Da reportagem
As denúncias de violência doméstica apresentaram “ligeira” queda em Tatuí nos cinco primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do relatório mais recente da SSP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo) envolvendo esse tipo de crime.
De acordo com as estatísticas divulgadas pelo órgão de segurança, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) local instaurou 217 inquéritos por violência doméstica de janeiro a maio do ano passado. Já em 2021, foram cinco denúncias a menos, totalizando 211, o que representa redução de quase 3%.
Já o número de flagrantes caiu 24,13% no mesmo período, passando de 29, em 2020, para 22, nos cinco meses deste ano. Em contrapartida, as prisões tiveram aumento de 20,83%, passando de 24 para 29 no período.
Na comparação entre os primeiros meses de 2019 e 2020, período que coincide com o início da quarentena – adotada para evitar a propagação do novo coronavírus -, o número de atendimentos em casos de violência contra as mulheres teve crescimento em Tatuí.
O estado de São Paulo vive desde 24 de março de 2020 sob isolamento social, regulamentado por decreto do governador João Doria. As regras da quarentena são válidas para todos os municípios.
Segundo as estatísticas da SSP, houve crescimento de 26,02% no número de inquéritos instaurados entre os cinco primeiros meses, passando de 146 para 184 – o que representa média de 1,19 ocorrência de violência doméstica a cada 24 horas.
O aumento dessas ocorrências também foi apontado pelos relatórios da Patrulha da Paz, programa especializado no atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência, mantido pela Guarda Civil Municipal em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa, por meio de convênio com a prefeitura.
Para a Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o isolamento social foi um dos fatores que contribuíram para o aumento dos índices de violência doméstica em 2020. Já neste ano, mesmo ainda em quarentena, as medidas são menos restritivas.
O órgão também acentuou ter ocorrido aumento significativo de registros a partir do segundo semestre de 2020, quando começou o cadastramento das mulheres vítimas de violência pelo programa Patrulha da Paz.
O programa foi lançado em fevereiro de 2020, contudo, também devido à pandemia, o início do cadastro das vítimas atrasou e a GCM precisou replanejar as ações do programa junto com a Justiça Restaurativa, começando os cadastros no mês de junho do ano passado.
A Patrulha da Paz conta com rondas específicas, além de suporte aos programas sociais já existentes no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), na Justiça Restaurativa, Polícia Civil e no CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).
Conforme a SSPMU, todas as famílias cadastradas no programa estão recebendo visita de viaturas da Patrulha da Paz e são assistidas por uma equipe especializada, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
Entre as principais medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha, estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e as proibições de contato e aproximação entre vítima e agressor.
A legislação prevê até a prisão preventiva como meio de assegurar o cumprimento da ordem judicial.
As mulheres atendidas pelo programa ainda contam com o auxílio de um aplicativo chamado “Botão de Pânico” – ferramenta desenvolvida pela GCM Érica Renata Vieira da Rocha em parceria com o GCM Darci Corrêa Júnior.
O aplicativo é instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha ou a mulher se sinta ameaçada, ela pode acionar a GCM por meio do dispositivo.
Para usá-lo, a interessada deve fazer cadastro por meio do atendimento da Justiça Restaurativa. A GCM é responsável pela instalação do aplicativo no dispositivo da vítima e, com isso, a ferramenta passa a fornecer informações à Patrulha da Paz.
Todas as mulheres cadastradas pediram a instalação do “botão do pânico”. Segundo a SSPMU, tanto a visita do programa quanto o uso do aplicativo devem ser consentidos pelas vítimas para que a GCM possa atuar.
“O aplicativo serve para que a GCM tenha mais rapidez e passe a priorizar o atendimento das vítimas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência”, frisa o órgão de segurança.
“A mulher que já está cadastrada aperta o botão do aplicativo e, imediatamente, aciona a GCM. Como os agentes já terão todos os dados em mãos, por meio do sistema, a viatura logo estará no local indicado. A própria ferramenta dará a localização da vítima”, completa o órgão.
O botão de pânico gera, automaticamente, uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da GCM. O atendimento é priorizado e a viatura utiliza as coordenadas geográficas da pessoa – entre outros dados do cadastro – para encaminhar a equipe policial mais próxima.
Com os cadastros, foram realizadas, em média, 20 visitas e atendimentos diários, além de 15 acionamentos do botão do pânico no segundo semestre do ano passado, os quais resultaram em sete prisões por descumprimento de medida protetiva.
Além dessas prisões, ocorreram outras dez, realizadas por equipes da GCM que não fazem parte da Patrulha da Paz, totalizando 17 homens presos por agressão contra mulheres, conforme informou a Secretaria.
Com o lançamento do programa Patrulha da Paz, as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí foram realinhadas e as mulheres vítimas de violência também passaram a ser encaminhadas ao Centro de Apoio à Vítima de Violência.
Tanto a vítima que recebe a medida protetiva quanto aquela que tem um processo sem a medida são intimadas e comunicadas pelo Ministério Público e pelas varas criminais para que compareçam no Núcleo de Justiça Restaurativa em dois dias específicos.
Nessas datas, um membro da Patrulha da Paz estará na sede do serviço judicial para o acolhimento da vítima, explicar como funciona o botão do pânico e acertar como serão realizadas as visitas do programa.
Para o atendimento, as equipes realizam treinamento específico. Antes do lançamento do programa, o NJR promoveu capacitação para todos os GCMs (mais de 150 homens e mulheres) com um curso de qualificação que abordou os temas “Justiça Restaurativa”, “cultura de paz” e “violência doméstica”.
Mesmo na pandemia, órgãos como GCM, Justiça Restaurativa, DDM, Polícia Civil e Polícia Militar, além de outros serviços sociais que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência, continuam em funcionamento. Há, ainda, o atendimento pela delegacia eletrônica.
Para ser atendida pelo programa, existem dois caminhos: o formal, por meio de encaminhamento da Justiça, e o informal, das mulheres vítimas que se sentem ameaçadas ou foram agredidas e querem a proteção, mas não a denúncia formal.
Para ser cadastrada no programa, basta entrar em contato com a Justiça Restaurativa pelo (15) 99629-8316. O número é exclusivo ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ou, ainda, pelos telefones da GCM: 199 e 153.
Também é possível procurar o Núcleo de Justiça Restaurativa às quartas-feiras e sextas-feiras, das 9h às 17h, para atendimento presencial, à praça Paulo Setúbal, 71, centro, preferencialmente com atendimento agendado.
A secretaria ressalta a importância da denúncia e classifica o serviço da Patrulha da Paz como “fundamental” para o enfrentamento à violência doméstica no município, salientando que poucas cidades contam com programas desse tipo.
Para a SSPMU, o programa acaba incentivando a denúncia e as visitas acabam inibindo outras violências. O órgão diz acreditar que, se não fossem essas visitas, os números da violência poderiam ter sido maiores neste ano.
