200 anos de liberdade de imprensa

José Renato Nalini *

Este 2022 que marca o bicentenário da Independência, o centenário da Semana de Arte Moderna, os 90 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, pode ser também lembrado pelos 200 anos de liberdade de imprensa no Brasil.

Hipólito José da Costa foi um brasileiro que publicou o “Correio Brasiliense” em Londres, escrito em português, para divulgar notícias do Brasil e de Portugal, com toda a liberdade. Pois desde 1808, a Imprensa Régia criada por D. João VI impusera censura a todas as publicações.

A partir de junho de 1808 até dezembro de 1822, circularam as edições do “Correio Brasiliense”, apesar da perseguição estatal. O “Aviso aos portugueses sobre o Correio Brasileiro” alertava que “os exemplares de tão infame obra mereciam ser dilacerados e queimados”.

Nada se conseguiu fazer contra o corajoso Hipólito da Costa, ainda que o “Aviso” afirmasse que “a liberdade de imprensa em Inglaterra não lhe garante da insolência, nem livra aos escritores da responsabilidade dos prejuízos de terceiros”.

A história do “Correio Brasiliense” consta de 175 números, em 29 volumes, sendo mensal a tiragem. No último número, de dezembro de 1822, consta o “anúncio aos leitores”, de que a publicação deixará de ser mensal, tendo em vista a liberdade de imprensa no Brasil. Promete, porém, que o jornal circularia novamente, se se apresentasse motivo para tal.

Desapareceu, portanto, o “Correio Brasiliense” e em 1823 iniciava-se a vida de um Brasil independente. Infelizmente, para Hipólito da Costa, o tempo se esgotara. Poucos meses teria de vida.

Muita falta fez ao Brasil em 1823, quando Caldeira Brant contratou o jornal “Padre Amaro”, fundado em 1820 por Joaquim Ferreira de Freitas, para a defesa do Brasil, que precisava ser reconhecido pelas nações estrangeiras.

Quando da morte de Hipólito José da Costa, o “Padre Amaro” publicou: “Viveu hidrópico e morreu tísico, dizem alguns maledicentes e invejosos antagonistas do Correio Brasiliense. Nós, porém, que nunca dissemos dele senão verdades, somos por isso mesmo autorizados a desmentir semelhantes boatos, anunciando aos inumeráveis amigos daquele tão vasto quanto admirável publicista a agradável notícia de que ele não morreu no sentido em que falam seus detratores, mas tão-somente passou desta para melhor vida, que é o prêmio dos justos”.

* Reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022.