Da reportagem
O total de investigações criminais relacionadas à violência doméstica apresentou salto de 137,5% em outubro deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são do relatório mais recente da SSP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo).
De acordo com as estatísticas divulgadas pelo órgão de segurança, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) local instaurou 24 inquéritos por violência doméstica em outubro do ano passado. Já no décimo mês deste ano, foram 57 denúncias.
O número de prisões efetuadas no mesmo mês subiu de cinco, em 2020, para 11, em outubro de 2021. O mesmo aumento, de cinco para 11, ocorreu no número de flagrantes realizados no décimo mês de 2020 para 2021.
O levantamento da SSP ainda aponta que, no acumulado do ano, as denúncias de violência doméstica apresentaram queda em Tatuí nos dez primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2020.
Segundo com as estatísticas, a DDM local instaurou 471 inquéritos por violência doméstica de janeiro a outubro do ano passado. Já em 2021, foram 69 denúncias a menos, totalizando 402, o que representa redução de 14,64%.
Já o número de flagrantes caiu 22,44% no mesmo período, passando de 49, em 2020, para 60, nos dez meses deste ano, enquanto as prisões tiveram aumento de 7,84%, passando de 51 para 55 no período.
O caso mais recente ocorrido em Tatuí foi o feminicídio envolvendo uma dona de casa de 43 anos, moradora da vila Primavera. A mulher foi agredida pelo marido e morreu na manhã do dia 31 de outubro, no Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
De acordo com boletim de ocorrência registrado na Delegacia Central de Tatuí, amigos do casal informaram à Polícia Civil que o marido da vítima, Valdo de Oliveira, teria confessado a agressão contra a esposa, Maria Elisa Pereira Silva.
O aumento dessas ocorrências também foi apontado pelos relatórios da Patrulha da Paz, programa especializado no atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência, mantido pela Guarda Civil Municipal em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa, por meio de convênio com a prefeitura.
Para a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o isolamento social foi um dos fatores que contribuíram para o aumento dos índices de violência doméstica em 2020. Já neste ano, mesmo ainda em quarentena, as medidas são menos restritivas.
Conforme a secretaria, todas as famílias cadastradas no programa estão recebendo visita de viaturas da Patrulha da Paz e são assistidas por uma equipe especializada, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
As mulheres atendidas pelo programa ainda contam com o auxílio de um aplicativo chamado “Botão do Pânico”. A ferramenta é instalada no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha ou a mulher se sinta ameaçada, ela pode acionar a GCM por meio do dispositivo.
Para usá-lo, a interessada deve fazer cadastro por meio do atendimento da Justiça Restaurativa. A GCM é responsável pela instalação do aplicativo no dispositivo da vítima e, com isso, a ferramenta passa a fornecer informações à Patrulha da Paz.
O Botão de Pânico gera automaticamente uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da GCM. O atendimento é priorizado e a viatura utiliza as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do cadastro, para encaminhar a equipe policial mais próxima.
Para o atendimento, as equipes realizam treinamento específico. Antes do lançamento do programa, o NJR promoveu capacitação para todos os GCMs (mais de 150 homens e mulheres) com um curso de qualificação que abordou os temas “Justiça Restaurativa”, “cultura de paz” e “violência doméstica”.
Para ser atendida pelo programa, existem dois caminhos: o formal, por meio de encaminhamento da Justiça, e o informal, das mulheres vítimas que se sentem ameaçadas ou foram agredidas e querem a proteção, mas não a denúncia formal.
Para ser cadastrada no programa, basta entrar em contato com a Justiça Restaurativa pelo (15) 99629-8316. O número é exclusivo ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ou, ainda, pelos telefones da GCM: 199 e 153.
Também é possível procurar o Núcleo de Justiça Restaurativa às quartas-feiras e sextas-feiras, das 9h às 17h, para atendimento presencial, à praça Paulo Setúbal, 71, centro, preferencialmente com atendimento agendado.
Conselho da Mulher
O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) abordou o aumento da violência contra a mulher na ação “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, mobilização global lançada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O evento é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
No Brasil, a mobilização dura 21 dias, começando em 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e encerrando no dia 10 de dezembro.
Em Tatuí, a celebração começou no dia 25 de novembro com um workshop de “Combate a Violência Contra a Mulher”, evento realizado em parceria com a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, reunindo mulheres e ativistas na Câmara Municipal.
Na ocasião, a advogada Elaine Cristina dos Santos ministrou palestra abordando temas como violência doméstica, conceitos de violência, evolução dos direitos da mulher e aumento da violência.
Conforme a presidente do CMDM, Elaine Cristina da Silva, a programação foi realizada para “trazer conscientização frente à violência contra a mulher, com informações e dados estatísticos locais, além de mostrar formas de mudar essa realidade”. Também comentou que o número de participantes foi maior que a expectativa.
O secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso, também esteve presente e informou sobre os serviços de atendimentos às vítimas já existentes no município e os convênios para acolhimento das vítimas.
Para encerrar a campanha, o CMDM de Tatuí participou do primeiro encontro dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba), na manhã de sexta-feira, 10, na sede da OAB de Sorocaba.
O encontro reuniu representantes do poder Executivo e Legislativo da RMS e membros dos Conselhos Municipais de Defesa da Mulher para palestras sobre violência contra a mulher e a dignidade menstrual.
A presidente do CMDM acrescentou que o conselho pretende continuar mostrando, às mulheres, todas as formas de violência, apontar onde o ciclo começa e como elas podem sair dessa situação, além de informar sobre os direitos e as redes de atendimento disponíveis no município.
“Queremos levar informações às mulheres para fazer com que saibam que têm caminhos. Por mais que seja difícil, existem caminhos e suporte no município. É essa conscientização que a gente quer passar durante esses dias”, completou Elaine.
