A importância do 5G em Tatuí – e no país!

No dia 13 do mês passado, a prefeitura formalizou a lei que trata sobre a infraestrutura para viabilizar a tecnologia 5G em Tatuí. O projeto de lei 77/2024, aprovado pela Câmara Municipal na Legislatura anterior, dispõe sobre o suporte para uma estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na ocasião, o Executivo lembrou que, em 5 de novembro de 2021, o governo federal, por meio da Anatel, concluíra o leilão do 5G, autorizando as empresas vencedoras a oferecerem a tecnologia de internet de quinta geração em todo o país.

Ainda em sua justificativa, a prefeitura argumenta que o sistema 5G “trará benefícios significativos”, mas é necessário aumento no número de antenas, visto que a nova tecnologia exigirá de dez a 15 vezes mais antenas do que as utilizadas para o 2G, ou até cinco vezes mais que as do 4G.

“Com o intuito de superar esses obstáculos, o governo do estado de São Paulo promulgou a lei 17.471, de 16 de dezembro de 2021, instituindo o programa Conecta SP, com o objetivo de fomentar a implantação da infraestrutura de telecomunicações necessária para o desenvolvimento da economia digital no estado”, aponta o Executivo no PL.

Finaliza a justificativa informando que, de acordo com esse cenário, “foi elaborado um projeto de lei que trata da ocupação e uso do solo para a instalação de torres, postes, topos de prédios, mobiliário urbano e outros meios necessários para o suporte das redes de telecomunicações, visando atender às exigências do programa e às necessidades de infraestrutura para a implantação do 5G”.

E por que tudo isso é importante na prática? Uma explicação objetiva, com vários argumentos oportunos, é dada por Thiago Priess Valiati, advogado, sócio do escritório Razuk Barreto Valiati, doutor em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).

Em artigo divulgado à imprensa na semana passada, o advogado aponta: “Em 2024, o 5G completou dois anos no Brasil. Hoje, a tecnologia está presente em quase 600 municípios, sendo que a infraestrutura necessária já se estendeu a mais de 800 cidades, contemplando mais de 60% da população.

As projeções do governo federal são de que o 5G deve adicionar aproximadamente 0,5% ao PIB do país ao ano, considerando o aumento de produtividade e as novas oportunidades de negócio em setores variados como indústria, saúde, educação, agricultura e logística. Neste ano, assistiremos uma aceleração dos benefícios gerados pelo 5G, que após o período de implantação, vai se consolidar no país.

Em média, a velocidade do 5G no país está em torno de 450 Mbps, o que coloca o Brasil em destaque em rankings sobre a eficiência das conexões. Mais do que a infraestrutura existente, a consistência do serviço será fundamental para que o 5G realmente consiga entregar as vantagens prometidas para os diversos setores, especialmente em relação às novas tecnologias que dependem da alta velocidade contínua.

A necessidade de constância se deve, sobretudo, à troca de informações entre máquinas, por meio da ‘Internet das Coisas’ (IoT). Estamos falando de equipamentos enviando dados entre si a todo o momento. Isso requer uma velocidade de conexão elevada e ininterrupta para garantir que as informações sejam atualizadas em tempo real.

É isso que setores como indústria, agronegócio, logística e outros segmentos esperam obter do 5G. Mais do que o aumento por si do volume de acessos de máquinas, é preciso garantir a sua qualidade.

O combo de alta velocidade e baixa latência visa oferecer uma velocidade muito elevada, que seria equivalente às de conexões físicas. É a partir da implementação progressiva do 5G no país que muitas tecnologias que são faladas atualmente podem se consolidar, como a Inteligência Artificial, além da Internet das Coisas, que permitem mais automação, eficiência e avaliação de grandes volumes de dados para empresas de diversos segmentos econômicos.

O investimento em infraestrutura por parte das operadoras de telefonia móvel será determinante para garantir que a expansão do 5G cumpra os seus cronogramas e atinja os resultados esperados tanto pelas empresas quanto pelas pessoas físicas.

Nesse contexto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue uma agenda para os próximos anos: até julho de 2025, o foco está no atendimento dos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (espera-se uma antena a cada 10 mil habitantes); até julho de 2026, o objetivo se volta às cidades com mais de 200 mil habitantes (uma antena para cada 15 mil pessoas); até julho de 2027, o atendimento será destinado a municípios com mais de 100 mil habitantes, seguindo a proporção de uma antena a cada 15 mil pessoas; até julho de 2029, 100% da população localizada em cidades com mais de 30 mil habitantes, mantendo o padrão de uma antena a cada 15 mil pessoas.

Nesse contexto, o 5G, de forma gradativa, deve se estender para as cidades de maior para o menor porte – além, é claro, de regiões mais afastadas, caso de propriedades rurais. Para sentir este benefício, os smartphones e outros dispositivos conectados também devem contar com uma tecnologia condizente.

Quanto mais desenvolvida a infraestrutura de um país, como um serviço de 5G de alta velocidade e qualidade, mais desenvolvimento socioeconômico isso gera para o Brasil.

Um financiamento mais elevado em infraestrutura é capaz de proporcionar, por exemplo, crescimento no número de empregos e significar uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.

Além disso, o investimento na infraestrutura, como o serviço de telecomunicações, gera um ciclo virtuoso, pois um baixo estoque de infra consiste em um impeditivo para o próprio crescimento do ambiente de negócios.

Quanto mais desenvolvida a infraestrutura, mais capital será investido. Assim, a importância da implantação do 5G é indiscutível para a economia brasileira”, conclui o advogado. E, claro, fundamental também para Tatuí.

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