O Cartório de Registro Civil de Tatuí realizou três casamentos homoafetivos desde a publicação da norma que autoriza a união de pessoas do mesmo sexo. De março de 2013 até este ano, aconteceram três casamentos.
Na cidade de São Paulo, até fevereiro de 2014, houve 701 casamentos gays, segundo dados divulgados pela Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
Conforme o site da JusBrasil, dia 1º de março fez um ano do provimento 41/12, editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que alterou as normas de serviço referentes ao registro civil e autorizou os cartórios do Estado a realizarem casamentos homoafetivos.
De acordo com Fernando Sueji Muta, oficial de registro civil do cartório, este ano, houve somente um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Dia 16 de março do ano passado, aconteceu o primeiro e, no final do ano, o segundo. Conforme Muta, foram dois casamentos entre homens e o outro entre duas mulheres.
Segundo o oficial de registro civil, há bastante procura de casais homossexuais no cartório para conseguirem informações sobre o casamento, mas, dificilmente eles voltam concretizar a ideia.
“O pessoal acaba não voltando, desistindo. Acho que é porque o casamento é um ato solene, público. Então, as pessoas podem ficar com receio da publicidade que a gente é obrigado a dar. Uma pessoa de cidade do interior pode acabar se sentindo um pouco inibida por conta disso”, acredita Muta.
A publicidade citada pelo oficial de registro civil é a necessária publicação dos proclamas de casamento. “Também pode ser pelo fato de o casamento ser obrigado a ser feito de portas abertas”.
Muta citou o exemplo de casamentos feitos aos sábados, com portas abertas e um em seguida ao outro, o que faz com que o local sempre tenha pessoas. O cartório realiza, aproximadamente, dez uniões por sábado.
O oficial de registro civil afirmou que, pelo grande número de procura que o cartório recebe de casais gays, os três casamentos representam muito pouco.
Muta disse que o procedimento do casamento e os documentos necessários são os mesmos de uma união heterossexual. Os sobrenomes podem ser trocados como os envolvidos preferirem.
De acordo com Muta, o casamento é diferente da união civil. “A união civil é como se fosse um contrato entre duas pessoas que optaram por não efetuarem o casamento, mas as ‘regras’ são parecidas com ele”.
Segundo o oficial de registro civil, o que “mais difere” é a certidão de casamento, pois ela comprova a união estável entre duas pessoas.
Muta afirmou que não conseguiu fazer contato com os casais homossexuais, que se uniram pelo casamento, para participarem da reportagem.
Filhos
De acordo com Muta, o cartório não é autorizado a registrar criança em nome de duas pessoas do mesmo sexo. Isso só ocorre se houver ordem judicial.
“A gente é obrigado a seguir o padrão biológico, de que só pode ser um pai e uma mãe. Há casos em que foi possível constar dois pais ou duas mães na filiação de criação, mas somente quando a Justiça permite”, explicou Muta.
