Da reportagem
Entre os 71 requerimentos deliberados na sessão ordinária da noite de segunda-feira, 7, na Câmara Municipal de Tatuí, uma suposta venda de imóveis públicos pela prefeitura foi levada à discussão entre os vereadores.
Entretanto, a discussão não constava na pauta da Legislativo, por ter sido retirada ainda na tarde de segunda-feira, a pedido do Executivo.
Na tribuna, Márcio Antônio de Camargo (PSDB) comentou o assunto a partir da moção de aplauso
e congratulações direcionada à diretoria e integrantes da Associação de Amigos do Bairro Jardim Santa Rita de Cássia.
Ele parabenizou o trabalho dos voluntários que se dedicam à entidade e justificou a retirada da associação, então ocupada no campo municipal do bairro, por meio de uma ação judicial, proposta pela administração municipal, a qual, segundo ele, integraria o plano de venda de imóveis.
O processo, tramitado em primeira instância na comarca de Tatuí, visa a reintegração de posse com pedido liminar movido pelo município. Na ação, a administração municipal pede a desapropriação do campo por pretender “implementar no local um projeto de interesse público”.
Camargo disse que a ordem de retirada havia sido acatada, sendo o local desapropriado no dia 30 de outubro. “A lei tem de ser respeitada, e a entidade tomou as medidas necessárias. Tenho dado um apoio imenso a ela, porque sei que as pessoas de lá têm comprometimento, sendo veteranos dentro da comunidade”, argumentou.
Com o “gancho”, Camargo abordou o assunto sobre a suposta venda de imóveis de propriedade do município. O parlamentar sustentou que o projeto de lei de autoria do Executivo havia sido retirado da pauta na tarde da segunda-feira, 6, a pedido do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
Cintia Yamamoto (PSDB) reforçou o assunto ao dizer que os imóveis são de propriedade do município e que não estão à venda. “O dinheiro é do povo, e os imóveis são de Tatuí”, declarou.
Ela ainda disse que o prefeito, por meio de redes sociais, declarou que a informação era “fake news”, acrescentando que, na verdade, o projeto está protocolado no site da Câmara.
Com o número 086/2023, o projeto retirado de pauta pede autorização para alienação de imóveis do patrimônio de Tatuí, os quais, de acordo com o texto, “não estão cumprindo a sua finalidade pública”.
Ainda se argumenta que “o projeto de lei visa abordar uma questão fundamental no âmbito da administração pública: a gestão eficiente dos recursos e do patrimônio públicos”.
No PL, o Executivo havia proposto a alienação de 67 imóveis, sendo: três no Bosques dos Ipês III, três no bairro Americana, dois no centro, nove no Jardim Paulista, dez no Rosa Garcia, sete no Santa Rita, dois no Parque Industrial, nove no Vale dos Lagos, 12 no Bom Menino, dois no Jardim Europa, seis no Thomaz Guedes., um no “Rio Tatuí” e um no Valinho.
O campo municipal do Santa Rita, mencionado pelos parlamentares, está descrito no projeto como parte de dois imóveis localizados na rua Dionísio de Campos Pedroso.
Na justificativa, ainda se diz que: “A alienação de imóveis da administração pública, que não se prestam mais às suas finalidades públicas otimizarão os ativos imobiliários, de modo a eliminar custos de gestão e manutenção de áreas públicas, pois a transferência desses imóveis ao setor privado, reduzirá a carga administrativa, associada a eles”.
E complementa: “Além disso, a venda deles promoverá uma política pública urbana que busca o melhor cumprimento da função social da propriedade”.
Antônio Marcos de Abreu (PSDB) rebateu os argumentos da oposição, argumentando que os parlamentares têm de defender as normas legislativas da Câmara, considerando os assuntos que estão em pauta.
“Não estando em pauta, nós, vereadores, não falamos sobre o assunto. Nós também poderíamos ter falado sobre o assunto, mas respeitamos o regimento interno. Aqui não tem nenhuma pauta relacionada ao assunto de venda”, argumentou.
Abreu sugeriu que, caso os parlamentares queiram discutir o assunto, que se manifestem por meio de requerimento para que, então, seja aberta a discussão entre a parte de acusação e a defesa.
Camargo, então, sustentou que a pauta dele sobre a associação também englobaria a suposta venda dos imóveis, estando na mesma matrícula dos que seriam vendidos.
Alojamento
Ainda na sessão ordinária, dois requerimentos semelhantes, elaborados pelos vereadores Eduardo Dade Sallum (PT), Cintia Yamamoto (PSDB), João Éder Alves Miguel (MDB), Márcio Antônio de Camargo (PSDB), Maurício Couto (PSDB) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB), foram direcionados à Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativa, do estado de São Paulo, e à Sustenidos Organização Social de Cultura. Neles, elencam questionamentos sobre o alojamento do Conservatório.
Entre eles, pedem para que seja informado: “qual o valor mensal para a manutenção do alojamento neste ano”, “qual o custo mensal previsto após o início da concessão do auxílio-moradia”, “quantos alunos serão atendidos”, “de que forma os diaristas serão contemplados com o auxílio após o fechamento”, “qual o interesse público que será atendido após o esvaziamento do local” e “se o terreno está incorporado no patrimônio do estado de São Paulo”.
Ainda, se haverá alienação do terreno e por qual razão não houve debate com os alunos sobre a possibilidade de alteração do alojamento para auxílio-moradia. E, finalmente, questionam se estudos foram realizados para a fixação do valor do auxílio-moradia em R$ 450 e quem foi o responsável pelo estudo.
O assunto foi levado à tribuna pelo presidente da Câmara, Sallum, na sessão extraordinária, ocorrida logo após a ordinária.
Ele questionou o valor de R$ 9 milhões, que fora divulgado pela Sustenidos e seria, segundo a instituição, o custo para a reforma do alojamento.
“A prefeitura custou R$ 5 milhões. Neste valor de R$ 9 milhões, daria para derrubar o alojamento e construir outros três. Gostaria de saber onde a organização social e a Secretaria de Cultura orçaram esse valor”, questionou.
Ele também leu a normativa do Conservatório, na qual constam as cláusulas do processo seletivo para a concessão de vagas de residente regular no alojamento.
Apontou que, no documento, registra-se que “os alunos aprovados no processo seletivo terão o direito de permanecer no local no período em que eles estiverem matriculados em qualquer curso oferecido pela escola, desde que estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Sustenidos”.
“Pela minha interpretação, uma vez que a pessoa passou no processo seletivo para entrar no alojamento, ela só pode sair de lá ou por vontade própria ou enquanto ela não estiver matriculada”, observou.
Ele concluiu informando que, na semana passada, houve uma reunião entre os alunos e o secretário executivo do estado, Marcelo Assis, o qual, segundo Sallum, veio até a cidade para dizer que não teria acordo sobre o que já fora decidido pela Secretaria de Cultura.
“Nós, vereadores, precisamos reagir. O Conservatório só tem, atualmente, uma relevância internacional porque tem alunos vindos do exterior. E grande parte deles mora no alojamento. Não seria errado afirmarmos que o Conservatório, fechando o alojamento, estaria perdendo a relevância nacional dele”, concluiu.
