Da reportagem
Em tramitação desde novembro do ano passado e já sem validade para as eleições municipais deste ano, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, que propõe a redução do número de vereadores no Legislativo local, segue indefinido.
Na noite de segunda-feira, 21, um substitutivo, assinado por nove parlamentares, foi inserido no projeto. O novo documento determina que a Câmara Municipal reduza de 17 para 13 os vereadores, ao invés de nove, “gerando economia e mantendo a representatividade da população”.
A proposta, originalmente, retiraria seis “cadeiras”, porém, no início do mês, os vereadores aprovaram uma emenda para retirada de oito cadeiras. A nova proposta, portanto, é de que a redução seja menor, de quatro cadeiras.
Em sessão no dia 8, por unanimidade, a proposta de emenda à LOM foi aprovada em primeiro turno. Por tratar-se de alteração na LOM, a lei municipal só permite a votação da matéria em segundo turno dez dias após a aprovação em primeiro turno – neste caso, portanto, a partir de sexta-feira, 18.
Desta forma, o substitutivo impediu que a proposta fosse votada em segundo turno nesta semana. Agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem 48 horas para emitir um parecer sobre o novo documento.
Após esse parecer, o substitutivo pode ser votado na próxima sessão, segunda-feira, 28. Se aprovado, iria a votação em primeiro turno e, se aceito novamente, a segunda votação ocorreria somente após dez dias.
Conforme com o diretor-geral administrativo da Câmara, Adilson Fernando dos Santos, se o substitutivo for rejeitado, obrigatoriamente, a proposta original, de nove vereadores, tem de ser colocada para discussão em plenário na mesma reunião parlamentar.
Apesar disto, a redução de vereadores só ocorreria no quadriênio 2025-2028. Para ser válida à legislatura de 2021 a 2024, a proposta teria de ser aprovada em primeiro e segundo turnos, além de ser publicada, para estar em vigência antes de quarta-feira, 16, data na qual se encerraram as convenções partidárias de escolha dos candidatos.
Moção de repúdio
Durante a sessão ordinária, os edis aprovaram 5 indicações, 39 requerimentos e 12 moções, sendo uma delas de repúdio, endereçada ao deputado federal tatuiano José Guilherme Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto, “pelo comportamento desapropriado ao cargo que ocupa e por ofender um vereador, de forma gratuita e injustificada”.
Autor da matéria, o vereador Ronaldo José da Mota (Cidadania) disse ter sido ofendido pelo deputado federal. O episódio teria acontecido no dia 16 de agosto, na avenida Cônego João Clímaco, a Avenida das Mangueiras.
De acordo com Mota, ele estava conversando com um contador quando Guiga o avistou e gritou: “Tatuí Merece Muito Mais” – slogan da coligação partidária que está apoiando na eleição municipal.
Mota disse que, na sequência, o deputado teria retornado ao local, o ofendido e “ao cargo que ocupa”.
Guiga ainda teria questionado Mota sobre projetos e requerimentos, além de ter feito um “gesto obsceno, mostrando o dedo médio”, antes de ser retirado por uma outra pessoa que passava pela avenida.
A moção de repúdio foi votada em separado das outras matérias presentes na pauta da reunião e aprovada por 11 votos favoráveis, quatro abstenções e um contrário.
A reportagem de O Progresso tentou contatar a assessoria de Guiga a respeito da moção, no entanto, não recebeu resposta até o fechamento desta edição (terça-feira, 22, às 17h).
