Membros do CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê) debateram, em Tatuí, como aplicar os recursos da cobrança pelo uso da água. Na manhã de quarta-feira, 20, eles se reuniram para as primeiras discussões em torno de um modelo de custeio da FAB (Fundação Agência de Bacias).
O encontro aconteceu no anfiteatro da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” e marcou o último compromisso do órgão nesta ano. Representantes dos municípios que compõem o comitê – em um total de 34 – foram recepcionados pela prefeita Maria José Vieira de Camargo.
Ela integrou mesa dos trabalhos juntamente com o presidente do CBH-SMT e prefeito de Sorocaba, José Antonio Caldini Crespo; o vice-presidente do órgão, Wendell Rodrigues Wanderley; o prefeito de Cerquilho, Aldomir José Sanson; e o prefeito de Capela do Alto, Péricles Gonçalves.
Ainda conduziram as discussões sobre um total de 13 temas: o secretário executivo do CBH, Sétimo Humberto Marangon; o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Célio José Valdrighi; e o diretor da Fatec, Mauro Tomazela.
O evento teve apresentação musical na abertura, com participação do maestro Juliano de Arruda Campos. Também contou com presença do secretário municipal do Governo, o ex-deputado e ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Ele foi lembrado pelo cerimonial como responsável pela implantação da Fatec.
No evento, a prefeita ressaltou os temas de relevância previstos na pauta da 49a reunião ordinária. O grupo deliberou pela aprovação da ata da reunião anterior, realizada em Botucatu, e a respeito do edital Fehidro 2018.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é a instância responsável por prover dinheiro para a realização de obras relacionadas ao meio ambiente.
A equipe de trabalho também deliberou sobre o plano de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água e manifestou-se sobre as obras de duplicação da SP-250, a “Bunjiro Nakao”. Ainda recebeu informações sobre a regulamentação de empreendimentos imobiliários clandestinos.
Maria José e os demais convidados discutiram sobre regulamentação da pesca esportiva e clandestina na represa de Itupararanga e a respeito do custeio da sociedade civil na participação de reuniões plenárias, câmaras técnicas e grupos de trabalho que compõem o comitê.
Os integrantes do órgão ainda manifestaram-se sobre o conselho gestor da APA (Associação de Proteção aos Animais), de Botucatu, e o plano de manejo da mesma entidade.
A pauta incluiu discussões a respeito da participação do comitê no FMA (Fórum Mundial das Águas) em 2018, e definiu os próximos municípios a receberem a reunião ordinária.
Maria José recebeu os convidados na condição de anfitriã e presidente da Fundação Agência de Bacias. Ela cedeu palavra ao vice-presidente do comitê.
Wanderley afirmou que a preocupação com o meio ambiente tem sido uma constante na sociedade. “Antes, as pessoas andavam nas cidades olhando para o chão. Hoje, elas estão preocupadas em saber se as cidades têm alguma árvore, se o saneamento foi feito direito”, argumentou.
Ao todo, 32 pessoas participaram dos trabalhos em Tatuí, sendo 11 representantes de prefeituras, 11 de entidades da sociedade civil e dez do governo do Estado de São Paulo. Elas estiveram na cidade por conta do “rodízio” implantado pelo comitê, conforme explicou o presidente do órgão.
“Nossa última reunião ordinária do ano aconteceu aqui, primeiro, porque Tatuí é uma grande cidade da nossa região e, também, por conta de critérios que temos”, disse.
Crespo acrescentou que “não puxaria a sardinha” para Sorocaba somente por ser prefeito daquela cidade. Argumentou que, como já atuou como deputado estadual, adotou um “conceito regional”, o que inclui trabalhar por Tatuí.
O presidente explicou que a pauta é programada pelos membros sempre com base em assuntos de “muita relevância”. Disse que o órgão é independente e tem atribuições bem definidas. “Não conheço nada tão bem organizado quanto o comitê”, elogiou.
Entre os assuntos, o edital do Fehidro – que é o fundo com o dinheiro para a realização de projetos de meio ambiente – e o plano de aplicação dos recursos de cobrança pelo uso da água foram os que mais monopolizaram a atenção dos congressistas.
A O Progresso, Crespo informou que a cobrança ainda não está totalmente efetivada nos municípios do comitê. Uma das razões é que ela depende de normatização municipal e a existência de controvérsias jurídicas.
De acordo com ele, muitos empresários, como os que exploram a venda de água mineral, contestam na Justiça o pagamento. “Esse assunto ainda não está maduro, porque, mesmo não havendo normatização, existem questões que passam pelos tribunais e não chegam a ponto da cobrança efetiva”, explicou.
Em Sorocaba, como em outros municípios do comitê, os empresários alegam estar enquadrados na normativa de exploração de minério. “Há um conflito de normas federais. Eles alegam que a água mineral é um minério”, contou.
Conforme o presidente do CBH-SMT, essa interpretação aconteceu antes mesmo de a ANA (Agência Nacional de Águas) criar a cobrança pelo uso in natura. Crespo defende não ser possível desonerar esse tipo de atividade.
“O empresário do ramo da água mineral, se ele foi enquadrado antes, há muito tempo como alguém que extrai minério, isso não é mais plausível”, argumentou.
