Da reportagem
O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, por meio da campanha Agosto Lilás. A ação, que surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial), busca chamar a atenção da sociedade para o tema, ressaltando a Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos.
Desde 2005, o Observatório da Mulher Contra a Violência, do Senado Federal, realiza pesquisa com a população feminina de várias partes do Brasil.
Conforme os dados do último demonstrativo divulgado em 2021, o estudo apontou elevação de aproximadamente 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido algum tipo de violência física. Já no caso de violência psicológica, os números subiram 165%, enquanto a “violência moral” ultrapassou os 200%.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o número de mulheres vítimas de feminicídio também apresentou crescimento nos últimos anos.
Em 2021, na capital paulista, 33 mulheres foram vítimas de feminicídios. Já em 2022, os números saltaram para 41 e, nos primeiros cinco meses deste ano, chegaram a 16 casos.
De acordo com os dados da SSP, a Delegacia da Mulher (DDM) de Tatuí não registrou, neste ano, nenhum caso de crime de qualquer natureza relacionado à violência contra a mulher. Já em todo o ano passado, houve 98 flagrantes, 99 prisões efetuadas e 433 inquéritos instaurados.
Para proteger as mulheres, algumas ferramentas têm sido usadas no combate à agressão, a exemplo das medidas protetivas, com as quais, por meio de ordens judiciais, o agressor é obrigado a se afastar da vítima e do lar.
Na cidade, a Patrulha da Paz, da Guarda Civil Municipal (GCM), tem feito, por meio do Botão do Pânico, um trabalho de proteção às vítimas que estão sob custódia da Justiça.
Para o secretário municipal da Segurança e Mobilidade Urbana, Miguel Ângelo de Campos, a ferramenta protetiva tem sido “essencial” para assegurar a defesa da pessoa vulnerável.
“É um programa específico, formado por uma equipe especializada dentro da Guarda Municipal e que foi treinada pela equipe do doutor Marcelo (Nalesso Salmaso, juiz de direito da Comarca de Tatuí) para nos dar esse suporte para a situação de violência doméstica com essa envergadura”, ressaltou.
Ele sustentou que a ferramenta tem inibido a prática de crimes contra mulheres e, também, homens.
“Hoje, o efetivo da Patrulha da Paz conta com homens e mulheres, sendo que temos 500 protegidos pelo Botão do Pânico em Tatuí. E por que protegidos? Porque nós temos homens e mulheres, sendo os idosos protegidos também”, reforçou.
Desse total de assistidos, Campos observou que não houve, até o momento, nenhuma ocorrência em que a GCM tivesse de agir. “As pessoas, quando se sentem ameaçadas, acionam o Botão do Pânico, que fica acoplado no celular delas, e as equipes vão de imediato para atender à ocorrência”, acentuou.
Como parte do programa, os protegidos também contam com apoio da ronda da GCM, que realiza visitas periódicas nas residências deles.
“É um trabalho especializado que a prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal, presta para a cidade. Essa é uma situação que, hoje, também causa uma sensação de segurança para Tatuí”, reforçou.
O secretário explicou que as vítimas de violência doméstica procuram a Justiça e, por meio de conversa com psicólogos e assistentes sociais, o juiz da causa, se achar necessário, as inclui no programa de acesso ao Botão do Pânico.
“O programa integra a linha de proteção da cidade. A linha está montada e dando resultado na prevenção à violência doméstica. E, por conta disso, podemos dizer que estamos na contramão de outras cidades”, concluiu o secretário.
A Patrulha da Paz, contudo, tem realizado nas escolas do munícipio um trabalho de informação sobre o programa. O intuito, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, visa informar alunos e professores como são feitos os cuidados com as vítimas de violência doméstica e como o projeto pode auxiliá-las.
Durante as palestras, integrantes da GCM demonstram o funcionamento do Botão do Pânico e como é feito o processo de acionamento para que as viaturas cheguem até o local da ocorrência.
Ciclo de palestras
Como parte da programação de conscientização e prevenção à violência doméstica, a Câmara Municipal de Tatuí sedia nesta quinta-feira, 31, às 19h, um ciclo de palestras com temas alusivos à Lei Maria da Penha.
A ação, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tem o intuito de contextualizar as políticas públicas voltadas às mulheres, para que elas possam conhecer a legislação e os direitos delas.
De acordo com a coordenadora de proteção social básica da Secretaria de Assistência Social de Tatuí, Débora Cristina Franco Nunes Rosa, o órgão de apoio à mulher está montando um fluxo da violência para entender onde a mulher deve buscar ajuda e quais são as instituições e políticas públicas do município voltadas a ela.
“Então, além de falarmos um pouco da violência, pretendemos conscientizá-las de que elas têm onde pedir apoio”, informou.
Ela comentou que o Conselho Municipal da Mulher tem feito um trabalho de mapeamento dos locais que recebem as vítimas de violência para saber se eles estão conseguindo atendê-las de forma que elas se sintam acolhidas.
“Além de falarmos sobre a violência e a denúncia, é mostrar para essa mulher que ela não está sozinha. Essa violência vem de todas as formas. Ela começa dentro de casa, mas é cultural”, ressaltou.
Ela sustentou que, apesar dos avanços nas medidas protetivas, ainda “há muito a ser feito” nas políticas públicas voltadas à mulher. “Será que temos o que comemorar nesses 17 anos? A legislação é linda, mas, na prática, ela realmente funciona?”, questionou.
Mesmo com todo conhecimento de onde e como buscar ajuda, Débora acredita ser necessário haver mais trabalhos para a conscientização social sobre a violência de gênero.
“Então, esse ciclo de palestras falará sobre a legislação, de fatos novos que não são divulgados. Juntamos o Conselho da Mulher do município com a Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que todas, juntas, possamos pensar em melhorias ao atendimento das políticas públicas no nosso município”, apontou.
“Inclusive, estamos começando abrir novas discussões referentes às mulheres trans”, concluiu a coordenadora de proteção social.
Para a psicóloga Ana Cláudia Bertin, as mulheres vítimas de violência psicológica não reconhecem que estão sofrendo esse tipo de agressão. Portanto, além do acolhimento, o primeiro passo seria “informá-las”.
“A violência psicológica envolve padrões comportamentais que têm o objetivo de controlar, intimidar, humilhar, ameaçar ou manipular emocionalmente uma pessoa, causando danos psicológicos e emocionais”, avalia.
“Isso pode incluir insultos, ameaças verbais, controle excessivos, intimidação, chantagem emocional, entre outros comportamentos que visam diminuir a autoestima e a saúde mental da vítima”, acrescenta Ana Cláudia.
Ela reforçou que, após a paciente identificar que está sofrendo agressão psicológica, ela deve receber apoio para que possa buscar ajuda por meio da medida protetiva.
“Os serviços oferecidos na rede municipal vão ajudá-la nesse processo e acolhê-la, tendo sempre em mente que ela necessitou de muita coragem para procurar ajuda, já que a relação com o agressor ou agressora, geralmente, é permeada de medo e forte vínculo emocional ou financeiro”, completou.
Vítimas de violências domésticas podem denunciar os agressores por meio do “disque 100”. O serviço, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pode ser considerado como “pronto-socorro” dos direitos humanos.
Ele atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos.
