Contribuintes que estão com impostos e taxas municipais em atraso têm até sexta-feira, 14, para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
A Prefeitura disponibiliza diversas opções de pagamento, como a modalidade à vista ou em até dez parcelas sem juros ou multa, ou então em até 20 vezes com desconto de até 50% nos juros e multas.
De acordo com nota enviada pela Prefeitura, não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela ou o valor à vista podem ser quitados até o sétimo dia útil do mês seguinte ao parcelamento.
O setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças informou que desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 7.161 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 6.455 referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 706 ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo o setor, para realizar a negociação basta comparecer ao paço municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. É necessária a apresentação de RG (documento de identificação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
