Na primeira sessão após o anúncio do acordo dos vereadores para acelerar a tramitação de projetos, a Câmara Municipal votou, em sessão ordinária na terça-feira, 19, um projeto de lei que cria funções gratificadas no quadro de funcionários da Prefeitura.
Na sessão mais longa do ano, com quase quatro horas de duração, os vereadores debateram o projeto, apresentaram requerimento e puderam fazer uso da palavra livre.
O projeto foi colocado em votação após acordo entre os vereadores. Pelo combinado, os parlamentares da oposição votariam a favor do projeto se o parágrafo que autorizava o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a criar cargos comissionados fosse suprimido.
O vereador André Marques (PDT) costurou o acordo e apresentou a emenda, que foi assinada por 11 dos 17 parlamentares.
A proposição de duas criações de cargos distintos — de funcionários de carreira e de livre nomeação— no mesmo projeto foi alvo de crítica dos representantes, inclusive, da base, que consideraram que os projetos poderiam ter sido apresentados separadamente.
“Quando chegou, já deveriam ter vindo dois projetos distintos, um para os funcionários efetivos, criando as funções gratificadas, e outro projeto, criando os cargos em comissão”, afirmou o vereador Fábio José Menezes (DEM).
O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) afirmou que a apresentação de dois temas no mesmo projeto foi “oportunista”. Segundo o vereador, autorizar a criação de cargos de livre nomeação em momento de crise seria “uma irresponsabilidade por parte da Câmara”.
“Ele usou o projeto para colocar os 18 cargos em comissão com salários entre R$ 6.000 e R$ 9.000”, afirmou.
O vereador Oseias Rosa (PSD) defendeu o prefeito e afirmou que os vereadores também foram “oportunistas” por terem deixado gerar uma comoção entre os servidores para pressionar a aprovação do projeto sem a inclusão dos comissionados.
De acordo com José Márcio Franson (PV), a remoção do artigo sobre os cargos comissionados vai gerar uma economia de R$ 1,5 milhão por ano à Prefeitura.
Antes da votação do projeto, os vereadores discutiram e aprovaram 46 requerimentos. Primeiro a apresentar, Bossolan reclamou da falta de seringas para diabéticos nos postos de saúde.
O vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) afirmou que o Poder Judiciário precisa saber as atribuições de cada esfera governativa na compra de medicamentos antes de enviar mandados para a Prefeitura.
“Cabe também ao senhor juiz, ao fazer um mandato de cumpra-se, encaminhá-lo a quem deve fornecer a medicação”, declarou.
A situação dos convênios da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí voltou a ser questionada pelos vereadores. Requerimento sobre o assunto foi proposto por Bossolan, que perguntou se o hospital pode assinar contrato com planos de saúde.
“Eu respondo para você: não precisa ser o prefeito. Não foi assinado nada, nenhum convênio. A Santa Casa foi requerida”, afirmou Ronaldo José da Mota (PPS). Segundo declarou, a “luta” dele, “de 20 anos para trazer novos convênios para a cidade, foi inócua”.
“Já joguei a toalha. Com essa requisição que foi feita, não tem como fazer convênios. A Santa Casa está um caos, é um saco sem fundo. Se continuar assim, ela fecha, e sabemos quem é o culpado”, acrescentou.
Avallone, que discursou logo depois, continuou o assunto. Afirmou que um eventual fechamento da Santa Casa “seria um desastre” para Tatuí. Hospitais de cidades da região, como Cerquilho, Cesário Lange e Boituva, encerraram as operações, segundo o vereador.
“A gente precisa fazer as coisas, ter fonte de renda (com os convênios) para gerar condições de melhorar o atendimento. Mas, da forma que foi feita a requisição, se não me engano, não pode gerar lucro”, afirmou.
A saúde pública continuou em pauta com o vereador Menezes. Ele pediu a transferência da central de atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que é em Itapetininga, para Tatuí.
O vereador democrata deu como exemplo a dificuldade em acionar o serviço quando o irmão dele sofreu um infarto no condomínio Colina das Estrelas, em 2011. Conforme Menezes, o atendimento médico chegou depois de 30 minutos.
“O centro regulador do Samu precisa ser em Tatuí. Foi assim em 2011 e continua assim. Não é concebível que a gente ligue para Itapetininga e eles liguem para cá”, reclamou.
Os vereadores Antonio Marcos de Abreu (PR) e Márcio Antonio Camargo (PSDB) apresentaram requerimentos sobre infraestrutura e trânsito.
Abreu cobrou da Prefeitura o recapeamento das ruas do Jardim Astoria. O bairro, segundo o parlamentar, também necessita de fiscalização para verificar a situação dos terrenos com mato alto e das calçadas.
“O bairro não tem uma área de lazer digna. Os adolescentes e as crianças que querem fazer esporte não têm local. Gostaria que o prefeito fizesse um campo de futebol, uma área de lazer”, disse.
Camargo voltou a cobrar a duplicação da rua Teófilo Andrade Gama, que liga a região do Jardim Santa Rita de Cássia ao centro. “É devido à necessidade da população, que enfrenta dificuldade todos os dias, e também das pessoas que vão morar lá depois da construção das casas”, declarou.
Parlamentares da oposição ainda questionaram a reconstrução da ponte do Marapé, apesar de o governador Geraldo Alckmin ter feito a liberação de R$ 671 mil para a obra.
Bossolan classificou de “vergonhosa” a situação da ponte, que caiu após uma forte chuva no dia 10 de março. “Não tem projeto para a ponte. Os comerciantes estão tendo prejuízo violento por causa disso”, criticou.
Em resposta às críticas, Rosa afirmou que projetos que precisam ser submetidos ao governo do Estado demoram mais para ficarem prontos, devido às análises das equipes técnicas.
“O projeto demanda estudo da Defesa Civil do Estado. Acaba na burocracia, demorando a liberação para que o projeto possa andar”, afirmou.
