Da reportagem
Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 23, foi apresentado o projeto de lei 116/2025, de autoria conjunta de três vereadores, o qual dispõe sobre um espaço temporário para acolhimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no município.
O projeto é de autoria de Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD), Elaine Leite de Camargo Miranda (PL) e Renan Cortez (MDB).
De acordo com o projeto, ficaria instituído em Tatuí um local com a finalidade de garantir um espaço temporário, seguro e humanizado a mulheres que sofreram violência e não possuem onde permanecer após a denúncia.
O local seria para hospedagem temporária em local seguro, com leitos adequados; alimentação para a mulher e seus filhos, quando houver; kit de higiene pessoal; estrutura com berço ou cama infantil, conforme a necessidade; e apoio psicossocial e orientação jurídica, preferencialmente em articulação com a rede de proteção existente no município.
Na justificativa, os autores defendem que “a violência doméstica é uma das mais graves violações dos direitos humanos e infelizmente ainda é uma realidade presente na vida de muitas mulheres”.
Conforme os parlamentares, eles receberam diversos “relatos impactantes de mulheres que sofreram agressões dentro de seus próprios lares, por aqueles que deveriam protegê-las”.
Na justificativa, os vereadores ainda relatam que, em alguns casos, sem ter para aonde ir, as vítimas dormem em viaturas da Polícia Militar ou voltam para a casa do agressor, “colocando suas vidas e a de seus filhos em risco novamente”.
“Propomos um espaço temporário à mulher vítima de violência doméstica, que funcione como uma resposta rápida e humanizada diante das denúncias. Esse espaço oferecerá cama, berço, alimentação, kit de higiene pessoal e, principalmente, a certeza de que essas mulheres não estão sozinhas”, aponta trecho da justificativa.
“É importante lembrar que muitas vítimas não denunciam seus agressores por medo de represálias ou por não saberem onde buscar ajuda após o rompimento da convivência. A existência de um espaço de acolhimento seguro pode ser o fator decisivo para que mais mulheres tenham coragem de romper com a violência”, complementa.
Ainda dos mesmos autores, foram apresentados projetos para a implantação dos testes da “orelhinha” e “linguinha” em recém-nascidos no município.
Na mesma sessão, foi apresentado o PL 111/2025, de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), o qual visa instituir o “Agosto Lilás” em Tatuí, dedicado à proteção das mulheres e à conscientização pelo fim da violência contra a mulher; e o projeto 113/2025, de Rosana e Cortez, sobre a “Semana dos Etecanos”, celebrando as atividades pedagógicas e filantrópicas realizadas na Etec “Sales Gomes”.
Ainda na mesma sessão, de autoria de Elaine, foi apresentado o projeto de lei 115/2025, que estabelece prioridade de matrícula e transferência nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência.
Também de Elaine, outro PL apresentado instituiria em Tatuí o programa municipal “Saúde do Pé Diabético”.
De Gabriela Xavier Mendes Coito e coautoria de Cortez, o projeto 121/2025 propõe a proibição da contratação ou nomeação de condenados por crimes de maus-tratos a animais.
Finalizando os projetos apresentados no dia, está o 122/2025, de Elaine, Gabriela e Cortez, o qual dispõe sobre a campanha “Caminhe com seu Pet”, a ser realizada anualmente no mês de abril, como parte das ações do “Abril Laranja”, de conscientização contra os maus-tratos a animais.
