A equipe da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo suspendeu a realização das reuniões de transição de governo por prazo indeterminado e acionou a Justiça para “obter dados considerados essenciais”.
A medida consta em ofício protocolado na segunda-feira, 5, no qual a empresária e o vice-prefeito eleito, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, comunicam a interrupção do processo.
No documento entregue à Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e dos Transportes, Maria José e Luiz Paulo apresentam uma série de argumentações para justificar a paralisação. Ambos cobram, do Executivo, a entrega de informações e documentos referentes à situação financeira, contábil e orçamentária da Prefeitura.
Na quarta-feira da semana passada, 30 de novembro, Luiz Paulo já havia entregado um documento para o vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, no qual estabelecia prazo de 48 horas para o recebimento das informações.
Os dois se encontraram na terceira reunião temática (de um total de 13) programadas para acontecer no CEU (Centro de Esportes Unificados) das Artes “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”, no Boqueirão.
Os encontros teriam continuidade na tarde de ontem, terça-feira, 6, quando seriam apresentados programas e ações do Fundo Social de Solidariedade. Entretanto, não prosseguiram.
Maria José informou, ao vice-prefeito, que suspendeu as reuniões por prazo indeterminado, devido a não receber respostas da Prefeitura a, pelo menos, quatro ofícios.
Eles datam dos dias 17 e 24 de outubro e 11 e 21 de novembro e têm como base as leis municipal 4.733, de 2012 (que determina o processo de transição de governo), e federal 12.527, de 2011, que regulamenta o acesso às informações.
A equipe da prefeita alega que, além de os pedidos não terem sido atendidos por parte da administração municipal e equipe de transição, as reuniões realizadas até a semana passada não “trouxeram nenhuma informação efetiva sobre a real situação financeira e orçamentária do município”.
No comunicado enviado ao vice-prefeito, Maria José e Luiz Paulo declaram que as “reuniões realizadas não passaram de apresentações ilustrativas”.
O prazo dado pela comissão da prefeita eleita para a Prefeitura entregar os documentos venceu na tarde de sexta-feira, 2. Na segunda, a assessoria de imprensa de Maria José divulgou que houve a “judicialização do processo de transição”.
Por meio de advogados, Maria José ingressou com pedido de liminar na Justiça para a obtenção dos documentos contábeis e financeiros, conforme constado no ofício datado do dia 30 de novembro e entregue ao vice-prefeito.
De acordo com a prefeita eleita, o Executivo não cumpriu com o estabelecido no ofício. Até o dia 5, a equipe relatou não ter recebido as informações e documentos, optando por paralisar os trabalhos até que os documentos sejam entregues. Caso isso ocorra, as reuniões devem ser retomadas.
