um sonho”, declarou o secretário.
Ele conta que a obra teve custo de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil com recursos oriundos da prefeitura, como contrapartida, e R$ 500 mil do MP.
Fundada em abril de 2002, a Casa de Acolhimento Institucional já ocupou vários imóveis na cidade. Com a inauguração do novo espaço, Silva acredita que “as crianças possam sentir-se menos impactadas ao chegarem no abrigo”. Em razão disso, segundo ele, a casa foi construída com “um olhar humanizado”, assemelhando-se ao cotidiano familiar.
“Para que isso pudesse acontecer, pensamos desde as cores da parede, a disposição dos móveis, a casinha do cachorro, campinho de futebol, rede de vôlei, jogos lúdicos, sala de informática, dentre outros aspectos, para que as crianças possam se sentir bem, além de poderem desenvolver habilidades socioemocionais”, salientou.
Silva aponta o trabalho do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (Fusstat) como essencial para que o imóvel pudesse contar com um ambiente de “aspecto materno”.
“É importante citar que contamos com a parceria da primeira-dama Regiane (Oliveira Rosa Cardoso) e a equipe do Fusstat, para que a casa tivesse um toque mágico de feminilidade. O time da Assistência Social também trabalhou incansavelmente, dedicando-se desde a pré até a pós-inauguração, além de estarem diuturnamente aos cuidados das crianças”, reforçou.
Atualmente, a casa abriga 13 crianças e, buscando justamente tornar o funcionamento dela “o mais próximo possível de um lar”, os residentes possuem uma rotina regrada e com horários estabelecidos.
Ele conta que as crianças têm hora certa para acordar e escovar os dentes, além de horários para alimentação e escola. Eles ainda frequentam projetos sociais e cursos, fora os momentos de lazer, nos quais assistem televisão, jogam e usam computador. “Tudo de acordo com o desejo e anseio de cada criança e adolescente”, frisou.
Para assemelhar-se ainda mais com o ambiente familiar, as crianças contam com dois cachorros de estimação: o “Totó” e a “Princesa”. “Tudo isso para fortalecer os vínculos”, salientou.
Silva conta que as crianças chegam à Casa de Acolhimento por meio de medidas protetivas, pelas quais a Justiça impede que voltem a frequentar a casa de familiares. “Mas, vale lembrar que o lar é temporário e a família é acompanhada, visando o retorno ou a inserção da criança com parentes próximos, quando possível”, esclarece.
Entretanto, segundo Silva, já houve casos em que o abrigado permaneceu na casa até a idade limite de 17 anos. Quando isso acontece, ele conta que o jovem é preparado para essa nova fase, tanto psicologicamente quanto pela busca de inserção no mercado de trabalho. A ideia é que o adolescente tenha “autonomia para seguir com a vida” fora do abrigo.
Nesse sentido, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior sancionou a lei 040/2021, que concede a “Bolsa Serviço de Acolhimento em República”.
O benefício, segundo o Executivo, tem como objetivo garantir auxílio pecuniário no valor de um salário-mínimo federal aos jovens com idades entre 18 e 21 anos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade.
Silva explica que, para a concessão do benefício entre 12 e 36 meses, o beneficiário precisa ser egresso da Casa de Acolhimento, estar em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, além de estar sem meios para a autossustentação, entre outros requisitos.
O acesso ao benefício, contudo, é avaliado por uma equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com apoio da Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí (Cait), além da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
De acordo com Silva, com o passar dos anos e não sendo possível a reinserção da criança na família biológica, ela segue para o processo de adoção. Antes disso, contudo, recebe tratamento psicológico.
Para ele, o trabalho desenvolvido pela profissional do abrigo é fundamental, tanto para preparar a criança para o retorno à família quanto para as questões enfrentadas no cotidiano. Além disso, a Casa de Acolhimento oferece serviço multidisciplinar em rede para auxílio às crianças.
“Quando são esgotadas todas as possibilidades de retorno ao núcleo familiar, as crianças e adolescentes podem ser adotados, mediante a destituição do poder familiar pelo Judiciário. Os procedimentos e cadastro para adoção são realizados na Vara da Infância e Juventude”, esclarece.
Silva acentua que, caso a criança que esteja em processo de adoção tenha irmãos, a prioridade é que sejam adotados juntos. Ainda disse ser importante esclarecer algumas pessoas que ainda confundem o trabalho da Casa de Acolhimento com a Fundação Casa.
Ele explica que a de acolhimento faz parte da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, sendo de caráter provisório e excepcional. No local, são acolhidos crianças e adolescentes vítimas de alguma violação de direitos previstos no ECA. Ao contrário da Fundação Casa, na qual adolescentes em conflito com a lei cumprem medida socioeducativa.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Cardoso Júnior agradeceu os servidores envolvidos e ao Ministério Público “pela parceria fundamental para tornar o projeto realidade”.
No dia seguinte à inauguração, a prefeitura recebeu uma doação de pizza e organizou uma festa para a recepção das crianças.
Por questões de segurança, o endereço da Casa de Acolhimento não é divulgado, no entanto, Silva informa que o local está aberto para visitação e doações. Agendamentos podem ser feitos por meio do telefone (15) 3259-3994.
