Da reportagem
Sete vereadores se uniram para apresentar um documento, endereçado ao Poder Executivo, para que haja a garantia de banheiros destinados aos pacientes ostomizados no edital do processo licitatório para a concessão do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”.
O requerimento 746/21, de autoria de Cíntia Yamamoto Soares, Maurício Couto (ambos do PSDB), Gabriela Xavier Mendes Coito, Valdir de Proença (do Podemos), João Éder Alves Miguel, Renan Cortez (MDB) e João Francisco de Lima Filho (Cidadania), foi aprovado em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira, 22.
Na tribuna, Couto – enfermeiro que realiza atendimentos aos pacientes ostomizados no Ambulatório de Curativos de Tatuí – explicou que as pessoas ostomizadas são aquelas que passam por intervenções cirúrgicas, fazendo o desvio do fluxo intestinal da trajetória original.
Conforme o vereador, os motivos para as intervenções para instalação de bolsa de colostomia, temporária ou permanente, incluem doenças do trato digestivo, traumas e acidentes. “São pacientes fragilizados que precisam se adaptar a uma nova vida. Eles precisam de respeito e qualidade de vida”, destacou.
Couto ressalta que os pacientes ostomizados são considerados deficientes físicos, conforme determinação do decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assegurando-lhes os direitos previstos na lei 13.146, de 6 de junho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, há cerca de 70 moradores ostomizados em Tatuí.
Em sessão extraordinária, ocorrida em 15 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 02/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a terceirização do “Mercadão”. Três dias depois, foi sancionada a lei municipal 5.523.
Com a nova lei, o município ficou autorizado a conceder, pelo prazo de 30 anos, mediante concorrência pública, a concessão onerosa dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Mercado Municipal.
De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, os autores entendem que “o prédio do Mercado Municipal seria propício para contemplar este serviço público, já que está localizado na região central e o custeio com a execução da obra caberia à concessionária e não à prefeitura, desde que a exigência estivesse contemplada no edital do processo licitatório”.
“Solicitamos compreensão e iniciativa ao pleito mencionado, visto que essa ação contribuirá muito com o acesso e a dignidade dos pacientes ostomizados aos espaços públicos municipais”, completa a justificativa da matéria.
Para Alves Miguel, a instalação do banheiro, além de estar situado na região central do município com facilidade de acesso, não irá onerar os cofres públicos, caso a obrigatoriedade seja inclusa no processo licitatório de concessão.
“Não é a prefeitura que terá de custear, será a empresa que vier a assumir. É uma possibilidade efetiva de oferecer essa oportunidade aos pacientes ostomizados e, mais do que isso, talvez seja o primeiro passo para que ocorra o mesmo em outros prédios públicos”, declarou o vereador.
Couto reconhece que a medida não teria eficácia imediata, devido à pandemia, mas acentua a necessidade de que seja colocada em prática. “Hoje, nós estamos em uma pandemia, mas, se Deus quiser, tudo vai passar. Eles precisam ter qualidade, respeito e poder sair com tranquilidade, sabendo que terão um banheiro apropriado para que possam fazer o uso”, enfatiza.
Cortez concorda que a iniciativa permitirá que “os pacientes ostomizados possam sair das respectivas residências com a segurança de que têm um local apropriado para serem atendidos com dignidade”. Segundo ele, “não é apenas o banheiro, trata-se de algo muito maior”.
“Não é apenas o banheiro, mas é a oportunidade de trazer dignidade a essas pessoas que, de uma certa forma, se sentem um pouco receosas”, afirmou. “Hoje, há banheiros que contemplam necessidades especiais, mas ainda não existem aqueles que atendam a necessidade do paciente ostomizado”, complementou Cortez.
