A Câmara Municipal mudou, na noite de terça-feira, 9, a composição da comissão processante que analisa pedido de impeachment do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. O Legislativo promoveu três sorteios em sequência para eleger o novo membro, por conta de desistência de André Marques (PDT).
Até o fim da ordinária semanal, a junta tinha como terceiro integrante o vereador Oséias Rosa (PSD). O parlamentar aceitou fazer parte da comissão depois de ter conversado com a mesa diretora. Entretanto, não participou de reunião convocada pelo presidente do grupo de trabalhos ao final da sessão.
Rosa pediu licença aos colegas para deixar o plenário pouco depois de ter feito uso da tribuna. Na ocasião, apresentou listagem de débitos de empenho contraídos pelo Executivo na gestão anterior, ao tratar do requerimento 859.
A Câmara aprovou a abertura de comissão processante no dia 6 de julho. Na ocasião, realizou sorteio para definição do presidente, relator e membro estabelecidos por rito. Da composição inicial, estão os vereadores Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e Antonio Marcos de Abreu (PR) – que permanecem.
Antonio Carlos Prestes (PSB) renunciou à função de membro, sendo sucedido – também por sorteio – por Carlos Rubens Avallone Junior (PMDB) e por Marques. Os dois abdicaram em sequência – em semanas distintas – e por motivos diversos. Prestes alegou questões pessoais; e Avallone, razão de saúde.
O vereador do PDT já havia informado, na ordinária anterior, que precisaria consultar a assessoria para definir se permaneceria na função de membro ou se desistiria. Na ocasião, alegou que teria de verificar o custo – a cargo próprio – para que contasse com apoio jurídico na elaboração de relatório.
Em função das desistências, Camargo fez uso da “questão de ordem” (quando há dúvida sobre a condução dos trabalhos estabelecida pelo regimento interno).
Ele afirmou que a composição final deveria ser estabelecida em prazo de 24 horas, como determina o decreto-lei 201, de 27 de fevereiro, de 1967. Ele dispõe sobre responsabilidades dos prefeitos e vereadores.
O tucano afirmou que o processo deve seguir o rito estabelecido pela legislação. As etapas envolvem a leitura do recebimento de denúncia (feita por Luciano Batista), a votação da abertura por parte dos vereadores e a constituição da comissão, que deve ser integrada por três parlamentares.
De modo a agilizar os trabalhos, o presidente da comissão processante pediu aos vereadores sorteados e que não quisessem integrá-la que renunciassem imediatamente à escolha.
Camargo também mencionou que os trabalhos da comissão já tiveram início. Para isso, ele conta com a participação de Abreu, uma vez que há prazos.
O vereador chegou a pedir a suspensão da sessão por cinco minutos, para consenso entre os edis. Contudo, a solicitação não chegou a ser votada.
Sobre a mesma questão, Abreu também informou que a comissão está “andando”. Ele citou apoio do diretor administrativo da Câmara, Adilson Fernando dos Santos, do presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), e dos demais funcionários do Legislativo.
Na sequência dos trabalhos, Saporito determinou o sorteio do novo suplente e renúncia automática, em caso de o parlamentar indicado não ter disponibilidade. Oswaldo Laranjeira Filho (PT), escolhido para substituir Marques, recusou o pedido. Ele disse que a comissão é “essencialmente política”.
Também sorteado, Fábio José Menezes Bueno (DEM) voltou a dizer que não teria condições de integrar os trabalhos por conta do princípio jurídico. O vereador é advogado e afirmou que, como defensor, não pode analisar qualquer assunto que não tenha sentença final, em última instância (trânsito julgado).
“Ninguém é dado como culpado, porque sempre há a possibilidade de absolvição. E eu, como advogado, acredito na Justiça. Portanto, minha participação já estaria fadada devido a eu ter me posicionado antes”, justificou.
O prefeito tem condenação em primeira instância por contratação de empresa para produção de vídeos. Ele, que responde ação civil por improbidade, já recorreu.
Bueno afirmou, ainda, entender que a comissão seria imparcial, uma vez que já tinha presidente e relator definidos antes da nomeação em definitivo do membro. O parlamentar também disse que a abertura do processo de cassação contra o prefeito teria conotação política, já que acontece em período eleitoral.
Em resposta, o presidente da Casa informou que a mesa diretora só pode realizar sorteio de membro – e não para as outras funções da comissão – por causa da desistência de vereadores que ocupavam a função. Saporito também rebateu a alegação de que a comissão representaria um ato político.
De acordo com o presidente, os trabalhos não têm cunho eleitoreiro, uma vez que serão encerrados apenas após o período das eleições. O processo para escolha de prefeito, vice e vereadores se dará no dia 2 de outubro. O relatório final da comissão está previsto para sair no fim do mesmo mês.
Contrariando vereadores da situação, Saporito voltou a colocar as renúncias (de Bueno e Laranjeira) em votação. Os parlamentares reclamaram de ter de incluir, no painel digital, votos que diziam respeito às desistências, por entender que elas já haviam sido aprovadas oralmente pelos companheiros de Câmara.
Terceiro sorteado da noite, Rosa se recusou a decidir, num primeiro momento, se renunciaria automática e definitivamente em seguida ao sorteio. O vereador alegou que não havia tido o mesmo direito de pensar, como os demais. Ele voltou atrás após suspensão da sessão por cinco minutos, determinada pela presidência.
Débitos vencidos
Na discussão de requerimentos, Rosa falou novamente sobre dívidas contraídas pelo Executivo. O assunto já havia gerado embate na semana anterior, por conta de pronunciamento de Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB).
O tucano disse, na ocasião, que a Prefeitura tinha débitos com fornecedores não pagos pela atual administração. Como contraposição, Rosa – que é líder do Executivo na Câmara – apresentou requerimento pedindo informações da Prefeitura sobre dívidas contraídas pela administração anterior.
Mesmo antes de receber a resposta, considerando-se que os requerimentos são encaminhados após a aprovação pela Câmara, Rosa “antecipou o resultado”. Ele citou débitos divulgados pela atual administração e atribuídos à anterior e reafirmou que os atrasos não são novidade em se tratando de gestão pública.
Sobre dívidas herdadas, Abreu ressaltou que o prefeito e o atual vice-prefeito, Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, tinham conhecimento da situação financeira do município. “Eles eram vereadores na época”, enfatizou o parlamentar.
Abreu também cobrou informações sobre o estado de conservação da frota municipal. O vereador disse ter recebido queixas a respeito das condições de circulação e mencionou que uma ambulância da Santa Casa estaria sendo usada para atender ao Executivo.
Na tribuna, Abreu cobrou melhorias salariais para funcionários do hospital. Ele mencionou dívidas da instituição, que estariam em mais de R$ 21 milhões – e informou ter recebido “várias reclamações” a respeito de atendimento na área da Saúde.
As dívidas do Executivo – da ex e da atual administração – integraram pronunciamentos feitos por Bossolan, Camargo e Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB).
Como na reunião anterior, José Márcio Franson (PV) ocupou a tribuna para pedir a votação do afastamento do prefeito da função, até que haja julgamento em última instância. A sugestão não chegou a ser votada pelos vereadores.
Os edis também não discutiram projetos de lei previstos na pauta. A ordem do dia previa a discussão e votação de 13 propostas, todas do Executivo, sendo uma de lei complementar. As matérias não entraram na ordinária por sobrestamento (falta de pareceres das comissões permanentes do Legislativo).