Da redação
Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Tatuí na segunda-feira, 26 de outubro, foi lido o pedido 3152/2026, de autoria de Cintia Yamamoto Soares (PP), que visa esclarecimentos sobre como ficará a plataforma de embarque e desembarque dos ônibus, em decorrência da reforma do Mercado Municipal.
A petição tem coautoria de Mauricio Couto (PP), Luzia Aparecida Fermino (União Brasil), Alexandre de Jesus Bossolan (PL), Elaine Leite de Camargo Miranda (PL) e Kelvin Joelmir de Morais (PT).
A vereadora solicita esclarecimentos sobre a permanência, alteração ou retirada da plataforma de embarque e desembarque localizada na lateral do prédio.
Também aborda a localização dos pontos de parada de ônibus em frente ao mercado durante a execução das obras e após a conclusão dos trabalhos. O documento ainda questiona quais medidas a prefeitura pretende adotar para garantir o embarque e o desembarque dos passageiros durante a reforma.
Informações sobre a configuração definitiva das plataformas e dos pontos de parada e se já existe um projeto para reorganizar o transporte público na região são outros pontos questionados.
“Sou a favor da reforma, toda a população merece, desde que tenha transparência, apoio e consideração com quem manteve aquele lugar ‘vivo’ daquele jeito”, disse Cintia, na tribuna.
Já entre as propostas de autoria do Executivo, está o projeto de lei 21/2026, que prevê o reenquadramento remuneratório do cargo efetivo de eletricista da prefeitura.
Outro projeto lido foi o 22/2026, que visa instituir a criação e a organização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Tatuí (Compirt), estabelecendo sua composição, competências e funcionamento. A proposta também prevê a revogação da lei municipal 3.206, de 20 de dezembro de 1999.
Na área previdenciária, o projeto de lei complementar 6/2026, visa propor mudanças nas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores titulares de cargos efetivos vinculados ao regime próprio de previdência social do município. A matéria também prevê alterações na lei complementar 6, de 4 de novembro de 2009.
O projeto de lei complementar 7/2026, por sua vez, trata da remuneração dos cargos efetivos de advogado municipal e procurador municipal, com alterações em dispositivos das leis municipais 5.888/2024 e 5.698/2022.
Ainda entre as propostas de autoria parlamentar, o projeto de lei 133/2026, apresentado por Couto, propõe denominar “Benedito de Fátima Pedroso” a rua 9 do loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida.
Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD), pelo projeto de decreto legislativo 56/2026, propõe a concessão do título de “cidadã tatuiana” a Ângela Sartori.
A sessão também incluiu a leitura do veto parcial do Executivo ao projeto 24/2026, de autoria de Alex Leite Mota (União Brasil), que visa instituir o selo “Cultura e Tradição da Estância Turística de Tatuí”. O veto abrange o inciso III do artigo 4º e todo o artigo 7º da proposta.
Requerimentos
Os requerimentos apresentados durante a sessão totalizam 69 questionamentos destinados à administração municipal. Todos englobam diversos setores da cidade, como saúde, infraestrutura, ampliação do transporte coletivo no período noturno e manutenção de via públicas, entre outros.
Na área de mobilidade urbana, o pedido 3.093/2026, de autoria do vereador Mota, solicita informações sobre a possibilidade de implantar ou ampliar as linhas de ônibus após as 22h para atender trabalhadores de empresas que operam em três turnos na cidade.
Também houve pedidos para a instalação de pontos de ônibus nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (Upa), na avenida Domingos Bass, e no Jardim Gonzaga, para atender moradores dos bairros Guarapó e Rio das Pedras. Os requerimentos são de autoria de Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade) e Luzia Aparecida, respectivamente.
Ainda na área de mobilidade, o presidente da Câmara, Renan Cortez (MDB), solicita, por meio do requerimento 3.095/2026, informações sobre a possibilidade de um projeto de lei para assegurar assentos identificados e abafadores de ruídos a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos veículos do transporte coletivo.
Na área da saúde, os requerimentos tratam da disponibilidade de vacinas, do tempo de espera para exames e da ampliação dos serviços de atendimento no município.
Gabriela Xavier (Podemos) solicita informações sobre a disponibilidade da vacina “Pneumo 20” nas unidades básicas de saúde (UBSs), além de questionar se há previsão de divulgação oficial para orientar pais e responsáveis sobre os critérios de vacinação e os locais de atendimento.
Já o requerimento 3.148/2026, de Elaine, solicita dados atualizados sobre a fila de espera para exames de eletroneuromiografia, o tempo médio de espera e a identificação do estabelecimento responsável pelos procedimentos destinados aos pacientes da rede pública municipal.
O vereador Trevisano questiona a possibilidade de realizar estudos e planejamento para se implantar um pronto atendimento pediátrico em Tatuí. Na justificativa apresentada em requerimento, o vereador aponta que a iniciativa poderá ampliar o acesso aos serviços de saúde, oferecer mais comodidade e segurança às famílias e proporcionar atendimento adequado às crianças que necessitam de assistência médica imediata.
Por fim, a justificativa solicita que o órgão competente avalie a demanda existente, a estrutura necessária para o funcionamento do serviço e os recursos humanos e financeiros envolvidos, além das possibilidades de implantação da unidade em Tatuí.
Os vereadores também solicitam informações sobre o transporte oferecido pelo município a pacientes que realizam tratamento de hemodiálise e sobre o abastecimento de materiais de higiene e limpeza nas unidades municipais de saúde.
Requerimentos que incluem pedidos de operação tapa-buracos em bairros, recuperação de guias e sarjetas, reconstrução de canaletas, instalação de lombadas e melhorias na sinalização viária ainda foram apresentados.
Outros temas envolveram problemas de pavimentação, drenagem, limpeza e conservação de espaços públicos. Entre os locais citados, estão o Jardim Novo Horizonte, o Residencial Europark, a vila Santa Adélia, o Jardim São Luís e trechos da avenida Teófilo Andrade Gama. Também há solicitações de manutenção em estradas rurais e informações sobre o cronograma de conservação dessas vias.
Na área de saneamento, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre reparos no asfalto após intervenções da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), limpeza de tubulações de esgoto e implantação de rede coletora no Jardim Novo Horizonte.
A coleta de lixo também foi tema de requerimento. Os vereadores Couto e Leandro de Camargo Barros (MDB) solicitam informações sobre o cronograma do serviço no Jardim Bela Vista e sobre reclamações de moradores relacionadas a resíduos que permaneceriam por vários dias sem recolhimento.
Na Educação, o requerimento 3.107/2026, de autoria de Barros e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), questiona a possibilidade de se instalar câmeras de monitoramento nas salas de aula da rede municipal e solicita informações sobre diretrizes para a rede privada.
“A implantação de videomonitoramento nas salas de aula atua na proteção integral dos alunos, garantindo um mecanismo eficaz de prevenção e apuração de eventuais maus-tratos, abusos de autoridade, assédio, discriminação ou atos de bullying”, aponta a justificativa.
“Da mesma forma, resguarda e valoriza os professores e educadores, protegendo-os contra acusações infundadas ou falsas denúncias, além de inibir atos de desacato e indisciplina que comprometem o exercício regular da nobre função de ensinar”, finaliza.
Cíntia ainda apresentou requerimento que visa tratar dos critérios utilizados pela secretaria municipal responsável para cadastrar alunos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo estudantes com suspeita de dislexia ou discalculia que ainda não possuem laudo ou avaliação especializada.
Na área de segurança, há solicitações de informações sobre policiamento, fiscalização e controle da venda de bebidas alcoólicas a menores no parque de diversões localizado na rua 11 de Agosto.
Também foi apresentado pedido de esclarecimentos sobre a implantação e regulamentação da Diária Especial de Atividade Complementar (Deac) para integrantes do Guarda Civil Municipal.
Além dos pedidos, a pauta inclui indicações relacionadas à manutenção de vias e à organização do trânsito. Entre elas, estão a solicitação de operação tapa-buracos na rua Georgina Pieroni Lincoln, no Jardim Juliana, e um pedido de orientação aos condutores que estacionam ou param na praça Vicente Pinheiro, na vila São Manoel.
Moções
Entre os homenageados, estiveram presentes representantes do programa Leo Clube Tatuí Cidade Ternura, do Lions Clube, pela doação de duas cadeiras de banho ao Recanto do Bom Velhinho e pela dedicação ao desenvolvimento das atividades sociais realizadas.
“Estamos plantando a sementinha. Esta ação faz parte dos objetivos do Lions Clube, de preparar todos que fazem parte da instituição, integrantes que ocuparam posições relevantes no futuro, em prol da comunidade”, mencionou Altair Benedito Vieira, presidente da instituição.
Na área cultural, a Academia Tatuiana de Letras (ATL) recebeu homenagens por sua fundação, em 17 de outubro de 2026, e pela contribuição à literatura e à preservação da memória cultural de Tatuí.
“Demos o primeiro passo. A instituição não foi criada para um determinado público, nem para nós, foi criada para a comunidade, para todos aqueles que quiserem fazer parte. Nós partiremos um dia daqui, porém, este trabalho irá permanecer “, declarou o vice-presidente da ATL, Benedito de Godoy Moroni.
Também foram reconhecidos o projeto O Reino dos Bichos em Papel, idealizado pela educadora Rita de Cássia Braz, e o Moto Clube Irmãos de Aço, pela realização da tradicional festa das crianças, promovida há 12 anos.
No esporte, as homenagens contemplam: o piloto João Vitor Cardeli, por suas conquistas em quatro categorias na terceira etapa do Campeonato Paulista de Motocross, realizada em Tatuí; e Anderson Marcondes, pela participação na competição. O professor Ivan Tureck, líder da equipe “Checkmat Tatuí”, ainda foi homenageado, pelas conquistas no jiu-jítsu em 2026.
Na área política, as homenagens incluem autoridades e representantes eleitos nas eleições de 2026. No comércio local, as homenagens reconhecem a trajetória de estabelecimentos e empreendedores.
As moções destacaram iniciativas e trajetórias que, segundo as justificativas apresentadas, contribuem para o desenvolvimento social, cultural, esportivo e econômico de Tatuí.
